O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes decidiu manter presos 140 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, em Brasília.
Moraes decidiu ainda libertar outras 60 pessoas que foram detidas no dia dos atos, quando manifestantes invadiram e depredaram a o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.
Esses 60 foram liberados mediante aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. No caso dos 140 envolvidos que foram mantidos detidos, o ministro converteu a prisão em flagrante deles em prisão preventiva.
Em nota, o ministro justificou a medida apontando a necessidade de garantir a ordem pública e “a efetividade das investigações”.
De acordo com Moraes, há evidências de que os 140 presos cometeram os seguintes crimes:
Atos terroristas, inclusive preparatórios, previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 13.260/2016;
Associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal;
Abolição violenta do estado democrático de direito, previsto no artigo 359-L do Código Penal;
Golpe de estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal;
Ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal;
Perseguição, previsto no artigo 147-A, inciso 1º, parágrafo III do Código Penal;
Incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal.