PT aciona STF contra PEC da Blindagem

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), enviou, ao STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança para suspender “imediatamente” a tramitação da PEC da Blindagem.

O deputado indica que houve “abuso de poder e desvio de finalidade” da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ao levar o projeto à frente.

Pautada e votada na sessão de terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição estabelece proteções legais a parlamentares, dificultando a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

Related posts

Senado aprova transferência simbólica do governo para Salvador em 2 de julho

CER Barra promove evento nesta quinta-feira (18) em celebração ao Dia do Orgulho Autista

Administrado pela Fabamed, 16º Centro em Salvador fortalece cultura de qualidade durante visita de avaliadores técnicos