O ministro Flavio Dino (PSB), do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, neste domingo, 15, que o governo federal abra um crédito extraordinário fora do estabelecido pelas regras fiscais para combater os incêndios que atingem parte da vegetação do país.
Na decisão, Dino ressalta que, apesar da autorização, o medida precisa passar pelo aval do Congresso Nacional.
“Realço que tal providência, se adotada, ocorrerá sob o controle dos Poderes Legislativo (quanto à aprovação final do montante contido em medida provisória) e Judiciário (quanto à efetiva aplicação), observando-se rigorosamente todas as regras constitucionais de transparência e rastreabilidade, bem como as demais leis”, diz trecho da decisão do magistrado.
Dino ainda pontuou que não as autoridades não podem deixar de prestar socorro neste momento.
“Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna, e sim do universo infraconstitucional”, defendeu o ministro da Corte.
