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Site da Receita tem instabilidade no 1º dia de consulta à restituição do Imposto de Renda

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O acesso simultâneo de contribuintes ao site da Receita Federal para consultar o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda deste ano causou instabilidade no sistema na manhã desta quarta-feira (24). Aos tributários serão pagos R$ 7,5 bilhões a 4.129.925 contribuintes no dia 31 deste mês, maior valor da História, de acordo com o Governo Federal.

Esse primeiro lote inclui os contribuintes que têm prioridade, sendo 246.013 idosos acima de 80 anos, 2.464.031 entre 60 e 79 anos, 163.859 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 1.052.002 cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 204.020 que não possuem prioridade legal, mas que utilizaram a Declaração pré-preenchida ou optaram pela restituição via PIX. Esse lote ainda contempla restituições residuais de exercícios anteriores.

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Presidente da Caixa anuncia contratação de 800 aprovados em concurso de 2014

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A presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, anunciou a contratação de mais 800 funcionários, aprovados em concurso de 2014. A informação foi publicada nas redes sociais de Serrano, na manhã desta quarta-feira (24).

A convocação dos novos trabalhadores é para início imediato e eles ocuparão vagas em todo país. O salário inicial é de R$ 3.597, além de benefícios como participação nos lucros, plano de saúde, previdência complementar, auxílio refeição e alimentação, vale transporte e auxílio creche.

O número de contratações segue o limite estabelecido pela Secretaria de Coordenações das Estatais (Sest), ligada ao Ministério da Gestão, que é de 87.544 pessoas. A última leva de contratados realizada pelo banco ocorreu há um ano.

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Ministério da Saúde lança edital do Mais Médicos com 278 vagas para a Bahia

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O Ministério da Saúde divulgou edital com 5.970 para o Programa Mais Médicos em todo Brasil, sendo 278 delas destinadas a 158 municípios da Bahia. Em toda a região Nordeste, serão 1.250 postos. As inscrições serão abertas nesta sexta-feira (26), com prioridade para profissionais brasileiros formados no país.

Além dos médicos brasileiros registrados no país, também poderão participar do edital brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que poderão atuar com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.

As inscrições seguem abertas até 31 de maio e a previsão é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.

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Sem perceber microfone ligado, deputado reclama de distribuição de cargos para seu grupo

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O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) mostrou o seu descontentamento acerca da distribuição de cargos dada a ele e seu grupo, antes de discursar no pequeno expediente. Sem notar que o microfone do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) estava ligado, o parlamentar queixou-se do atraso para as nomeações dos cargos no interior ao líder do governo na Casa Legislativa, Rosemberg Pinto (PT).

“Não gostei dessa distribuição. Sou o único deputado do PT eleito em Juazeiro e não me dão cargo nenhum. Querem que eu pegue meu pessoal e mande colocar com outro candidato lá. E a distribuição dos cargos é do presidente do PT”, reclamou o decano, sem notar que a sua fala estava sendo captada para todo o plenário, na última terça-feira (23).

Texto/Reprodução Bahia.ba

Assista:

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Em Brasília, Jerônimo discute retomada de obras de habitação e educação na Bahia

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Durante agenda em Brasília, nesta terça-feira (23), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu com o governo federal para discutir a retomada de obras de áreas como habitação e educação na Bahia.

Com o ministro da Educação, Camilo Santana, ele tratou de obras da Educação Infantil e Fundamental, além de quadras esportivas, que ficaram paralisadas por falta de repasses da União, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o governo da Bahia, o estado conta com 381 obras inacabadas e necessita de um investimento de R$ 387 milhões para concluí-las.

“Vamos sentar com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e a equipe técnica para que os municípios cadastrem as obras nessas condições e nós possamos fazer um estudo caso a caso”, afirmou Jerônimo. “Espero que possamos fazer um bom andamento em relação a essas obras, pois vai ser muito importante para a ampliação da infraestrutura educacional na Bahia”, acrescentou o governador, segundo o qual, a Bahia e mais quatro estados somam quase 60% das obras inacabadas no país.

“Nos reunimos hoje para discutir mecanismos de parceria liderados pelos Estados com os respectivos municípios, para que possamos criar as condições técnicas necessárias para viabilizar a retomada dessas obras, para que sejam concluídas e entregues à população. Em todo o país, são quase 3600 obras, sendo 1300 creches dentre essas”, declarou o ministro Camilo Santana.

Já para tratar da área de habitação, Jerônimo se reuniu com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, com quem conversou sobre retomada de obras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e de investimentos em obras de infraestrutura e ações culturais financiadas pelo banco no estado.

Segundo o governo, em 2023 a Bahia investiu R$ 38 milhões em infraestrutura urbana, que permitiu finalizar as obras que ficaram paradas durante os últimos quatro anos. O próximo passo é preparar os empreendimentos da nova versão do MCMV, lançada pelo presidente Lula. O objetivo é que a gestão estadual colabore no processo de implantação dos empreendimentos, apontando as prioridades na distribuição, de acordo com o déficit habitacional e disponibilizando terrenos, que agora deverão estar mais próximos dos centros das cidades.


“Temos um pacote de habitações para entregar, além das que já entregamos esse ano. Para isso, está sendo preparado um mutirão entre o Ministério das Cidades, a Caixa e o governo da Bahia. Em alguns casos, vamos contar com os municípios também”, afirmou Jerônimo Rodrigues, explicando que o governo vai atuar em duas frentes, trabalhar para entregar as habitações até o início do próximo semestre e estudar o novo formato do MCMV, que está sendo planejado pelo Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho, com quem o governador da Bahia também se encontrou nesta terça (23).

A comitiva do governador em Brasília teve a participação dos secretários da Casa Civil, Afonso Florense; de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, André Joazeiro, além do chefe de gabinete do governador, Afonso Loyola. Jerônimo permanece em Brasília, nesta quarta-feira (24), quando participa da reunião do Fórum de Governadores.

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Salvador é 1º lugar em premiação nacional de gestão previdenciária

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Salvador se destacou mais uma vez entre as melhores gestões de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Brasil. A capital baiana levou o primeiro lugar no 5° Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária e ficou em terceiro no 1° Prêmio Destaque Brasil de Governança.

O anúncio da vitória do Fundo Municipal de Previdência do Servidor (Fumpres) foi feito no site da entidade organizadora do evento, a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem).

Os prêmios possuem o objetivo de fomentar, identificar, incentivar, reconhecer e divulgar instituições que sirvam de referência no âmbito da gestão previdenciária. No Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária é a terceira vez que capital baiana participa e sai vitoriosa. Esse ano, o município alcançou o primeiro lugar na sua categoria e entre os estados e capitais de todo país. Nas edições 2022 e 2021, Salvador ficou em 2° lugar.

O subsecretário de Gestão e Diretor Geral de Previdência de Salvador, Daniel Ribeiro, fez questão de salientar que desde o início do programa de renovação previdenciária, há três anos, Salvador apresenta bons números no âmbito previdenciário e ganha notoriedade nacional pelo trabalho realizado.

“Essas conquistas reforçam a excelência do trabalho em gestão previdenciária que vem sendo realizado em Salvador. Elas representam a concretização dos nossos esforços diários para garantir ao município e seus segurados uma previdência segura e sustentável. Esse é o terceiro ano que participamos da principal premiação nacional, que avalia dezenas de critérios de gestão, e a terceira vez que ganhamos”, diz Ribeiro.

Segundo ele, Salvador é destaque nacional em diversos segmentos. “Nosso município também é líder em gestão fiscal no âmbito nacional. Com a gestão da previdência não poderia ser diferente”, ressalta. De 2021 até 2023, foram mais de 12 prêmios nacionais de governança, investimentos e boas práticas em gestão previdenciária, além da certificação federal obtida ano passado. “A primeira capital do Brasil também é a primeira em gestão previdenciária e cuida da previdência dos servidores há 130 anos”, frisa.

Referência no Brasil- Com a implantação do programa de renovação previdenciária, iniciado em 2020, Salvador entrou em uma curva ascendente de destaque e reconhecimento nacional. A previdência municipal foi totalmente reformulada a capital baiana sempre é convidada para participar de eventos previdenciários, para compartilhar sua experiência com outros RPPS.

Recentemente, esteve representada em reuniões no Ministério da Previdência, convidada pela Frente Nacional dos Prefeitos e Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais.

“As medidas de gestão geram grandes resultados financeiros. Na contramão da situação de outros RPPS continuamos evoluindo em termos de sustentabilidade do nosso regime de previdência com redução de déficits atuariais e aumento de patrimônio. Estamos devolvendo a previdência municipal ao lugar que ela merece”, finalizou diretor-geral de Previdência de Salvador, Daniel Ribeiro.

Os prêmios do 5° Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária e 1° Prêmio Destaque Brasil de Governança serão entregues durante o 56° Congresso Nacional da Abipem, que ocorrerá de 14 a 16 de junho, em Foz do Iguaçu. Salvador e outros representantes do RPPS participam do evento.

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Câmara aprova texto-base do novo marco fiscal com ampla vitória de Lula

por Redação
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A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurando mudanças pontuais no relatório. Uma delas dá possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto também. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.

O placar provocou comemoração na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos para aprovação. A aprovação por uma margem larga, com um clima político favorável, deixa o governo mais confortável para a votação no Senado.

Gatilhos
Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

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Geraldo Junior elogia novo conselheiro do TCM: “irá contribuir muito”

por Redação
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O vice-governador Geraldo Junior (MDB) esteve presente na manhã desta terça-feira (23) na cerimônia de posse de Ronaldo Sant’Anna como novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

“Parabenizar o novo conselheiro, Ronaldo [Sant’Anna], por essa vitória. Um reconhecimento da independência e da autonomia dos poderes, porém harmônicos entre si. Ele com certeza, pelo gabarito que tem, pela sua história curricular, irá contribuir muito com o Tribunal de Conta do Município ao lado dos outros conselheiros”, disse Geraldo Junior.

A nomeação de Ronaldo Sant’Anna foi alvo de uma polêmica. A nomeação feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) do novo conselheiro foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do dia 27 de abril.

No entanto, o petista voltou atrás da decisão no dia 29 de abril, após atritos na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Isso porque a nomeação precisava ter uma “autorização prévia” da Assembleia para oficializar o ato.

Reprodução/Site BNews

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STF conclui julgamento e torna réus mais 250 acusados por atos em Brasília

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus mais 250 denunciados pelos atos do dia 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Com a conclusão deste bloco de julgamentos, vão passar a responder a processos na Corte 1.045 acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos. É o quinto lote de acusações contra autores intelectuais e incitadores dos atos de vandalismo.

A maioria seguiu o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, favorável ao prosseguimento dos processos. Desde abril, o tribunal iniciou uma série de julgamentos sobre os pedidos de abertura de ação penal feitos pelo Ministério Público. Já foram concluídas quatro deliberações, em que a Corte tornou réus 795 pessoas.

Dos 1399 denunciados, já são réus 1045.

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Governo autoriza liberação de R$ 1,2 bi em emendas em meio à pressão do Congresso

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O Ministério da Saúde autorizou nesta segunda-feira (22) a liberação de mais R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares. Segundo o G1, o recurso deve ser empenhado no momento em que parlamentares pressionam por mais verba e o governo enfrenta testes de fogo no Congresso Nacional, como a votação do novo arcabouço fiscal.

Os valores são de emendas individuais. No total, o Orçamento de 2023 reserva R$ 21,2 bilhões para indicações desse tipo, feitas por deputados e senadores, sendo R$ 11,3 bilhões para a Saúde.

Até a última sexta-feira (19), o governo havia encaminhado R$ 1,15 bilhão da verba do Ministério da Saúde em emendas da cota individual.

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