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Alba: CCJ pode votar mais de 30 projetos nesta semana

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As comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) estão com pautas cheias de projetos a serem votados nesta semana entre os dias 29 de abril e 3 de maio. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerado o colegiado mais importante do Parlamento, por exemplo, tem mais de 30 projetos em pauta para votar.

Dentre as proposições que serão apreciadas pela CCJ, que se reúne na terça-feira, 30, estão o PL que cria o serviço telefônico “Disque Dependente Químico”, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), e o que institui o Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida, de José de Arimateia (Republicanos).

Os integrantes do colegiado deverão ainda votar o projeto que estabelece a responsabilidade civil dos estacionamentos nos estabelecimentos comerciais, da deputada Fátima Nunes (PT), e o que prevê a concessão gratuita de ingressos esportivos à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de Pancadinha (SD).

Já a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA também terá agenda cheia na terça. No total, são oito requerimentos previstos para serem votados – a maioria para a realização de audiências públicas.

Entre os debates, estão o tema sobre a “Juventudes Negras e Segurança Pública”, “O papel do Ministério Público Brasileiro na implementação das APACs”e o programa “Bahia pela Paz”.

Ainda na terça, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da ALBA, tem dois requerimentos de audiências públicas para votar. Os dois de autoria da deputada Olívia Santana (PC do B), presidente do colegiado: uma audiência para debater O papel da Coordenação pedagógica no desenvolvimento da Educação e outra para discutir a Regulamentação da atividade dos motoristas de Aplicativos e as plataformas. Dois projetos de lei também serão apreciados.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle vai analisar a prestação de contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do exercício de 2022 e do Tribunal de Contas do exercício de 2021.

Por fim, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo vai colocar em discussão e votar a proposta de Robinson Almeida de instalar outdoor requerendo a instalação da CPI da ViaBahia.

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Após ameaça de vistas, governistas retiram Bahia Pela Paz de pauta

por Redação
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Após ameaça da bancada de oposição de pedido de vistas ao projeto de lei do Executivo que cria o programa Bahia Pela Paz, os governistas retiraram a proposta da pauta do dia na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira, 23.

Líder da bancada de oposição, o deputado Alan Sanches (União Brasil) havia confirmado antes do início da sessão que faria o pedido de vistas em plenário.

A proposta do governo visa desenvolver uma nova perspectiva de promoção da cultura de paz, associada à política de segurança pública do Estado, e estava previsto para ser votado hoje.

“Não, não [há acordo]. Primeiro, o Bahia pela Paz precisa ter 32 votos presentes para que a gente consiga apreciar. Não existe acordo nenhum. Está na ordem do dia e ele pode ser. Se eles conseguirem ter os 32 votos presentes, aí a gente vai solicitar a vista do projeto”, disse o deputado.

Sobre o projeto de lei de cargos e salários da Defensoria Pública, que não está na ordem do dia, Sanches criticou a demora de retorno do projeto para pauta de votação.

“No ano passado, a gente conseguiu votar de outros poderes, que veio do Ministério Público, que era justamente para que pudesse reorganizar a cadeia administrativa deles. Tivemos do TCM e do TCE, e a Defensoria, eles retiraram o projeto. E aí foram discutir na casa civil do governo do estado, mas desde novembro esse projeto foi retirado e até hoje já estamos em abril, caminhando para maio, e até hoje esse projeto não retornou aqui para Casa. Então, depende muito mais do governo do Estado e nada absolutamente da oposição”, pontuou.

Em relação ao projeto de equiparação salarial dos professores indígenas, o deputado garantiu que a bancada votará a favor da proposta do Executivo.

“A favor, nós inclusive dispensamos todas as formalidades do projeto porque é um projeto que traz justiça. Esses professores são em torno de 96 professores que desde o ano passado pleiteavam essa justiça, mas mesmo assim o governo do Estado encaminha o projeto para aqui, mas só que as categorias iniciais, coisa pequena, eles não fazem a equiparação com todos, então os professores nas categorias iniciais, vão receber, continuar recebendo abaixo do teto regulamentado pelo governo federal”, completou.

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Polícia Federal deflagra nova operação do caso Binho Galinha

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A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta segunda-feira, 22, a Operação Hybris II, um novo desdobramento da Operação El Patrón, que investiga o envolvimento do deputado estadual Binho Galinha (PRD) em crimes relacionados ao Jogo do Bicho e à milícia em Feira de Santana e municípios dos arredores.

A operação visa cumprir decisões da 1º Vara Criminal de Feira de Santana, com a alienação antecipada de 45 propriedades urbanas e rurais e 245 semoventes. Até o momento, a PF não deu detalhes sobre possíveis possíveis prisões na ação.

Além da PF, também participam da operação a Receita Federal, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Força Correcional Integrada (Force), da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Relembre

Tudo começou no dia 7 de dezembro de 2023, quando a PF deflagrou a Operação El Patron, que investigava a participação de Binho Galinha com a máfia do Jogo do Bicho em Feira de Santana, mas também o apontava como líder de uma milícia na cidade. Os crimes seriam vários, mas com destaque para lavagem de dinheiro.

Além de Binho Galinha, a esposa e o filho do parlamentar — Mayana Cerqueira e João Guilherme, respectivamente — também foram alvos da operação e chegaram a ser presos, por participação na organização criminosa.

Recentemente, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) instalou uma nova formação do Conselho de Ética, instaurado justamente com o objetivo de avaliar o caso de Binho Galinha. De acordo com Adolfo Menezes, presidente da Casa, é preciso dar uma satisfação à sociedade sobre as acusações.

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Comissão de Infraestrutura da AL-BA discute mobilização para CPI da ViaBahia

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A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na quarta-feira,17, a realização de audiência pública conjunta na embaixada do Canadá, em Brasília, para tratar do descumprimento de contrato por parte da ViaBahia, concessionária que administra o trecho da BR-324 que liga Salvador a Feira de Santana, e da BR-116 que une Feira de Santana à divisa de Minas Gerais.

“Também participaremos em Brasília, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, de audiência pública, proposta pelo deputado federal Jorge Solla (PT), para exigir que a ViaBahia cumpra as obrigações assumidas no contrato de concessão.”

A proposta de realização de audiência sobre a ViaBahia, na embaixada do Canadá, foi do deputado Eduardo Salles (PP), presidente da comissão, que sugeriu outra audiência, em conjunto com a Comissão de Agricultura, sobre os desafios da infraestrutura baiana: ferrovia, portos, rodovias, aeroportos e hidrovias, também aprovada, com data a ser marcada.

Urgência

O problema da concessionária Via Bahia foi a tônica da reunião, na qual os parlamentares colocaram a necessidade e urgência para a solução da questão. A audiência será realizada em parceria com as comissões de Agricultura e Política Rural e de Defesa do consumidor e Relações de trabalho em Brasília.

Na ocasião, os legisladores apresentarão os documentos que apontam o não cumprimento do contrato da empresa controlada pelo fundo canadense PSP Investments, única acionista da Holds transportation, proprietária de 94,7 % da concessionária.

Manutenção

Acidentes causados pela falta de manutenção nos trechos sob a responsabilidade da ViaBahia foram relatados pelos legisladores, a exemplo de Robinson Almeida, que testemunhou, no domingo passado, vários carros na BR-324 caídos no canteiro central, na região de Candeias, por conta do temporal. “Isso porque a ViaBahia não faz as valetas pra drenar a água da chuva, que acumula muita água, fazendo com que os carros aquaplanem e os motoristas também no canteiro”, colocou.

Robinson também reclamou da falta de um plano de contingência em situações de emergência, com funcionários da Via Bahia sinalizando o perigo iminente na região da rodovia.

“É um absoluto descaso com a vida das pessoas, com a segurança de quem trafega, vários buracos que surgiram por conta da intensidade das chuvas, carros parados com pneus furados. Em suma, na Via Bahia só funciona o serviço de arrecadação, nas cabinas do pedágio”, afirmou.

Todos os parlamentares entraram em acordo para a realização de uma campanha para pedir o apoio da sociedade e da Câmara dos Deputados, para que os parlamentares assinem o pedido de CPI, proposto pelo deputado Jorge Solla. Entre uma das ações, Robinson sugeriu a ocupação de todos os outdoors ao longo das BRs 324 e 116, com a frase “CPI já”.

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Caso Binho Galinha: Comissão de Ética da Alba define presidência

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Após cobranças feitas pelo plenário da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), o A Comissão de Ética da Casa foi instalada na tarde desta quarta-feira, 17, pelo presidente Adolfo Menezes. O deputado Vitor Bonfim (PV) comandará o colegiado, enquanto a vice ficou com o deputado Marcelino Galo (PT).

A comissão é instalada em meio à repercussão deputado Binho Galinha (Patriota), que é investigado por suposta participação em atividades criminosas ligadas a uma milícia em Feira de Santana.

Segundo Bonfim, os trabalhos, que podem culminar na cassação do mandato do deputado, começarão assim que a documentação relativa ao caso, que está nas mãos da presidência da Casa, chegar às mãos do colegiado.

“Os trabalhos começam a partir do momento que a comissão receber as informações. Só posso fazer qualquer juízo de valor a partir do conhecimento dos autos, até porque a investigação policial corre em segredo de justiça.”, afirmou.

A comissão será composta ainda pelos deputados Sandro Régis (União Brasil), Samuel Junior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB) de membros titulares da bancada de oposição, enquanto Alex da Piatã (PSD), Antônio Henrique Júnior (PP), Euclides Fernandes (PT) e Vitor Bonfim (PV) serão titulares da bancada governista.

A suplência da oposição ficará com os deputados Robinho (União Brasil), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União Brasil), enquanto Angelo Coronel Filho (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP), Marcinho Oliveira (União Brasil) e Raimundinho da JR (PL) compõem o banco de reservas da ala do governo.

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“Não temos tido transtorno”, diz Jerônimo sobre oposição na Alba

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) comentou na manhã desta segunda-feira, 15, sobre os políticos baianos, principalmente os deputados estaduais. Em evento de entrega de viaturas, helicóptero e equipamentos para a PM e Corpo de Bombeiros, em Salvador, o petista revelou confiar na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

“[Temos] unidade com quadro político baiano que confia, que vê, que acompanha e crítica.Não temos tido qualquer situação de transtorno. Não pense que minha base na Assembleia me dá refresco não, é o lugar, é o papel dos deputados de dialogar, fazer sugestões, cobrar, fiscalizar, política é isso”, disse.

Jerônimo acrescentou elogios aos parlamentares e incluiu também os de oposição.

“Todos os deputados estaduais acolhem, sugerem, criticam, inclusive a oposição que quando tem um projeto de lei de interesse de toda a Bahia, que não tem divergência na sua concepção, divergência que eu digo partidária, nós não temos tido qualquer situação de transtorno”, concluiu.

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Conselho de Ética pode ser instalado na Assembleia Legislativa

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O deputado Rosemberg Pinto (PT), em pronunciamento, anunciou os nomes dos indicados pelo bloco da maioria para integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa. Em seguida, encaminhou um ofício à Presidência, que determinou a publicação na edição eletrônica do Diário Oficial do Legislativo, que circula nesta quarta-feira (10). Cabe agora aos parlamentares indicados para compor o colegiado instalar o Conselho – o que pode ocorrer ainda nesta quarta – elegendo seus dirigentes, além de definir o dia da semana e horário de funcionamento.

A instalação desse importante colegiado havia sido cobrado de público pelo presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes, que instou os líderes partidários a realizarem essas indicações. De acordo com o Regimento Interno da ALBA, cabe à Comissão de Ética “examinar as condutas puníveis e propor as penalidades aplicáveis aos deputados submetidos ao processo disciplinar previsto neste Código”. Ao grupo, compete dar as seguintes penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar: advertência; censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária do mandato, perda do mandato.

O líder da oposição, deputado Alan Sanches (UB) já indicara, em 11 de março, os nomes oriundos do bloco da minoria para o Conselho, órgão integrado por oito parlamentares, como as demais comissões técnicas do Legislativo. O líder Rosemberg Pinto indicou cinco membros titulares e outros cinco suplentes, enquanto o deputado Alan Sanches três cadeiras titulares e três suplentes, ficando, portanto, em 5 x 3 a proporção no colegiado.

Os dois líderes desvincularam a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de qualquer ação policial referente a membros da Casa, tratando o episódio apenas como uma providência parlamentar que não fora resolvida quando da composição das demais comissões técnicas. O líder da situação disse que não há prioridade de análise do Conselho de Ética e reforçou frisando que a indicação dos nomes, nada tem a ver com o deputado Binho Galinha (Patriota) e nem com nenhum tipo de operação. Para ele, é obrigação da Casa ter o seu Conselho instalado, como ocorrerá após a publicação dos nomes.

Portanto, o colegiado terá como membros titulares os deputados Alex da Piatã (PSD), Antonio Henrique Jr. (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT), Vitor Bonfim (PV), Sandro Régis (UB) , Samuel Junior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB). Os suplentes serão os deputados Angelo Coronel Filho (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP), Marcinho Oliveira (UB), Raimundinho da JR (PL), Robinho (UB), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (UB).

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Alba autoriza que governo baiano contrate empréstimo de R$ 400 milhões

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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na tarde desta terça-feira, 2, um projeto de lei que autoriza o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) a contratar um empréstimo no valor de R$ 400 milhões junto a instituições financeiras nacionais. De acordo com a gestão estadual, a quantia será destinada a investimentos previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do estado na área da Segurança Pública.

A proposta de autorização para empréstimo tramitou na Alba sob regime de urgência, sem necessidade de avaliação nas comissões da Casa. A ideia era que o projeto fosse votado na última terça-feira, 26, mas a sessão acabou sendo suspensa, por falta de quórum. Hoje, porém, com 55 deputados presentes no plenário, a contratação do crédito foi autorizada, com o voto da maioria dos parlamentares.

Apenas os deputados Robinho (União Brasil), Leandro de Jesus (PL), Diego Castro (PL), Sandro Régis (União Brasil), Alan Sanches (União Brasil), Luciano Simões Filho (União Brasil), Samuel Junior (Republicanos), Fabrício Pancadinha (Solidariedade) e Kátia Oliveira (União Brasil) declararam votos contrários à autorização para o pedido de empréstimo.

Com a aprovação do projeto, o governo Jerônimo soma agora mais de R$ 4,1 bilhões em seis empréstimos, durante 15 meses de mandato. A sequência de solicitações de crédito foi alvo de críticas de deputados de oposição.

“O governo do estado vem aproveitando a aproximação com o governo federal, para colocar a União como seu avalista [dos empréstimos], já que tem essa proximidade. Mas o que eu gostaria era que o governo pudesse realmente arregaçar as mangas e trabalhar”, sinalizou Alan Sanches, líder da bancada oposicionista na Casa, durante discurso no plenário.

Ministério Público

O plenário da Alba também aprovou, na tarde desta terça, em dois turnos e por unanimidade, um projeto de lei que possibilita um mecanismo legal de conversão em pecúnia dos períodos de licenças-prêmio para os servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA), nos casos em que não haja motivação de especial interesse público na concessão do direito.

O projeto do MP-BA se inspira em propostas semelhantes, encaminhadas à Alba pelo governo estadual em maio de 2023 e pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em dezembro de 2023, ambas aprovadas pela Casa.

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PEC da Reeleição é aprovada na Alba com maioria absoluta

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O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na tarde desta terça-feira, 19, em dois turnos, a PEC da Reeleição, proposta de emenda à Constituição que permite que o presidente da Casa se reeleja ilimitadamente. O projeto teve o voto favorável de 56 dos 63 parlamentares.

A PEC é de autoria do deputado estadual Nelson Leal (PP), ex-presidente da Alba, em uma articulação em conjunto com o também parlamentar da Casa, Niltinho (PP), para possibilitar mais uma reeleição ao atual presidente Adolfo Menezes (PSD).

A proposta contou com amplo apoio dos deputados, após um acordo de bastidores entre as bancadas de governo e da oposição. Apenas os deputados Hilton Coelho (PSOL), que se declara independente, e Junior Nascimento (União Brasil), rival de Adolfo em Campo Formoso, votaram contra a PEC.

A aprovação frustra parcialmente os planos da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), que tentava emplacar seu nome como sucessora de Adolfo. A impossibilidade de reeleição era uma das garantias da parlamentar de que não teria o correligionário no caminho. Já ciente do resultado provável, a parlamentar não compareceu ao plenário nesta terça, se juntando a Fátima Nunes (PT) e Maria Del Carmen (PT) entre os ausentes.

Mesmo presente na Casa, o deputado estadual Eduardo Alencar (PSD) não compareceu ao plenário para a votação. Presidente da Alba, Adolfo Menezes escolheu não votar.

Apesar de negar a intenção de presidir a Casa, nos bastidores da Alba, a aprovação é vista também como uma derrota para o líder do governo, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), que chegou a demonstrar contrariedade a PEC no início das discussões, mas modulou o discurso com o passar do tempo.

Em 2017, Adolfo e Rosemberg foram coautores da PEC que acabou com a reeleição para presidente da Alba. Agora, sete anos depois, a Casa volta atrás no regramento, com o voto favorável de ambos os deputados.

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Alba: PEC da Reeleição será votada nesta terça (19)

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reeleição que viabiliza a manutenção do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), no cargo será votada nesta terça-feira, 19, em plenário.

O documento proposto pelo deputado estadual Nelson Leal (PP) reuniu 46 assinaturas dos 63 parlamentares da Casa. Para que a matéria tramitasse no Legislativo eram necessárias no mínimo 21 rubricas.

Em entrevista à imprensa, o pessedista afirma que a medida não significa que ele estará eleito para um novo mandato no biênio 2025-2027.

“Vamos votar, amanhã, a PEC da Reeleição na Assembleia, mas quero deixar claro que isso não garante mais um mandato para mim. Uma coisa é a Emenda, outra é a eleição, que ainda será em fevereiro de 2025”, disse Menezes.

A decisão sobre a votação da PEC foi sacramentada após a reunião entre o presidente da Alba e os líderes das bancadas de governo e oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil), respectivamente.

Para ser aprovada em plenário, a proposta, que modifica os dispositivos para recondução de membros da Mesa Diretora da Alba, necessita de 38 votos favoráveis, o que corresponde a 3/5 (três quintos) das cadeiras.

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