stf

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou na tarde desta quarta-feira (13) para condenar o primeiro réu julgado pela corte pela depredação dos prédios dos três Poderes nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Moraes disse que Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Sabesp (companhia de saneamento de São Paulo) preso em flagrante dentro do Congresso pela Polícia do Senado, deve cumprir uma pena de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado.

O ministro votou pela condenação pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Em seu voto, ele também se manifestou por condenação de 100 dias-multa, cada um deles no valor de um terço do salário mínimo.

Ao responder à defesa de Pereira, o ministro disse que “o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque”.

“As pessoas vieram, pegaram um tíquete como fazem no Hopi Hari em São Paulo ou na Disney, [e disseram] ‘agora vamos invadir o Supremo e vamos quebrar uma coisinha aqui, agora vamos invadir o Senado, vamos invadir o Palácio do Planalto, agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado’. É tão ridículo ouvir isso que a Ordem dos Advogados do Brasil não deveria permitir”, ironizou Moraes.

Moraes afirmou que a responsabilidade para julgar o processo é, sim, do STF e não de instâncias inferiores, como alega a defesa. Também afirmou que ele não é suspeito de julgar o caso, como também apontam os advogados.

Ele concordou com o entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República) que não é necessário descrever a conduta de cada um dos réus do 8 de janeiro, já que se trata de um crime praticado por uma multidão.

“Não há nenhuma dúvida no direito penal da existência e dos elementos que constituem crime”, disse Moraes.

“O exemplo clássico é uma rixa, é uma briga de torcidas organizadas, onde você não precisa identificar que o ‘a’ deu um soco no ‘b’ ou o ‘c’ deu uma cadeirada no ‘d’. Ou seja, são grupos que praticaram um crime e você descreve a conduta. E a conduta a Procuradoria-Geral descreveu detalhadamente”.

Moraes rebateu os argumentos de que não havia intenção dos acusados de provocar um golpe de Estado.

“Nas próprias mensagens que vários réus que foram presos em flagrante postaram fez com intuito de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022 e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023”, disse o ministro.

“Estavam numericamente agigantados, violentos e a ideia era que, a partir dessa destruição, dessa tomada dos três prédios que representam os três Poderes da República, houvesse a necessidade de uma GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. Com isso, eles estavam pedindo que as forças militares, principalmente o Exército, aderisse a esse golpe de Estado”, acrescentou.

Ele defendeu, no entanto, os militares que não flertaram com um golpe. “O fato de eventuais militares terem participado de ações golpistas e estarem sendo investigados não macula uma verdade histórica que deve ser aqui proclamada: o Exército brasileiro não aderiu a esse devaneio golpista de vários investigados, inclusive políticos.”

Apontou, ainda, o que seria o motivo de os acusados se filmarem durante os atos e publicarem nas redes sociais.

“O sentimento de impunidade era tão grande que filmavam para depois dizer que participaram do golpe de Estado. Tinham a certeza que haveria adesão das Forças Armadas e que a polícia não iria retirá-los da sede dos três Poderes, e acabaram se auto incriminando”, disse.

O ministro iniciou sua fala após o advogado Sebastião Coelho da Silva, que representa o primeiro réu em julgamento, ironizar a existência de uma tentativa de “golpe sem armas” para pintar os atos como um simples protesto.

O defensor disse que seu cliente foi visto com “ânimo descontraído” e que “na cabeça dele”, a invasão era “uma vitória”.

Coelho da Silva, que é desembargador aposentado, já acusou o ministro de “inflamar” o Brasil no discurso de posse em 2022 como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Aécio Lúcio Costa Pereira tem 51 anos, é residente de Diadema (SP), e gravou um vídeo sentado na mesa diretora do Senado usando uma camiseta que dizia “intervenção militar federal”.

Nesse vídeo, o ex-funcionário diz: “Amigos da Sabesp: quem não acreditou, tamo aqui. Quem não acreditou, tô aqui por vocês também, porra! Olha onde eu estou: na mesa do presidente”.

Ele é acusado pela PGR de crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

Em interrogatório após ser preso, Pereira disse que esteve em Brasília a convite de uns amigos que acampavam em frente ao quartel do Exército em São Paulo, próximo ao parque Ibirapuera, do grupo Patriotas.

Afirmou que seu objetivo era “lutar pela liberdade” e não sabia dizer se o procedimento para chegar a isso seria depor o presidente Lula. Negou que tenha danificado bens do Congresso.

Além dele, o STF pretende julgar outros três réus dos ataques às sedes dos três Poderes em sessões nesta quarta e quinta-feira (14), que se iniciam pela manhã e durarão até o fim da tarde. Cada uma das quatro ações será julgada individualmente.

O segundo ministro a votar, após Moraes, é o revisor das ações penais do 8 de janeiro, Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).