O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira, 10, na Primeira Turma da Corte, pelos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.
O voto de Fux vai na contramão dos primeiros registrados no julgamento, feito pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, que acompanhou o colega na última terça, 9.
Com isso, o placar para a condenação de Bolsonaro e outros sete réus por suposto envolvimento na trama golpista é de 2 a 1. Ainda são esperados os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, na próxima quinta, 11.
Os seguintes crimes são apontados contra Bolsonaro:
Golpe de Estado;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Organização criminosa;
Danos ao patrimônio público.
Fux sugere anulação de processo contra golpistas
No início do julgamento, às 9h30, o magistrado alegou a necessidade de anulação de todo o processo por falta de competência do STF para julgar os réus envolvidos.
Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados já havia perdidos seus cargos
Luiz Fux – ministro do STF
STF tem maioria para condenar Mauro Cid por tentativa de golpe
No decorrer da leitura do seu voto, Fux também pediu a condenação do tenente-coronel Mauro Cid pelos crimes mencionados pela PGR. Com isso, a Primeira Turma do STF alcançou a maioria necessária para responsabilizar Cid por essa acusação.
“Imponho a conclusão de que o réu Mauro César Barbosa Cid deve ser responsabilizado criminalmente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirmou Fux.