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Trump tem que pagar US$ 200 mil para responder processo em liberdade

por Redação
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O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai precisar pagar uma fiança de U$ 200 mil (quase R$ 1 milhão, pela cotação atual) para ter direito a responder em liberdade um dos julgamentos onde é réu por tentar alterar os resultados das eleições. O valor foi divulgado pela Justiça nesta segunda-feira,21.

Além disso, Trump não poderá publicar ameaças na internet. As condições foram impostas pela Justiça do estado da Geórgia para que Trump possa responder o processo criminal por ter tentado reverter a votação no estado em 2020.

Essas condições foram acertadas em um acordo de fiança assinado pelos advogados do Trump e pela promotora Fani Willis, da Geórgia. O ex-presidente também não pode intimidar testemunhas e atrapalhar a Justiça.

Trump é réu na Justiça criminal em quatro casos diferentes. Dois processos são na Justiça federal dos EUA:

Em junho ele foi acusado de guardar intencionalmente documentos secretos do Departamento de Defesa sem que ele tivesse autorização para isso. Em agosto, ele virou réu por tentar reverter de forma ilegal as eleições presidenciais de 2020, que foram vencidas por seu opositor, Joe Biden.

O ex-presidente também é acusado na Justiça do estado de Nova York:

Em março de 2023, ele foi acusado formalmente por não ter declarado o pagamento de US$ 130 mil para que Stormy Daniels, uma atriz pornô, se mantivesse em silêncio sobre um suposto relacionamento extraconjugal que os dois tiveram.

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Delgatti é condenado a 20 anos de prisão por hackear autoridades da Lava Jato e vazar mensagens

por Redação
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O hacker Walter Delgatti Neto, mais conhecido como hacker da Vaza Jato, foi condenado, nesta segunda-feira (21), a pena de 20 anos e 1 mês de prisão. O juiz da sentença foi Ricardo Augusto Soares Leites, que atua como substituto na Operação Spoofing, voltada ao vazamento de conversas de autoridades ligadas à Operação Lava Jato.

“A amplitude das vítimas é imensa e poderia render inúmeras ocasiões de extorsões”, declarou o juiz. Soares Leites também afirmou que Delgatti tentou negociar a venda do material hackeado por ele para a imprensa, no valor de R$ 200 mil.

“Seus ataques cibernéticos foram direcionados a diversas autoridades públicas, em especial agentes responsáveis pela persecução penal, além de diversos outros indivíduos que possuem destaque social, bastando verificar as contas que tiveram conteúdo exportado. É reincidente, conforme comprova sua ficha criminal e possui outros registros penais“, concluiu o magistrado.

Antes de ser condenado nesta segunda-feira, Delgatti já estava preso. A prisão foi motivada porque, em outra operação, autoridades suspeitam que o hacker foi pago pela deputada federal Carla Zambelli (PL) para invadir sistemas eletrônicos do Poder Judiciário.

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Flávio Dino assina demissão de policiais que asfixiaram Genivaldo

por Redação
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira, 14, que assinou a demissão dos três policiais rodoviários federais acusados matar asfixiado Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos. Ele morreu durante uma abordagem após inalar fumaça dentro de uma viatura da corporação, na cidade de Umbaúba, em Sergipe, em maio de 2022.

“Estou assinando a demissão de três policiais rodoviários federais que, em 2022, causaram ilegalmente a morte do sr. Genivaldo, em Sergipe, quando da execução de fiscalização de trânsito”, disse Dino nas redes sociais.

“Não queremos que policiais morram em confrontos ou ilegalmente matem pessoas. Estamos trabalhando com estados, a sociedade civil e as corporações para apoiar os bons procedimentos e afastar aqueles que não cumprem a lei, melhorando a segurança de todos.”

Dino disse ainda que determinou “a revisão da doutrina e dos manuais de procedimentos da Polícia Rodoviária Federal, para aprimorar tais instrumentos, eliminando eventuais falhas e lacunas”.

Em julho, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou os crimes pelos quais os três agentes foram acusados e determinou que eles sejam submetidos a júri popular. Eles vão ser ser julgados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e tortura.

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‘Delação premiada é para criminoso. Ele é um herói nacional’, diz advogado de Silvinei

por Redação
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O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques prestou depoimento na sede da Polícia Federal em Brasília na tarde desta quinta-feira, 10, no inquérito que investiga se a corporação foi usada para interferir no segundo turno das eleições 2022.

Ele respondeu todas as perguntas e voltou a negar o uso do cargo para favorecer o então presidente Jair Bolsonaro. O ex-diretor da PRF afirmou que o trabalho da corporação durante as eleições seguiu diretrizes definidas pelo Ministério da Justiça. Também negou ter tido acesso à planilha encontrada pelos investigadores no celular de uma ex-servidora do governo, com dados sobre as regiões onde Lula liderava a disputa.

Silvinei chegou à sede da PF em Brasília perto das 14h, já passando mal, com pressão alta. Ele foi atendido por bombeiros e então começou a responder as perguntas dos investigadores. O depoimento durou cerca de três horas.

Os advogados do ex-diretor-geral da PRF falaram com a imprensa após acompanharem a oitiva. A defesa afirmou que as autoridades não ofereceram acordo de colaboração premiada e que Silvinei não tem interesse na delação. “Ele nunca aceitaria. Delação premiada é para criminoso. Ele é uma pessoa do bem, um herói nacional”, disse o advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão.

A previsão é que ele continuará preso em Brasília. Uma transferência para Florianópolis, onde mora, foi descartada. A defesa, no entanto, afirma que entregou documentos que isentam o ex-diretor da PRF e espera a revogação da prisão preventiva.

“A gente chegou a suspeitar de perseguição política, já que não tem elementos, mas na verdade a gente verificou que o delegado foi induzido em erro”, afirma Simão. “Com os elementos de prova ele vai chegar à conclusão de que realmente essa prisão foi desnecessária.”

O aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso em Florianópolis nesta quarta, na Operação Constituição Cidadã. O celular dele também foi apreendido.

A Polícia Federal tenta esclarecer a dinâmica de uma reunião que aconteceu no dia 19 de outubro de 2022, onze dias antes do segundo turno, com diretores, superintendentes e todos os coordenadores gerais. O uso de celulares foi proibido.

Mensagens trocadas entre o policial rodoviário federal Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de análise de inteligência da PRF, e o então diretor de inteligência Luís Carlos Reischak Júnior chamaram a atenção dos investigadores.

O diálogo indica que houve orientação de uma ação ostensiva para o dia 30 de outubro (segundo turno). Em um trecho, eles mencionam abordagens de “ônibus que levam passageiros de São Paulo para o Nordeste”’.

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Políticos comemoram posse de Zanin no STF: ‘vitória para o Brasil’

por Redação
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Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin tomou posse nesta quinta-feira, 3, como ministro da Corte. O ato foi comemorado nas redes sociais pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que esteve presente na solenidade ao lado do mandatário do Brasil.

“Nesta tarde, acompanhei o presidente Lula na posse do novo ministro do STF, Cristiano Zanin. Desejo boa sorte e bom trabalho e que sua elevada qualidade profissional contribua para a defesa da nossa Constituição e para o fortalecimento contínuo da democracia brasileira”, escreveu Costa no Twitter.

Outro baiano que também marcou presença na cerimônia foi o governador Jerônimo Rodrigues (PT), que cumpre agenda na capital federal. Nas redes sociais, o gestor estadual elogiou o novo magistrado.

“O SFT, que é guardião da nossa Constituição, ganhou hoje um novo membro. Cristiano Zanin é exemplo de conhecimento jurídico e de luta por um judiciário imparcial. Ministro, sucesso na nova jornada, a democracia brasileira conta com a sua competência”.

O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT) também comemorou a posse do novo ministro do STF. Para o senador baiano a entrada de Zanin na Suprema Corte “representa mais uma vitória para o Brasil”.

“Minhas felicitações a Cristiano Zanin pela posse no Supremo Tribunal Federal. Um advogado com trajetória irretocável na defesa da lei e da Constituição. Seu equilíbrio, serenidade e senso de justiça representam mais uma vitória para o Brasil e para o estado democrático de direito!”.

O presidente Lula, por sua vez, apenas postou uma foto com o magistrado após a cerimônia. Enquanto o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) ressaltou as qualidades do jurista e o felicitou pelo novo cargo.

“Tomou posse hoje, como ministro do STF, o Dr Cristiano Zanin, jurista de verificado compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil e de comprovado saber jurídico. Desejo sucesso ao ministro Zanin em sua honrosa empreitada, zelando pela integridade de nossa Constituição, “o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”, como dizia Ulysses Guimarães”.

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Moraes determina apreensão de armas, passaporte e celular de Zambelli

por Redação
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou o Departamento de Polícia Federal apreender “armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaporte, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos investigados” da deputada federal Carla Zambelli (PL).

A mando de Moraes, a PF realiza busca e apreensão em pelo menos quatro endereços da parlamentar, em Brasília e São Paulo. Os policiais atuaram tanto no apartamento funcional quanto no gabinete da deputada. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A autorização foi para “adotar todas as medidas necessárias a verificar a existência de eventuais cômodos secretos ou salas reservadas em quaisquer dos endereços diligenciados”. Ainda houve busca e apreensão em veículos automotores encontrados nos endereços e nos armários de garagem.

Também foi alvo da Operação 3FA, Walter Delgatti. Conhecido como o “hacker da Vaza Jato”, Delgatti foi preso preventivamente em São Paulo.

De acordo com a Polícia Federal, os crimes aconteceram em 4 e 6 de janeiro deste ano. Nas datas, foram inseridos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros tribunais brasileiros 11 alvarás de soltura de presos e um mandado de prisão falso contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Conforme as investigações, a invasão ocorreu “com a utilização de credenciais falsas obtidas de forma ilícita”. Isso configuraria crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

O Metrópoles tentou entrar em contato com a deputada Carla Zambelli, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

O nome dado à operação, 3FA, é uma referência à autenticação de dois fatores (2FA), que é um protocolo de segurança de gerenciamento de identidade e acesso com a exigência de duas formas de identificação. Só assim, o usuário consegue ter acesso a dados. No caso dos investigados, foi preciso a atuação da PF, do MPF e do Judiciário contra a ação dos criminosos.

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Após ser absolvido, Elinaldo diz que vai buscar reparação por danos à família e perseguição política

por Redação
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O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, afirmou que vai buscar reparação por danos cometidos contra ele e sua família e pela perseguição política sofrida, após ser absolvido das acusações que pesavam contra ele. As denúncias de organização criminosa, contravenção de jogo de azar, lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária foram analisadas pela Justiça, que concluiu pela falta de provas para sustentar as acusações. O prefeito ressaltou que buscará reparação por todos os danos sofridos, tanto por ele como por sua família, “que enfrentou momentos de humilhação, acusações infundadas e perseguição política”.

Elinaldo Araújo, que na época da denúncia era vereador do município, disse que, após anos, a justiça foi feita. “Foram acusações infundadas e sem provas, mas sempre acreditei na verdade e na justiça. Minha família e eu enfrentamos uma situação muito delicada, mas nunca perdemos a confiança de que a verdade viria à tona. De forma covarde, me atacaram e atacaram a minha família, tudo por perseguição política”, disse.

Além de sua própria busca por reparação, Elinaldo também destacou o sofrimento vivido por sua família durante o período de acusações infundadas. Seu sogro e sua esposa foram vítimas de fortes perseguições, “o que deixou marcas profundas e dolorosas”. “Minha esposa e meu sogro foram injustamente atacados e difamados. A dor que sentimos como família foi imensa, mas enfrentamos tudo com coragem e dignidade. Agora, é hora de buscar reparação por todos os danos causados”, afirmou.

O prefeito Elinaldo Araújo finalizou ao afirmar que as acusações sem provas nunca tiraram sua esperança. “Agradeço a todos que estiveram ao nosso lado durante essa jornada difícil. Agora é hora de olhar para o futuro. Nunca abaixei a cabeça nem me deixei intimidar por essas acusações falaciosas. Continuaremos trabalhando com dedicação e comprometimento pelo bem de Camaçari e do nosso povo”, salientou.

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Ministro demite delegado da PF que disse que “pretos não fazem nada direito”

por Redação
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), decidiu demitir dois delegados da Polícia Federal. Uma das demissões, registrada no Diário Oficial da União, em 4 de julho, dispensou o delegado que proferiu uma frase racista, segundo Flávio Dino.

Sem citar o nome, o ministro utilizou as redes sociais para comentar.  “Uma pessoa não pode proferir frases como: “’índios raça inferior’; ‘pretos não fazem nada direito’; e similares. Apliquei a pena de demissão ao policial que assim agia. Ato de justiça e, espero, pedagógico para o futuro”.

Já a segunda exoneração foi do delegado Renato Pagotto Carnaz, que se envolveu em um acidente em Brasília, ocorrido em dezembro de 2021. Na ocasião, Carnaz colidiu com uma viatura descaracterizada da PF, deixando uma pessoa gravemente ferida, e fugiu do local.

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Ministro Gilmar Mendes anula arquivamento de ação contra Bolsonaro

por Redação
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu nesta segunda-feira (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na gestão da pandemia da covid-19. Com a decisão de Mendes, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá ou não novo andamento.

Além de Bolsonaro, o processo também envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten entre outros ex-integrantes do governo.

Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia. Depois que tramitou na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.

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Juiz nega solicitação de Randolfe para condenar Carlos Bolsonaro

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A Justiça de Brasília negou um pedido do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), solicitando que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse condenado a pagar indenização de R$ 48 mil e a excluir uma publicação contra ele.

Na postagem em questão, feita em 27 de junho de 2022, Carlos sugeriu que empresários teriam doado dinheiro ao Partido dos Trabalhadores (PT) para escapar da investigação na CPI da Covid-19.

– “Estranho: donos de plano de saúde poupados ‘misteriosamente’ por esquerdistas na CPI da Covid fazem doações ao PT”. UAU, que coincidência não é mesmo Renan Calheiros, Rodolfo e Osmar?! Vale lembrar que Randolfe Rodrigues (Rede) é coordenador da campanha de Lula (PT) – escreveu o vereador.

Para os advogados de Randolfe, Carlos Bolsonaro tentou “colocar a imagem do autor sob um caráter duvidoso e humilhante”. Contudo, o juiz Júlio César Lérias Ribeiro, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, levou em conta que a postagem foi feita em período eleitoral na ocasião em que o pai do vereador concorria com Lula, de quem Randolfe era coordenador de campanha.

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