O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, editou um ato para obrigar a presença dos parlamentares na Casa nesta segunda-feira, 4. A intenção é avançar em pautas de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do feriado prolongado de 7 de setembro, na próxima quinta.
Normalmente, as sessões de segunda-feira são semipresenciais, com permissão para registrar presença através de um aplicativo de celular. Porém, para tentar garantir o quórum necessário para votar projetos de lei na terça, Lira decidiu antecipar a obrigatoriedade de presença para um dia antes.
Um dos projetos na mira de Lira é o que limita os juros do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas que já retirou 8 milhões de brasileiros dos órgãos de negativação.
Com a nova lei, o governo Lula pretende limitar em até 100% a taxa de juros anual do cartão de crédito, que chegou a 445,7% em meados de julho.
O outro projeto que Lira pretende avançar é o que prevê a tributação de casas de apostas esportivas, com a qual o governo Lula pretende arrecadar até R$ 12 bilhões, se aproximando assim do cumprimento das metas econômicas estabelecidas.
Nesse caso, a gestão federal pretende tributar cada casa de aposta em 18% da sua receita bruta, descontados apenas os prêmios pagos aos apostadores. Os clientes das empresas, por sua vez, serão tributados em 30% da premiação de cada aposta vencedora.
O plano do governo Lula é destinar a maior parte dessa arrecadação para a seguridade social e para o Ministério dos Esportes.
