Logo após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC da Blindagem em primeiro turno, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o baiano Otto Alencar (PSD-BA), disse nesta terça-feira (16) que a proposta de emenda à Constituição não passará no Senado “de jeito nenhum” na Casa. O texto exige, entre outras alterações, autorização da Câmara ou do Senado para a abertura de ação penal contra parlamentares. Ao, estabelece voto secreto para a prisão de deputados e senadores e inclui presidentes de partidos no foro privilegiado.
Ao condenar a PEC, Otto destaca que a proposta é muito impopular e, por isso, os senadores teriam dificuldade de aprovar a matéria na véspera de um ano eleitoral. Ao contrário da Câmara, a CCJ do Senado discute tanto a admissibilidade da PEC – ou seja, se está de acordo com a Constituição – quanto o mérito da proposta. Com isso, as críticas do senador em relação à blindagem de parlamentares podem emperrar o avanço da proposta.
“Não tem 49 votos no Senado”, disparou Otto. Por ser PEC, a aprovação depende de quórum qualificado, o equivalente a três quintos dos senadores. Este cenário de pré-eleição tem dificultado a votação de matérias polêmicas entre os senadores. Entre as quais, a votação do projeto de lei que ampliou o número de deputados. No Senado, a proposta foi aprovada com o limite mínimo preciso de votos.