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Lula lançará plataforma de orçamento participativo na Bahia nesta quinta (11)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai a Salvador, nesta quinta-feira (11), para o lançamento da plataforma de contribuições ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, um projeto de lei que estabelece diretrizes, objetivos e metas do orçamento público federal de quatro em quatro anos. O PPA Participativo já havia sido anunciado no mês passado, durante reunião do Fórum Interconselhos, que reúne integrantes dos diferentes conselhos de participação social no âmbito do Poder Executivo.

Além da plataforma virtual, onde poderão ser cadastradas sugestões, as contribuições para o PPA participativo serão debatidas em mais dois fóruns nacionais, em Brasília, e em plenárias estaduais realizadas em cada uma das 27 unidades da federação. O evento de Lula é justamente o pontapé inicial na plenária regional da Bahia. O programa possibilitará que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos.

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA Lei Orçamentária Anual. É elaborada de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 31 agosto deste ano.

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Deputado Mateus apresenta PL para certificar empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social

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O deputado Mateus de Geraldo Júnior, (MDB) ingressou com um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que institui o selo “Elas à Frente Bahia”, para certificar as empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social em território baiano.

Conforme prevê o PL, devem ser consideradas como prioridades mulheres negras, indígenas, que tenham filhos com até 17 anos de idade e que residem em vilas, favelas, ou outras áreas de interesse social, estejam em situação de violência doméstica e familiar, com trajetória de vida nas ruas ou que tenham deficiência ou doença rara. É importante ressaltar que o projeto estabelece como requisito à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

De acordo com o deputado Matheus de Geraldo, o projeto visa assegurar às empresas um incentivo para que priorizem contratar para seu quadro de funcionários, mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam em situações de vulnerabilidade.

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AMOR, ETERNAMENTE AMOR…

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Amor é construção, o Amor é o sentimento mais sublime do universo, desconstrói a clandestinidade, apura os sentidos, expõe a coragem, transcende a imaginação, supera todo e qualquer entrave, coloca o ego numa vala comum e o faz permanecer submerso durante toda a eternidade em que durar… O Amor concebido no romantismo, na docilidade das palavras, no respeito familiar, no cuidado, no olhar suntuoso, na lascívia, naquele café preparado com todo cuidado, enfim, na evolução do próprio homem!

Existem intermináveis facetas relacionadas ao Amor e, sinceramente, a que mais nos impõe interesse, cuida única e exclusivamente de assuntos do coração e, aqui refiro-me aos detalhes! Também dos inimagináveis Amores, das lágrimas que insistem em percorrer a nossa existência – Sim, há lágrimas de saudade, há lágrimas de um Amor ausente, há lágrimas obsequiadas por um turbilhão de emoções, há lágrimas esfuziantes pensadas sob o comando do Amor Apaixonado…Há lágrimas que escorrem quando somos surpreendidos por uma linda canção, e elas escorrem sem que tenhamos controle sobre isso!!!

Enfim, discorrer sobre as nuances provocadas pelo amor é sensacional – campo vastíssimo e interminável. A infinidade de informações extraídas de dentro do coração de quem sente o transbordamento amoroso dispensa comentários.

O Amor é a fonte de vida mais sublime desta existência. Quando se experimenta a docilidade ou até mesmo as intempéries obsequiadas pelo Amor, o ímpeto romântico surge como mar revolto, noutras vezes, com total calmaria de um por do sol. Na verdade, descargas de emoção são lançadas dentro dos apaixonados fazendo com que o sorriso se evidencie em forma de encanto – em forma de poesia.

Encontrar um Amor Romântico e ser correspondido é uma das maravilhas desta conturbada, porém perseverante humanidade… A troca é tão intensa que toda pretensa eternidade pode se evidenciar em segundos!! E quando se deparar com o amor, perceberá que:

Já não há aflição.
Já não há sacrifícios.
Já não há sofrimento.
Já não há ofensas.
Já não há egoísmo.
Já não há rejeição.
Já não há abandono.
Já não há arritmias provocadas pela dor.
Já não há melindres.
Já não há pudores.
Já não há amargura.
Já não há distanciamentos.
Já não há traição.
Já não há retóricas eivadas de vícios.
Já não há subterfúgios.
Já não há infidelidade.
Já não há repúdio.
Já não há transtornos.
Já não há guerras.
Já não há egos inflados.
Já não há Heróis da Resistência.
Já não há dissolução de sonhos.
Já não há hipocrisia.
Já não há dias sombrios.
Já não há lágrimas incessantes.
Já não há…
Já não há…
Já não há… Enfim, o que mais poderíamos elencar que pudesse contribuir com o máximo de Amor neste mundo???? Me ajudem nos comentários a fomentar o Amor…

Por André Curvello – Advogado e Colaborador do Liberdade de Imprensa.

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Relator quer trocar nome de arcabouço para ‘Regime Fiscal Sustentável’

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O novo arcabouço fiscal, que será apresentado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA) na próxima quarta-feira 10, deverá se chamar Regime Fiscal Sustentável. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira 8, o relator afirmou que essa será apenas uma das quatro mudanças que estão sendo preparadas no projeto.

Além da mudança de nome, a ideia do relator do arcabouço é criar, nas suas palavras, ‘um mecanismo que impeça que mudanças de governo facilitem as alterações nos parâmetros para despesas’. Pelo texto atual, a previsão é que os gastos públicos subam de 0,6% a 2,5% acima da inflação do ano, no período entre 2024 e 2027. Em seguida, eventual mudança nos parâmetros poderá ser feita via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para Cajado, a LDO, por precisar apenas de maioria simples, é mais fácil de ser alterada. Por conta disso, o relator afirmou que irá tentar fixar os critérios de alteração nos anos seguintes já no projeto de lei complementar, tornando a alteração mais difícil, uma vez que necessita de maioria absoluta.

Outra mudança defendida por Cajado passa por tornar mais rígidas as exigências para que a regra seja cumprida. O texto atual trata do não cumprimento das regras da seguinte forma: o ritmo de crescimento real das despesas sai de 70% para 50% da alta da alta das receitas e o presidente da República deve enviar uma mensagem ao Congresso em que propõe medidas de ajuste.

Para esse tipo de situação, Cajado prevê o contingenciamento obrigatório de recursos durante o ano, caso a meta fiscal esteja ameaçada de não ser cumprida. Seriam, nas palavras do relator, “sanções pelo não cumprimento da meta”.

Por último, o relator pretende alterar o conjunto de despesas que ficaram fora do limite de gastos públicos. A lista do governo – com treze itens, no total – vem gerando insatisfação na ala política que defende uma diminuição dos gastos públicos. Por outro lado, governistas defendem que os itens listados – que envolvem educação e saúde, por exemplo – não podem ficar suscetíveis às variações orçamentárias. 

O relator afirmou que está “colhendo informações” e pretende diminuir o número de exceções. 

*Reprodução/Carta Capital

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STF tem maioria para tornar réus mais 250 acusados em atos em Brasília

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor do recebimento das denúncias contra 250 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos. Com isso, o total de réus sobe para 550.

Com a manifestação do voto eletrônico do ministro Gilmar Mendes neste domingo (7), o placar ficou em 6 a 1. Ele acompanhou o voto do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para tornar réus os denunciados. Seguiram também o voto do relator, aceitando as acusações, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber.

O único voto contrário foi o de André Mendonça, que rejeitou a denúncia contra 200 pessoas, mas votou pela aceitação contra outras 50. Mendonça não incluiu os acusados que foram presos um dia após o ocorrido, quando estavam acampados no Quartel-General do Exército.

Ainda faltam votar Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux. Devido à aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.

O julgamento começou na última quarta-feira (3) e segue até segunda-feira (8), no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.

Terceiro grupo
Este é o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1.390 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar a depredação de prédios públicos no centro da capital.

Em dois julgamentos anteriores, iniciados a partir do fim de abril, por maioria, o Supremo decidiu pela abertura de ações penais contra 300 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos.

O julgamento do quarto grupo, com 250 denunciados, foi marcado para a semana que vem. Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo.

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Ex-ministro Anderson Torres deve depor à PF nesta segunda-feira

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O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres deve depor novamente à Polícia Federal na tarde desta segunda-feira (8). Desta vez, no inquérito que apura a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022.

O depoimento deve ocorrer no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar do DF, onde Torres está preso desde janeiro, por suspeita de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos três poderes foram depredadas. À época, ele era secretário de Segurança do DF.

A PF pretendia ouvir o ex-ministro no dia 24 de abril, mas o depoimento foi adiado para esta segunda a pedido da defesa de Torres, que alegou “piora” no estado de saúde dele.

Ao determinar a nova data, o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, argumentou que Torres foi “devidamente avaliado por profissional médico, que atestou que as medicações do preso foram ajustadas”, e que ele “tem tido acompanhamento médico frequente”.

Moraes também assegurou ao ex-ministro “o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo”.

Os advogados ainda tentam reverter a prisão preventiva de Torres. Em recurso, a defesa alega que já não estão presentes as justificativas previstas em lei para manter a decisão.

*Reprodução/G1

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Michelle Bolsonaro volta atrás após defender fim de cota para mulheres na política

por Redação
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A presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, voltou atrás após pedir o fim das cotas para mulheres na política em um evento do partido.

Inicialmente ela disse que “esse projeto foi criado para fortalecer o protagonismo feminino, visando identificar novas lideranças. Nós queremos, presidente Valdemar, erradicar a cota dos 30%, queremos a mulher na política pelo seu potencial”, discursou Michelle, ovacionada por uma audiência de maioria feminina na Assembleia Legislativa de São Paulo.

No entanto, horas depois, porém, ela voltou atrás. Em vídeo gravado nos bastidores, fez uma retificação e disse que é a favor da cota, mas sem detalhar eventual reparos à lei que obriga partidos a destinar a verba do fundo eleitoral na proporção das candidatas (nunca menos de 30%) e dos candidatos negros que lançar.

“Retificando, eu sou a favor da cota, sim. Nós teremos mulheres na política pelo seu potencial, pelo seu protagonismo”, disse na gravação. “Nós não queremos apenas cumprir uma cota de 30%. Nós acreditamos no potencial de cada mulher que entra na política brasileira.”

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Mais de 13 milhões de pessoas já foram imunizadas com a bivalente no Brasil

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O Ministério da Saúde contabilizou, até sexta-feira (5), 13,5 milhões de pessoas imunizadas com a vacina bivalente. O aumento da cobertura vacinal contra a covid-19 é, segundo o Ministério da Saúde, prioridade do governo federal.

Em nota divulgada pela pasta, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, lembra que a vacinação é “fundamental para minimizar a carga e prevenir o surgimento de complicações decorrentes da doença”.

O imunizante Comirnaty, da Pfizer, que protege conta a variante Ômicron, foi disponibilizada para maiores de 18 anos que tenham recebido, pelo menos, duas doses monovalentes, respeitando um intervalo de quatro meses da última dose.

“Quem ainda não completou o ciclo vacinal e está com alguma dose em atraso, também pode procurar a Atenção Primária, porta de entrada do SUS [Sistema Único de Saúde]. O Ministério da Saúde reforça que, tanto as vacinas monovalentes quanto as bivalentes, têm segurança comprovada e são igualmente eficazes na proteção contra o coronavírus”, diz a nota.

A fim de resgatar a confiança da população nas vacinas e reforçar a segurança e eficácia de imunizantes, em geral, o Ministério da Saúde lançou, em fevereiro, o Movimento Nacional pela Vacinação.

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Jerônimo entrega pavimentações e autoriza obras na BR-101 e da BA-504 em Alagoinhas

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) realizou entrega de pavimentações, equipamentos e títulos de terra para produtores rurais, no município de Alagoinhas, neste domingo (7). Na ocasião, também foi assinada ordem de serviço para a pavimentação de trechos de entrocamentos da BR-101 com a BA-504.

A obra será executada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com o investimento de R$ 27 milhões, e vai pavimentar 19 quilômetros dos acessos de Alagoinhas para as comunidades Capoeira, Limoeiro, Rio Branco e Mães Cirila.

Para Jerônimo, as recuperações de trechos de estradas têm alta relevância para o desenvolvimento regional e garantem a integração dos seus moradores em diversas atividades.

“A gente trabalha com a inclusão e a interiorização do desenvolvimento. Uma comunidade dessa, importante para a região de Alagoinhas, precisa se comunicar, ter transporte escolar, viaturas, ambulância, acesso à cultura. Então, o papel de uma estrada como essa é dinamizar a economia, gerar emprego, gerar renda, dar conforto e segurança a quem vive nas zonas rurais”, afirmou.

Na cidade de Alagoinhas, o governador entregou a recuperação da pavimentação do acesso da BR-101 entre o bairro Mangalô e as localidades de Sauípe e Jorge Amado. A obra, realizada pelo Governo do Estado, através Seinfra, e requalificou o total de 8,4 quilômetros com um investimento superior a R$ 8,2 milhões. Também foi inaugurado o trecho de acesso ao Parque São Bernardo, com mais de dois quilômetros de extensão em capa selante, que contou com R$ 1,6 milhão em recursos.

No distrito de Boa União, onde foi entregue recuperação da estrada que dá acesso à BR-101, o motorista Misael Dantas comemorou a redução no tempo das viagens: “Antes, o ônibus levava uma hora, uma hora e meia para chegar até Alagoinhas. Agora, com essa reforma, vai ser de 30 minutos de ônibus e de carro vai para 15 minutos”.

Para garantir maior trafegabilidade na região, o governador assinou ordem de serviço para a recuperação de 7,5 quilômetros da BA-504, no trecho Aramari/Alagoinhas, com implantação de ciclovia. Serão contemplados os municípios de Ouriçangas, Irará, Santanópolis, Pedrão e Araçás. Os recursos nesta intervenção é de mais de R$ 7,3 milhões.

SAÚDE

Ainda em Alagoinhas, foram entregues uma ambulância e kits odontológicos para a Prefeitura. Na oportunidade, o governador anunciou a elaboração de um projeto para a construção do Hospital Regional de Alagoinhas (HRA), que vai atender aos moradores de 30 municípios que compõem a região.

A secretária da Saúde, Roberta Santana, explica a fase atual do projeto. “Os estudos estão prontos, finalizados. Agora a gente vai para a etapa de topografia, e dentro dos próximos 15 a 20 dias, já devemos estar com essa documentação e dá início a elaboração do projeto em si, estimamos em 60 dias para finalizar e então licitar a obra”, detalhou. A execução da construção do hospital ficará a cargo da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

RURAL

A comitiva do Governo do Estado também entregou a sede do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Litoral Norte e Agreste Baiano (CDSLNAB). No local, foram ainda entregues equipamentos dos Kits Produtivos com quatro tanques de resfriamento de leite, 29 Kits para Irrigação, e 600 caixas de colmeias.

Estes materiais fazem parte do convênio assinado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa ligada à Secretaria estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) e o CDSLNAB, através do programa Parceria Mais Forte. O investimento foi de R$ 5,6 milhões que beneficiaram produtores rurais de 18 municípios integrantes do consórcio.

Jerônimo entregou ainda 97 títulos de terra para agricultores de 13 municípios: Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Inhambupe, Itapicuru, Jandaíra, Olindina, Pedrão e Rio Real. O documento garante segurança jurídica, possibilidade de sucessão rural e acesso a políticas públicas, inclusive, a de crédito.

Ainda na área de desenvolvimento rural, a Bahia Pesca distribui 70 mil alevinos das espécies tambaqui e tilápia. Os filhotes dos peixes vão fomentar a produção de 140 piscicultores dos municípios de Conde, Crisópolis e Esplanada. Mais de 28 mil mudas de mandioca também foram distribuídas pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater).

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Para maior segurança, cheques terão mudanças a partir de 2 de outubro

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Os cheques adotarão, a partir do dia 2 de outubro, um novo padrão. A medida anunciada pelo Banco Central pretende modernizar e dar mais segurança ao uso deste instrumento de pagamento. Segundo a autoridade monetária, as mudanças dificultarão a falsificação de cheques.

A principal mudança citada pelo BC é a transferência de regulação do modelo-padrão dos cheques para as instituições financeiras. Até então, cabia ao BC fazer essa regulação, que define as características do modelo adotado.

Os ajustes terão de ser comunicados ao BC 30 dias antes de serem implementados. A expectativa, no entanto, é a de que não ocorram mudanças significativas, uma vez que isso representaria custos elevados de adaptação.

Nome social
Outra novidade é a possibilidade de uso do nome social nas folhas do talão de cheque, a exemplo do que já é feito no Pix. Para tanto, basta o usuário entrar em contato com seu banco.

Com relação ao Grupo Consultivo Para Assuntos de Compensação, o Grupo Compe, instituído para opinar sobre questões relativas ao serviço de compensação de cheques, o BC deixará de ser membro permanente, passando a ter papel de observador neste colegiado.

“A modificação do papel do Banco Central não implicará em qualquer risco de descontinuidade às atividades desse grupo, possibilitando maior eficiência ao delimitar a atuação direta da autarquia nos assuntos que sejam de sua competência”, justificou o BC ao informar que o representante da instituição participará de reuniões e atividades do grupo apenas quando for preciso.

Apesar de os cheques serem cada vez menos utilizados (houve redução de 97% em 27 anos), o BC registrou movimentação de R$ 667 bilhões pela modalidade em 2021; e de R$ 666 bilhões em 2022.

Mais informações sobre as mudanças que entrarão em vigor em outubro podem ser obtidas no site do BC.

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