O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. A ordem ocorre após o ex-mandatário divulgar links de entrevistas concedidas à imprensa, ação que pode ferir a proibição de uso das redes sociais.
A publicação dos conteúdos nas plataformas digitais gerou a advertência de Moraes, que relembrou que, entre as restrições impostas na semana passada, está a vedação do uso de redes sociais por Bolsonaro, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
Ainda nesta segunda-feira, o ex-presidente esteve na Câmara dos Deputados e exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica imposta pelo STF. A imagem circulou amplamente em perfis de redes sociais e veículos de imprensa.
As medidas cautelares foram determinadas na sexta-feira (18), dentro do inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em articulações com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O objetivo seria pressionar o Brasil com medidas retaliatórias e barrar o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Além da proibição de uso das redes sociais, Jair Bolsonaro também está submetido a outras restrições: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e integral aos fins de semana e feriados; proibição de acesso e aproximação de embaixadas e consulados; vedação de contato com autoridades estrangeiras; e impedimento de manter contato com Eduardo Bolsonaro e os demais investigados nos quatro núcleos da suposta trama golpista.