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Supremo rejeita queixa-crime contra Bolsonaro por suposta sabotagem durante pandemia

por Redação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta sabotagem no combate à pandemia do novo coronavírus. A denúncia foi enviada pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19. 

O julgamento ocorreu por via plenário virtual. Votaram contra a ação os relator, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Nunes Marques, Rosa Weber e Dias Toffoli. Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor da queixa-crime. 

A Associação acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de inércia ao pedir para que o Supremo abrisse uma investigação contra Bolsonaro. Na decisão, Barroso afirmou que não há indícios de que o órgão não efetuou investigações referentes às ações e omissões do ex-presidente durante a pandemia. 

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Articulação por ministra negra no STF cresce com blindagem a potenciais candidatas

por Redação
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Desde o último Dia Internacional da Mulher, celebrado na quinta-feira (8), cresceu a movimentação de diferentes setores da sociedade pela indicação inédita de uma ministra negra para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Nos últimos dias, entidades jurídicas, ministros do governo Lula e um integrante do próprio Supremo se manifestaram publicamente a favor da indicação. A vaga será aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, que completará 75 anos em maio.

Lula, no entanto, afirmou recentemente que “todo mundo compreenderia” caso ele indicasse seu advogado, Cristiano Zanin —homem e branco.

De acordo com levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo,  em quase 40 anos de redemocratização no Brasil, a cúpula da República contou com 66 homens e só 4 mulheres. Especificamente no STF, só 3 mulheres —contra 26 homens— se tornaram ministras nesse período, nenhuma delas negra.

A articulação por mais representatividade é feita há anos pelos movimentos feminista e negro.

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PL vai ao STF contra medida de Lula que reonera combustíveis

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O PL (Partido Liberal) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (8) contra a medida do governo federal que reajusta em 9,2% o Imposto de Exportação sobre petróleo cru até o fim de junho.

O partido é representado pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. O reajuste faz parte do pacote de reoneração dos combustíveis apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 28 de fevereiro.

A Fazenda argumenta que a taxa servirá para compensar a incidência da reoneração no preço final da bomba para o consumidor

De acordo com informações do portal Poder 360, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro alega que a suspensão da MP não causará “desestabilização da economia brasileira” por dizer que o valor da renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões já estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2023.

Ainda segundo a publicação, o PL pede que seja concedida uma medida cautelar para suspender os efeitos da MP de Lula de forma imediata. Agora, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada ao STF será distribuída para a relatoria de um dos ministros da Corte.

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Internado há 21 dias, Nunes Marques não tem previsão de alta

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques, de 50 anos, está trabalhado do hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado desde 16 de fevereiro.

O ministro realizou uma cirurgia intestinal previamente marcada. O procedimento faz parte da revisão de uma bariátrica realizada em 2012.

Segundo o STF, Nunes Marques segue internado para normalizar o funcionamento do seu intestino, o que já aconteceu. No entanto, ainda não há uma data para alta hospitalar do ministro do Supremo.

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Barroso é internado para cirurgia de emergência; segue em observação na UTI

por Redação
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), está internado na UTI do Hospital Sírio Libanês, de Brasília. O magistrado teve dois episódios de obstrução intestinal e passou por uma cirurgia de emergência.

Barroso havia sido internado no fim de fevereiro para um procedimento de fechamento de hérnia incisional, ocasionada por uma cirurgia anterior.

Segundo a assessoria de imprensa do STF, a recuperação do ministro “segue dentro do esperado” e, em breve, ele “deve deixar a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O acompanhamento do ministro é feito pelos médicos Cassio Gontijo, do Sírio Libanês de Brasília, e Fabio Ferreira, que se deslocou de São Paulo para realizar a terceira cirurgia no ministro.

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STF permite que Anderson Torres fique em silêncio em depoimento na CPI nesta quinta-feira (8)

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres fique em silêncio durante depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O depoimento de Torres está marcado para a próxima quinta-feira (9).

Na decisão, Moraes salientou que Torres só vai à CPI se quiser. Isso porque o ex-ministro já está preso, e a lei não permite “conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios/depoimentos”.

Preso desde 14 de janeiro, Torres é investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas cometidos por bolsonaristas radicais em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Ele nega as acusações.

Ao STF, os advogados de Torres afirmaram que “inexiste” interesse do ex-secretário para participar da CPI, porque ele “já se desincumbiu dessa missão quando, por mais de dez horas, prestou depoimento [à PF]”.

A defesa de Torres disse ainda que Torres estava fora do país e se entregou à polícia voluntariamente. Além disso, os advogados alegam que o processo não está sob sigilo e que os parlamentares que compõem a CPI podem ter acesso ao material.

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STF reconhece incidência de imposto e sepultamentos vão ficar mais caros

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Se viver o luto pela perda de um parente já é um momento difícil, agora é também mais caro financeiramente. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) na cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. A ação foi ajuizada pela Acembra – Associação de Cemitérios e Crematórios do Brasil. 

Na ação, a Acembra buscou a declaração de inconstitucionalidade da lei que incluía a atividade em uma lista de  serviços onde o imposto deveria ser cobrado. A entidade alegou a autora que a atividade não poderia estar sujeita à incidência do ISS, porquanto não envolveria obrigação de fazer – requisito fundamental para se configurar serviço – mas somente obrigação de disponibilizar o espaço cedido.

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, votou no sentido de conhecer da ação e julgar improcedente o pedido, para reconhecer a constitucionalidade do dispositivo questionado. Em seu voto, o ministro entendeu que a “cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento” configura operação mista, uma vez que engloba a prestação de serviço consistente na guarda e conservação dos restos mortais inumados.

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STF determina bloqueio de contas bancárias de empresário envolvido em atos de Brasília

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O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o bloqueio das contas bancárias do empresário Esdras Jonatas dos Santos. Ele é alvo de inquérito da Polícia Federal (PF) por ter incentivado os atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Em sigilo, a decisão foi tomada na quarta-feira (22).

O ministro Alexandre de Moraes determinou que as instituições financeiras devem informar, dentro do prazo de 48 horas, o efetivo bloqueio das contas de Esdras, além de fornecer o extrato completo.

Esdras teve prisão decretada por Moraes, no entanto, ele não foi localizado pela Polícia Civil durante uma operação realizada na semana passada. A defesa do empresário alega que o cliente está nos Estados Unidos.

Em janeiro, Esdras havia conseguido uma autorização do juiz Wauner Batista Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte (MG), para obstruir uma via pública, em frente a uma unidade do Exército, após a prefeitura desfazer um acampamento na região. A decisão acabou sendo derrubada por Alexandre de Moraes um dia depois.

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Bolsonaro afirma que Zambelli o traiu e fez acordo com Alexandre de Moraes

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Após a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) fazer críticas abertas a Jair Bolsonaro, sinalizando um desembarque das fileiras bolsonaristas, o ex-presidente afirmou a interlocutores com quem mantém contato direto no Brasil que foi traído pela aliada.

Segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, Bolsonaro disse acreditar que a parlamentar fez um acordo com o ministro do Supremo Tribuna Federal (STF) Alexandre de Moraes para retornar às redes sociais e se ver livre da ameaça de ser presa.

Ele teve essa certeza no dia 6 de fevereiro, quando leu a notícia de que o magistrado tinha permitido que Zambelli reativasse suas redes, então suspensas por ordem do tribunal.

Na decisão em que desbloqueou os perfis dela no Facebook, Twitter, Instagram, TikTok, Gettr, WhatsApp e Linkedin, o magistrado afirma que houve “a cessação”, por parte de Zambelli, “de conteúdos revestidos de ilicitudes e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral”.

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STF determina apreensão de CNH e passaporte de endividado inadimplente

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Por 10 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de endividados inadimplentes.

A decisão foi tomada em sessão no dia 9 de fevereiro.

O plenário analisou uma ação do PT que contestava esse tipo de medida coercitiva contra endividados. Outras punições que o STF entendeu que também podem ser aplicadas são proibir a participação da pessoa em concursos públicos e em licitações com o poder público.

Essas sanções já estão previstas no Código de Processo Civil, como uma forma de obrigar a quitação das dívidas.

Os ministros fizeram a ressalva que as medidas só podem ser aplicadas se não afetarem direitos fundamentais, como o direito à saúde e à segurança. Além disso, devem atender os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ou seja, não podem ser desequilibradas em relação à irregularidade cometida.

Quem usa a CNH para trabalhar, por exemplo, não teria o documento apreendido.

O único ministro que votou contra foi Edson Fachin. Ele entende que as medidas coercitivas só deveriam ser aplicadas no caso do devedor de alimentos.

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