PT aciona STF contra PEC da Blindagem
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), enviou, ao STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança para suspender “imediatamente” a tramitação da PEC…
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na…
Logo após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC da Blindagem em primeiro turno, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o baiano Otto Alencar (PSD-BA),…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que restringe a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores, também se aplica a parlamentares…