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Alex Santana assina pedido de CPMI da Câmara dos Deputados para investigação dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro

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O deputado federal Alex Santana (Republicanos-BA), utilizou as redes sociais nesta terça-feira (01), para manifestar apoio a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga na Câmara Federal os atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ao assinar o pedido protocolado na Casa, que visa promover uma investigação dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, o parlamentar tranquilizou os eleitores e reafirmou o compromisso de contribuir para que, de maneira isenta, sejam identificados e inquiridos todos os responsáveis, bem como para que os inocentes recebam a devida correção no sentido de não serem injustiçadas.

Na noite da segunda-feira 27, o deputado federal André Fernandes (PL-CE) protocolou o pedido de abertura da CPMI do 8 de janeiro na Câmara, com o objetivo de apurar os responsáveis pelos atos de vandalismo registrados nas sedes dos Três Poderes. A CPMI quer investigar se houve leniência do governo com quem destruiu prédios públicos. Fernandes obteve 189 assinaturas na Câmara, sendo uma delas do deputado baiano Alex Santana.

Conforme Santana, os acontecimentos de 8 de janeiro chocou o Brasil, deixou os meios político e jurídico estarrecidos, bem como todo o povo brasileiro, e aqueles que acreditam na democracia. “A gente requer a abertura da CMPI para que possamos – de maneira isenta – investigar todos os responsáveis, procurar saber de fato quem estava por trás daquela movimentação. Isso é muito importante, então, aos nossos eleitores, digo que sempre tive uma posição muito firme e proativa com relação a isso, apenas estava amadurecendo esse processo, para que colocássemos a nossa digital”, justificou.

“Já assinamos o documento protocolado pelo colega parlamentar, e podem ter certeza de que estaremos aqui acompanhando de perto, para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, para que as pessoas responsáveis sejam identificadas e punidas, e com isso, para que as inocentes que estão sofrendo recebam a devida correção no sentido de não ser injustiçadas, esse é o nosso sentimento! ”, declarou.

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Ministério de Minas e Energia pede à Petrobras a suspensão de venda de ativos

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O Ministério de Minas e Energia solicitou à Petrobras a suspensão de venda de ativos da companhia por 90 dias. Estes projetos foram definidos na gestão do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e estão em reavaliação pelo governo atual. A petrolífera informou, em nota, ter recebido o ofício.

“O Conselho de Administração analisará os processos em curso, sob a ótica do direito civil e dentro das regras de governança, bem como eventuais compromissos já assumidos, suas cláusulas punitivas e suas consequências”, informou a Petrobras. O MME frisa que a Política Energética Nacional está em reavaliação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Assembleia Geral

A petrolífera informou também que a assembleia geral ordinária dos acionistas, antes prevista para 4 de abril, foi remarcada para o dia 27 deste mês. Este encontro vai efetivar a indicação do presidente da companhia, Jean Paul Prates (que assumiu interinamente), os novos diretores e composição do Consellho de Administração.

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Governo apresentará PL sobre igualdade salarial entre homem e mulher

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou nesta quarta-feira (1º) que o governo apresentará um projeto de lei (PL) para garantir a igualdade de salário entre homens e mulheres no Brasil. Ontem (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiantou que a medida será anunciada no próximo dia 8 de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.

O projeto ainda está em construção, mas deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, a partir da aprovação, a lei terá efeito imediato. A ministra explicou que a reforma trabalhista, aprovada em 2018, inseriu um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas segundo ela, a multa é tão pequena, que acaba estimulando a desigualdade.

“Nós temos que mudar essa lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior, para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres”, disse após evento, no Palácio do Planalto, para abertura do mês da mulher. “A lei é o primeiro passo, mas nós sabemos que a discriminação ela é cultural, ela é estrutural, e depois, a médio prazo, par e passo com políticas públicas, com divulgação através da mídia, nós conseguiremos alcançar essa igualdade salarial que é a base para que a mulher tenha igualdade de direitos”, argumentou.

Em 2021, o Palácio do Planalto, na gestão de Jair Bolsonaro, chegou a devolver ao Congresso um projeto de lei, que estava pronto para sanção, que aumentava essa multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, então, ficou parado na Câmara dos Deputados.

Segundo Tebet, estudos do Banco Mundial e de organismos internacionais apontam que é possível erradicar a miséria no mundo apenas igualando salário entre homens e mulheres nos mercados de trabalho. “Você aumenta o PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas de um país] com essa igualdade salarial porque você redistribui a renda e a receita. A mulher quando recebe salário, sabemos, nós colocamos praticamente 100% desse salário na conta da família, fazemos girar a economia naquilo que mais precisa: comida na mesa, um sapato [roupas] pra criança, material escolar, proteção dos nossos filhos e das nossas famílias”, afirmou.

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Bruno Reis destaca atuação dos Tribunais de Contas e legado de Ruy Barbosa em congresso internacional

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No dia do centenário da morte de Ruy Barbosa (1849-1923), um dos maiores juristas e intelectuais da história do Brasil, Salvador recebeu a oitava edição do Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. A abertura do evento ocorreu no Hotel Deville Prime, em Itapuã, nesta quarta-feira (1º) e teve as presenças do prefeito Bruno Reis e autoridades de todo o país e do mundo para discutir abordagens relacionadas ao papel dos Tribunais de Contas e melhorias contínuas de gestão pública.

Durante a abertura do encontro, Bruno Reis destacou a atuação das cortes especializadas na análise de contas públicas em diferentes esferas governamentais. “É muito importante termos órgãos de fiscalização e de controle para que a gente, como gestores públicos, faça boa aplicação dos recursos com intuito de realizar justiça social, investimentos na educação e saúde, levando melhorias e avanços para sociedade. Mais do que fiscalizar, os Tribunais de Contas orientam e apresentam caminhos que facilitam a nossa vida”, disse.

Promovido de forma conjunta pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas traz o tema “Desenvolvimento e controle: um diálogo a favor da cidadania”.

O objetivo é a melhoria contínua da gestão pública por meio da apresentação de estudos sobre avaliação das políticas públicas, proporcionando um networking intenso entre profissionais da área para compartilhamento e intercâmbio de experiências, configurando-se como uma oportunidade única para o aprimoramento do conhecimento a partir de vivências nacionais e internacionais.

A programação do encontro reúne palestrantes do Brasil e de diversos países, pesquisas científicas, oficinas e cursos voltados à produção, difusão de conhecimento e intercâmbio entre gestores e servidores públicos, integrantes de Tribunais de Contas, especialistas em Governança e Políticas Públicas, professores e estudantes

Legado – O congresso acontece na capital baiana até sexta-feira (3) e tem edição comemorativa aos 100 anos do falecimento do baiano e ex-ministro da Fazenda, Ruy Barbosa, considerado o patrono dos Tribunais de Contas brasileiros.

Ainda na abertura do evento, Bruno Reis aproveitou a ocasião para reforçar o legado de Ruy Barbosa na consolidação da República brasileira, assim como as contribuições dele para a área de Direito. “Ruy Barbosa é uma referência para todos nós por toda sua trajetória e militância no exercício da advocacia. Ele serviu de inspiração para estudantes e jovens por muitas gerações, e continua a inspirar”, frisou o prefeito de Salvador.

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Jerônimo anuncia reajuste de bolsas de pesquisa da Fapesb

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O governador Jerônimo Rodrigues anunciou na noite desta terça-feira (28), o reajuste das bolsas de pesquisa concedidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), que é vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). O novo valor das bolsas de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado, que deve ser pago a partir de abril, acompanhará o percentual de reajuste oferecido pelo Governo Federal.

O valor das bolsas dos estudantes de iniciação científica da Bahia está congelado desde 2013, completando 10 anos agora em 2023. Hoje os pesquisadores recebem R$ 1.500 (mestrado) e R$ 2.200 (doutorado).

“Passo aqui para cumprir com um dos meus compromissos de campanha, de programa de governo, de que valorizaria a ciência no nosso Estado. É fundamental produzirmos e exportarmos conhecimento. Significa garantir a nossa autonomia, nossa soberania. Esse é um esforço em nome da ciência, do conhecimento e do nosso desenvolvimento”, disse o chefe do executivo baiano no anúncio.

O governador detalhou ainda como devem ficar os novos valores das bolsas, para cada modalidade, com o reajuste. “A bolsa de iniciação científica chegará ao valor de R$ 700, de mestrado chegará a R$ 2100, de doutorado para R$ 3100 e a de pós-doutorado de R$ 5200”, explicou.

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Ultradireita em Portugal promete protesto histórico contra visita de Lula a Lisboa

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A visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Portugal em abril deve ser marcada por protestos. Pelo menos é o que promete a ultradireita lusitana, que fala na “maior manifestação de repúdio à visita de um chefe de Estado estrangeiro” que o país já viu.

A afirmação é do líder do partido Chega, terceira maior força do Parlamento português, que convocou uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (28) para anunciar a ação.

Embora tenha afirmado contar com o apoio de vários “dirigentes, membros de associações, empresários, advogados, clérigos e fiéis de vários distritos do país”, André Ventura não apresentou concretamente o nome de nenhuma entidade ou personalidade brasileira que esteja endossando os protestos.

“Estamos a falar com membros dessas associações, mas não vamos pedir o apoio formal delas”, disse o deputado, que afirmou buscar o suporte dos membros dessas entidades em caráter individual. Ventura ressaltou, porém, que conta com a adesão de igrejas evangélicas, onde o partido tem forte representação.

O líder do Chega afirma ainda que o partido irá “promover, divulgar, organizar, transportar e fazer tudo o que estiver ao alcance” para garantir que o protesto conta Lula seja de grandes proporções. Citando as acusações de corrupção e o período de prisão do presidente brasileiro, Ventura afirmou que a presença de Lula não contribui para a democracia portuguesa.

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Nogueira critica imposto sobre petróleo cru: Governo Lula está mais para ‘Dilma 3’

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A medida anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), de taxar as exportações de petróleo cru (sem refino) por quatro meses, a fim de complementar a receita prevista com a reoneração parcial sobre combustíveis, foi criticada pelo ex-ministro da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP).

Por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (1º), o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que “como em toda encruzilhada até agora” o governo do presidente Lula (PT) “segue o Dilma 3”, em referência a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“Aumento ‘temporário’ do imposto de exportação do petróleo cru. É a antessala da intervenção na Petrobras. Em 2015, quase levou a BR à falência. Estão desperdiçando os 100 dias de trégua para armar uma bomba relógio”, escreveu Nogueira no Twitter.

Em coletiva realizada nesta terça-feira (28), Haddad disse que a cobrança da taxa de exportação sobre o petróleo cru, que sai de zero para 9,2%, deve gerar uma arrecadação de R$ 6,6 bilhões e terá um impacto de 1% no lucro da Petrobras. A criação do imposto será feita por meio de Medida Provisória (MP), que será encaminhada ao Congresso Nacional.

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Governador do RS, Leite repudia xenofobia de vereador gaúcho contra baianos: ‘Nojento’

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Depois da declaração xenofóbica e racista do vereador Sandro Fantinel (Pariota-RS) contra os baianos resgatados de trabalho análogo à escravidão viralizar nas redes sociais, nesta terça-feira (28), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), utilizou as redes sociais para repudiar a fala do edil.

“O discurso xenófobo e nojento de vereador de Caxias contra o nordeste não representa o povo do Rio Grande do Sul. Não admitiremos esse ódio, intolerância e desrespeito na política e na sociedade. Os gaúchos estão de braços abertos para todos, sempre. Vamos buscar autoridades do querido estado da Bahia para que nos visitem e acompanhem as atitudes que já estamos empreendendo e para nos aliarmos em outras ações conjuntas de nossos estados para banir o preconceito”.

Manifestação de Leite está relacionada à declaração do vereador, que chamou o episódio de “exagerado e midiático”, e prestou sua solidariedade aos empresários e produtores rurais pelas “dificuldades de se empreender no setor”, durante uma sessão da Câmara Municipal de Caxias do Sul. “Com os baianos, que a única cultura que têm é viver na praia tocando tambor, era normal que fosse ter esse tipo de problema”, disse Fantinel na ocasião.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), também foi às redes sociais para repudiar a fala do vereador. Segundo o petista, foi determinada “a adoção de medidas cabíveis” para que o Fantinel seja responsabilizado pela sua declaração.

“É desumano, vergonhoso e inadmissível ver que há brasileiros capazes de defender a crueldade humana”, destacou Jerônimo no Twitter.

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Bahia ocupa a terceira posição de exportador de tilápias no Brasil

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A Bahia é o terceiro maior exportador de tilápias do Brasil, com 931 toneladas do produto negociadas ao exterior, gerando uma receita de US$ 2,5 milhōes. A informação é do Anuário Peixe BR de Piscicultura 2023, publicado esta semana. Glória, Barreiras e Paulo Afonso lideram o ranking dos municípios com a maior produção de pescado do Estado.

A Associação Brasileira da Piscicultura, responsável pela publicação, menciona a Bahia Pesca como uma das suas fontes de consulta. Segundo a Peixe BR, a produção total da Bahia foi de 34 mil toneladas e registrou em 2022 um crescimento de 8,8% em comparação com o ano anterior.

A espécie, que compõe o elenco de alimentos saudáveis com aumento no consumo pelos brasileiros, é o carro chefe na Bahia e emprega aproximadamente 4 mil produtores no estado. Ações de distribuição de alevinos pela Bahia Pesca incentiva o aumento na produção e renda dos agricultores familiares das Comunidades Santa Rita, em Camaçari; comunidade 3 de Abril, em São Sebastião do Passé; e Assentamento Nova Panema, em Dias d’Ávila.

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Governo Lula cobrará R$ 0,47 de imposto sobre o litro da gasolina

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta 3ª feira (28.fev.2023) a reoneração da gasolina e do etanol. A mudança fará com que a cobrança do PIS (Programa de Integração Social)/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a gasolina seja de R$ 0,47 por litro.

Já o etanol será reonerado em R$ 0,02 por litro. Segundo ele, o impacto para a gasolina será de R$ 0,34 por litro, considerando a redução de R$ 0,13 sobre o combustível divulgada pela Petrobras nesta 2ª feira (28.fev). Ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Haddad também anunciou a incidência de um imposto de exportação sobre petróleo cru.

Eis as medidas abaixo:

gasolina comum – PIS/Cofins de R$ 0,47 por litro.

A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) segue zerada;

etanol – PIS/Cofins ad rem (valor único) de R$ 0,02 por litro;

imposto de exportação sobre petróleo cru – alíquota de 9,2%.

Fazenda espera arrecadar R$ 6,6 bilhões; desonerações – gás de cozinha, óleo diesel e querosene de aviação ficam isentos por pelo menos 4 meses. Na prática, trata-se de uma reoneração parcial, já que antes da 1ª isenção, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL), a incidência global sobre o litro da gasolina era de R$ 0,69 e de R$ 0,24 sobre o litro do etanol.

Haddad mencionou a Emenda 123/2022, que estabelece diferencial de competitividade para os biocombustíveis em R$ 0,45. Assim, manterá uma diferença de cobrança sobre a gasolina e o etanol. “Nós tomamos a decisão depois que a Petrobras disse qual era o preço desses 2 combustíveis para o próximo mês”, afirmou Haddad.

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