A Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump, e a Rumble acionaram a Justiça dos Estados Unidos nesta sexta-feira (6) para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja responsabilizado por suposta censura a cidadãos e empresas americanas.
A ação foi apresentada no Distrito Central da Flórida. O documento, obtido pela CNN, tem 62 páginas e afirma que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” contra usuários e plataformas sediadas em território americano.
O documento cita o inquérito das fake news como instrumento para Moraes perseguir adversários do presidente Lula, e o caso recente de abertura de investigação contra o Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado que mora nos Estados Unidos.
Segundo os autores da ação, Moraes teria agido de forma ilegal ao aplicar as leis brasileiras sobre liberdade de expressão nos Estados Unidos, forçando empresas como a própria Rumble a remover conteúdos e bloquear usuários por determinação do STF.
A CNN detectou o Supremo Tribunal Federal, mas até o momento não houve posicionamento do tribunal.
“Ao exigir que empresas americanas cumpram ordens sigilosas, sob pena de avaliações no Brasil, Moraes ultrapassou sua autoridade e feriu garantias constitucionais dos EUA”, diz a petição.
“Permitir que ele silencie um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto”, complementa.
