arcabouço

O arcabouço fiscal pode passar por “ajustes de redação” para tentar disseminar a interpretação de que a nova versão do texto cria espaço extra para o governo gastar, conforme avaliaram na noite desta segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP).

Os dois evitaram detalhar as mudanças, mas também não quiseram se comprometer com a manutenção do dispositivo que fixou uma alta real de 2,5% no limite de despesas que vai vigorar em 2024 —um dos principais motivos de crítica desde a divulgação do parecer, na semana passada.

A principal pressão, conforme a Folha de S.Paulo, seria de políticos do centrão para que esse dispositivo seja removido do texto.

“Quando eu falo deixar mais claro, estou querendo dizer isso: só deixa mais claro. Pode promover pequenas alterações que impedem a má interpretação que às vezes é feita de um dispositivo, sobre o quanto isso significa”, disse Haddad a jornalistas quando questionado sobre a manutenção da alta de 2,5% acima da inflação no ano que vem.

“Nós vamos clarear essa questão para não dar a entender que o relatório do meu substitutivo vai dar mais R$ 80 bilhões. Nunca deu essa conta. É uma conta que criou ruído, e nós vamos encontrar a redação que deixe claro que não está se dando absolutamente nada nesse sentido como possibilidade”, afirmou Cajado, que esteve no Ministério da Fazenda na noite desta segunda para discutir o parecer.

A conta de até R$ 82 bilhões foi feita pelo ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt e reflete o espaço extra que o governo teria em 2024 com duas mudanças incluídas no parecer —uma delas é a fixação da alta real de 2,5% no ano que vem, que gera sozinha uma folga de R$ 40 bilhões.

Pela regra original, o limite de despesas poderia subir, acima da inflação, o equivalente a 70% da alta real das receitas, respeitando o intervalo de 0,6% a 2,5%.

O governo tinha a expectativa de que o cálculo para 2024 ficasse próximo do teto, mas Bittencourt projetava uma alta mais tímida, de 0,6%. Outros especialistas também previam uma alta próxima de 1%.

As próprias estimativas de técnicos da Câmara dos Deputados apontavam um crescimento da ordem de 1,9% a 2%, ou seja, abaixo do esperado pelo governo.

Na quinta-feira (18), Cajado confirmou a existência de um espaço extra devido à mudança, mas contestou o cálculo do mercado e disse que o valor era menor. O incremento seria de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões, segundo consultoria da Câmara.

A divulgação dos números causou mal-estar no Congresso, pois representa um aval para novo aumento de gastos, após uma autorização extra de R$ 168 bilhões em despesas para 2023 concedida por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada no fim do ano passado.

A expansão do limite em 2024 será calculada em cima do valor já expandido em 2023. Entre parlamentares, há o temor de que isso leve o governo a elevar a carga tributária para conseguir obter os recursos necessários para bancar essas despesas sem descumprir as metas de resultado primário —calculadas pela diferença entre gastos e arrecadação.Playvolume

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Há ainda pressão para excluir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do alcance do limite do arcabouço, o que teria apoio de líderes partidários inclusive no Senado. O argumento é que educação é investimento.

Na proposta original do Ministério da Fazenda, os gastos do Fundeb ficavam fora do limite de despesas, assim como é hoje no teto de gastos —regra fiscal atual, que limita o avanço das despesas à variação da inflação. No entanto, Cajado decidiu incluir esses repasses no arcabouço.