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Ex-deputado Roberto Jefferson fica em silêncio durante depoimento ao STF

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O ex-deputado Roberto Jefferson ficou em silêncio durante uma audiência realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2). O ex-parlamentar é investigado por incitação à prática de crimes, atentado contra o exercício dos Poderes, calúnia e homofobia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia à Corte, em 2022, uma lista de entrevistas em que Jefferson teria incentivado a população a invadir o Senado e a “praticar” vias de fato contra senadores e explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa de Roberto Jefferson alega que há uma “falha grave” no processo “porque não há declaração”. O advogado João Pedro Barreto alega que há o “direito de saber o que ele falou”.

Roberto Jefferson está preso desde outubro de 2022 após abrir fogo contra policiais federais que cumpriam um mandado de prisão contra ele.

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Supremo rejeita recursos para garantir revisão da vida toda do INSS

por Redação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (27). O placar foi de 7 votos a 4 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.

Os votos favoráveis aos aposentados foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.

Entenda

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que rendesse o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda a vida poderia aumentar, ou não, o benefício.

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Moraes nega desbloqueio imediato do X e define condição para plataforma

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta sexta-feira (27) novas determinações para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil.

Na decisão, Moraes determinou que a empresa pegue nova multa de R$ 10 milhões. Além disso, o ministro também determina que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova pague multa de R$ 300 mil.

Ontem (26), os advogados do X pediram ao ministro a liberação da plataforma após apresentarem os documentos solicitados para comprovar a reativação da representação no Brasil, além de indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.

No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

De acordo com a decisão, o valor da multa de R$ 10 milhões se refere ao descumprimento de decisões judiciais do STF nos dias 19 e 23 de setembro, nos quais a plataforma ficou hospedada em servidores da empresa de segurança digital Cloudflare e permitiu o acesso aos conteúdos bloqueados.

No caso da advogada, a multa de R$ 300 mil também é cobrada em função do descumprimento das decisões de Moraes. Rachel de Oliveira atuou como representante do X no Brasil antes do fechamento do escritório no país e retornou para a função após Musk decidir reativar a representação.

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STF reconhece direito de testemunhas de Jeová recusar transfusão

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Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde.

Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 anos.

Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de residência ou outra. Todos os custos devem ser pagos pelo Estado.

Os ministros do STF entenderam que a recusa à transfusão de sangue está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.

Em nota, a Associação Testemunhas de Jeová Brasil disse que a decisão dá segurança jurídica a pacientes e médicos. Para eles, agora o Brasil está em sintonia com outros países que também já reconhecem esse direito, como Estados Unidos, Canadá e Chile.

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Zambelli deve prestar depoimento ao STF na próxima quinta-feira

por Redação
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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve prestar depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira, 26. A oitiva ocorrerá na ação penal na qual a parlamentar e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Em maio deste ano, Zambelli e Delgatti viraram réus após a Primeira Turma do Supremo, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa a deputada de ser a autora intelectual da invasão para emitir um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Nesta segunda-feira, 23, foram realizados os primeiros depoimentos de testemunhas arroladas pela PGR e de defesa. As oitivas foram presididas pelo juiz Rafael Henrique, auxiliar de Moraes, relator do processo.

As testemunhas disseram que não receberam pedidos da deputada para fazer pagamentos a Delgatti ou para realização de atividades de hackeamento.

O ex-assessor parlamentar de Zambelli na Câmara dos Deputados, Jean Hernani Guimaraes Vilela, negou que a deputada tenha indicado o nome do hacker para realizar a gestão das redes sociais do gabinete e afirmou que não tinha conhecimento de que ele exercia atividades ilegais de hackeamento.

“Não sabia que Walter era a pessoa que era. Só estourou na mídia meses depois”, declarou.

A deputada e o hacker respondem pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático.

O depoimento de Delgatti também deve ser realizado na próxima quinta-feira, 26. Ele está preso em uma penitenciária de Araraquara (SP) e é réu confesso.

A defesa de Carla Zambelli sustenta que não há provas de que a parlamentar tenha incentivado o ataque hacker ao sistema do CNJ.

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“Inocentes úteis” dispara Barroso sobre os réus do 8/1

por Redação
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O ministro Luís Roberto Barroso afirmou, nesta quarta-feira (18), que mais de 600 acusados por crimes no 8 de janeiro não aceitaram o Acordo de não persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público. De acordo com ele, o acordo proposto é moderado, de modo que a recusa pode ser entendida como “manifestação ideológica de permanecer preso”.

Barroso destacou durante a fixação de tese quanto à possibilidade de aplicação do ANPP que o acordo é essencial para aliviar a pressão sobre o sistema de execução penal e prisional.

O ministro disse que, no âmbito dos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou pouco mais de 200 casos de crimes que foram considerados graves.

Porém, foram oferecidos mais de 1.200 ANPPs para os demais acusados, com condições moderadas. Sendo elas, o pagamento de multa de R$5 mil para quem tivesse condições, dois anos sem acesso a redes sociais e um curso de formação democrática oferecido pelo Ministério Público.

Barroso destacou que mais da metade dos acusados recusaram o acordo. Para ele, essa decisão é o argumento de que os envolvidos seriam pessoas “inocentes úteis” que desconheciam o que estava ocorrendo durante os atos.

Como também enfatizou que o ANPP, além de ser alternativa branda, também incluía devolver os passaportes dos acusados e a retirada de tornozeleiras eletrônicas.

“Claramente, parece uma manifestação ideológica de permanecer preso ou ser condenado, em vez de aceitar um acordo bastante razoável”, disse.

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Dias Toffoli é internado com inflamação nos pulmões

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi internado, nesta terça-feira, 17, com uma inflamação nos pulmões. Segundo pessoas próximas ao magistrado, o ar nas redondezas da sua residência, em Brasília estaria tomado de fuligem.

A informação é do portal G1. Nos últimos dias, a capital federal tem sofrido com o incêndio do Parque Nacional. Escolas e faculdades cancelaram novamente as aulas, por causa dos efeitos das queimadas. Além disso, médicos recomendaram que a população evite exposição no ar poluído.

Não há informações sobre o estado de saúde do ministro da Corte até a publicação da matéria, nem em qual unidade de saúde está internado.

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STF abre inquérito para apurar denúncias de assédio de Silvio Almeida

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nessa terça-feira (17) a abertura de um inquérito no âmbito da Corte para investigar os supostos casos de assédio sexual que teriam sido cometidos pelo ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. A investigação já foi autuada no Supremo, sob relatoria de Mendonça.

O inquérito no STF vem após publicações da coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles revelarem que o então ministro havia sido alvo de denúncias de assédio sexual ao Me Too Brasil. Uma das denunciantes dos supostos assédios é a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Os supostos episódios de assédio a Anielle, que incluiriam toque nas pernas da ministra, beijos inapropriados ao cumprimentá-la, além de o próprio Silvio Almeida, supostamente, ter dito a Anielle expressões chulas, com conteúdo sexual. Todos os episódios teriam ocorrido no ano passado.

O assunto era de conhecimento do presidente, da primeira-dama, Janja da Silva, e de vários ministros do governo.

Desde a demissão de Silvio Almeida, em 6 de setembro, na esteira das revelações da coluna, uma ex-aluna dele no curso de Direito da Universidade São Judas relatou supostos assédios dele.

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Alexandre de Moraes pode ser barrado de entrar nos EUA

por Redação
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Um projeto de lei protocolado na última segunda-feira (16) por dois congressistas dos Estados Unidos tem como um dos alvos o ministro Alexandre de Moraes.

O projeto foi protocolado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa e prevê que qualquer autoridade estrangeira que promova censura contra cidadãos americanos não seja aceita nos Estados Unidos.

Segundo informações do site Metrópoles, um dos alvos do projeto seria o ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a suspensão do X no Brasil. Para eles, a decisão do magistrado seria uma violação dos direitos de Elon Musk.

“O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk”, disse Salazar em seu site oficial.
De acordo com a deputada, “os agentes da censura não são bem-vindos na terra da liberdade, os Estados Unidos”. Para ela, o projeto serviria como um “aviso” para autoridades estrangeiras que tomarem decisões contra americanos.

“Todos nós estamos cientes do abuso de poder por parte do Supremo Tribunal Federal no Brasil, que está atacando Elon Musk e bloqueando o acesso ao X, uma empresa americana de capital fechado. Mas os direitos de liberdade de expressão dos americanos também estão sob ataque em todo o mundo, e em muitos países que talvez não esperássemos”, declarou Darrell Issa.

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Flávio Dino autoriza gasto extra do governo para combater queimadas

por Redação
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O ministro Flavio Dino (PSB), do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, neste domingo, 15, que o governo federal abra um crédito extraordinário fora do estabelecido pelas regras fiscais para combater os incêndios que atingem parte da vegetação do país.

Na decisão, Dino ressalta que, apesar da autorização, o medida precisa passar pelo aval do Congresso Nacional.

“Realço que tal providência, se adotada, ocorrerá sob o controle dos Poderes Legislativo (quanto à aprovação final do montante contido em medida provisória) e Judiciário (quanto à efetiva aplicação), observando-se rigorosamente todas as regras constitucionais de transparência e rastreabilidade, bem como as demais leis”, diz trecho da decisão do magistrado.

Dino ainda pontuou que não as autoridades não podem deixar de prestar socorro neste momento.

“Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna, e sim do universo infraconstitucional”, defendeu o ministro da Corte.

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