O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira, 27, que o governo federal promova campanhas publicitárias sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
De acordo com o despacho, as campanhas deverão ser veiculadas entre dezembro de 2025 e março de 2026 em emissoras de TV, rádio e na internet. O conteúdo deve informar a população sobre como acessar dados sobre a execução das emendas e acompanhar a destinação dos recursos.
Dino também determinou que o mesmo conteúdo seja divulgado em veículos oficiais, como TV Brasil, Agência Brasil, Voz do Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça.
As peças devem adotar linguagem simples e acessível, com o objetivo de estimular o cidadão a consultar as informações e denunciar possíveis irregularidades.
Pente-fino
Na quinta-feira, 23, Dino informou que as emendas parlamentares dos deputados estaduais vão passar a ser fiscalizadas pela Corte. A medida faz parte de uma nova fase no acompanhamento da execução de emendas.
A decisão tem o intuito de monitorar a transparência e rastreabilidade das emendas, principalmente as chamadas “emendas Pix”. A medida também se estende aos vereadores.
“Teremos o início de uma nova fase nesse processo em relação a estados e municípios, emendas de Assembleias e de Câmaras”, afirmou o ministro.
“Vamos inaugurar uma nova etapa, uma vez que a jurisprudência do Supremo determina que, neste caso, o modelo federal é de observância obrigatória pelos entes subnacionais”, disse.