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Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar visita a embaixada

por Redação
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 48 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique sua visita à embaixada da Hungria, em Brasília.

A Polícia Federal vai apurar as circunstâncias da hospedagem do ex-presidente Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria, em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, poucos dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado no Brasil.

A hospedagem de Bolsonaro na embaixada foi revelada nesta segunda-feira (25), pelo jornal norte-americano The New York Times.

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PGR é contra pedido de Bolsonaro para afastar Moraes de inquérito sobre tentativa de golpe

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), das investigações sobre o suposto plano de golpe de Estado. Paulo Gonet, procurador-geral da República, enviou seu posicionamento à presidência da Corte nesta terça-feira (12).

O pedido foi apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em fevereiro, sob a alegação de que o ministro não poderia ser relator do caso, já que seria uma das vítimas do suposto plano. “Uma narrativa que coloca o ministro relator no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”, dizia um trecho do pedido.

A posição da PGR considera que houve ausência de provas para o afastamento de Moraes do inquérito e que “as condutas investigadas [pelo inquérito] [..] têm como sujeito passivo a coletividade, e não uma vítima individualizada”.

O pedido de afastamento já havia sido negado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que também considerou que houve falta de demonstrações para justificar o impedimento. A defesa, no entanto, recorreu da decisão de Barroso. Essa manifestação do PGR é uma resposta a este recurso.

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Felipe D´Ávila acusa Alexandre de Moraes de querer criar “Ministério da Verdade”

por Redação
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O ex-candidato a presidente da República pelo Novo e cientista político, Felipe D´Ávila, usou as redes sociais nesta terça-feira (12) para criticar a criação de um QG no Tribunal Superior Eleitoral para monitorar “fake news” e discursos de ódio. Segundo D´Ávila, “é típico de governos autoritários estabelecer um órgão encarregado de determinar a verdade e a mentira”.

No X (antigo Twitter), Felipe D´ávila escreveu que “o TSE criar um Ministério da Verdade, a mando de um ministro do STF [Alexandre de Moraes], é um ataque frontal à democracia! O art. 5º da CF de 88 garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país o pleno direito à liberdade de expressão, pensamento e crença. Quem deveria zelar pela Constituição é justamente quem ataca uma cláusula pétrea. Duro golpe contra a liberdade”.

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Moraes concede liberdade provisória ao deputado Capitão Assumção

por Redação
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quinta-feira (7)  liberdade provisória ao deputado estadual do Espírito Santo Capitão Assumção (PL). O político estava preso desde 28 de fevereiro por participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquema de fake news e ataques a ministros do STF.

A decisão de Moraes em conceder a liberdade provisória ocorreu após a Assembleia do Espírito Santo votar a revogação da prisão do deputado. A Constituição do ES prevê que a prisão de um parlamentar deve ser submetida à validação da Casa. Porém o ministro determinou que Assumção cumpra restrições, como não usar redes sociais e entregue o passaporte.

Lucinio Castelo de Assumção, conhecido como Capitão Assumção, foi eleito como deputado estadual em 2018 e reeleito para o cargo em 2022. Em 2019, ele foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão por envolvimento na greve da Polícia Militar do estado em 2017. Em 2023, ele se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga suspeitos de organizar e financiar atos antidemocráticos e de formar milícias digitais para atacar o STF e outras instituições. 

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Marqueteiro de Milei ironiza Moraes na Argentina: ‘Ninguém vai censurar suas redes sociais’

por Redação
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O marqueteiro argentino Fernando Cerimedo, que trabalhou na campanha eleitoral do presidente da Argentina, Javier Milei, publicou em seu perfil no X, antigo Twitter, um texto irônico direcionado a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes viajou ao país vizinho para participar de um evento sobre atualização do Código Civil. Aproveitando a ida do ministro, o marqueteiro fez uma referência em relação à investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi acusado de “importunação” a uma baleia durante um passeio de jet ski.
“Visite também a Patagônia e nossas baleias, ninguém vai te acusar de chegar ‘muito perto’”, disparou Cerimedo, que disse ainda que na Argentina Moraes não precisa se preocupar, pois ninguém o iria perseguir e nem censurá-lo.
“Não tem problema, faça isso de graça, aqui ninguém vai te perseguir, censurar suas redes sociais, te prender, te trancar na cadeia com criminosos perigosos e traficantes de drogas só por dar sua opinião”, escreveu.
“Sinta-se à vontade e aproveite essa liberdade de questionar, perguntar e até pensar em coisas conspiratórias; aqui você estará livre para fazê-lo. Você pode até pedir o código-fonte dos nossos sistemas, assim como eu fiz antes desta eleição, que eles também podem te mostrar”, completou o marqueteiro.

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Moraes nega pedido de Bolsonaro para adiar depoimento à PF

por Redação
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal (PF) no caso que apura uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado.

Segundo Moraes, o investigado não tem razão ao afirmar que não lhe foi garantido o acesso integral a todas as diligências e provas juntadas aos autos, “bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”.

Bolsonaro foi intimado a comparecer à PF na próxima quinta-feira, 22, para prestar esclarecimentos sobre a suposta trama golpista. Mais cedo, os advogados do ex-presidente pediram o adiamento do depoimento, afirmando que ele “opta, por enquanto, pelo uso do silêncio”. Segundo a defesa, o ex-presidente somente deverá prestar depoimento quando tiver acesso integral às provas no processo.

Em sua decisão, Moraes diz que não há qualquer impedimento para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que os advogados do investigado tiveram integral acesso aos autos.

O ministro também afirma que, embora a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, não é permitido ao investigado ou réu se recusar a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal.

“Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais, durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”, aponta Moraes.

Bolsonaro é um dos alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados.

Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.

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PF conclui inquérito e aponta que filho de Moraes sofreu injúria em Roma, mas não indicia ninguém

por Redação
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A Polícia Federal (PF) concluiu as investigações do tumulto no aeroporto de Roma envolvendo a família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e outra família em julho de 2023. Segundo a corporação Roberto Mantovani Filho cometeu crime de injúria real contra o filho de Moraes.

Segundo investigadores da PF, o caso se trata de um delito de menor potencial ofensivo e por conta disso ninguém será indiciado. Nas imagens registradas, Roberto se dirige até Alexandre Barci de Moraes e o atinge com um tapa no rosto. Logo em seguida, ele reage e empurra Mantovani com um braço.

Roberto Mantovani, a esposa dele, Andréia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, foram investigados. O advogado da família, Ralph Tórtima Filho, afirmou que “essa investigação jamais poderia ter existido e essa família não poderia ter sido submetida a tamanhos excessos. Vejo que boa parte da verdade foi esclarecida, faltando apenas aquela que as imagens sonegadas estariam a desnudar. Caberá agora ao Ministério Público Federal a última palavra, que acreditamos seja o arquivamento dessa investigação”.

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Defesa de Bolsonaro pede afastamento de Moraes de inquérito sobre suposto golpe

por Redação
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A defesa de Jair Bolsonaro pediu o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da relatoria do inquérito que investiga o ex-presidente e aliados. As informações são da CNN.

A solicitação justificou que Moraes se declarou vítima do suposto plano golpista e, portanto, não deveria julgar fatos relacionados à investigação. O pedido foi apresentado na quarta-feira, 14, ao STF pelos advogados de Bolsonaro.

No documento, os advogados detalharam que o ministro aparece nos despachos de fundamentação das ações de busca e apreensão e medidas cautelares como “vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação”. Os advogados pedem não só que Moraes seja afastado, como também requer que sejam declarados nulos todos os atos praticados por ele até o momento.

A medida da defesa se baseia nos trechos dos despachos que apontam, por exemplo, o suposto plano para prender Moraes e o também ministro do Supremo Gilmar Mendes.

O texto ainda alega que a decisão que embasou a ação contém mais de 20 menções ao relator “delineando um contexto que torna evidente e fortemente questionada a sua imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos, dada sua posição de vítima”.

O pedido foi protocolado junto à solicitação de devolução do passaporte do ex-presidente. Além disso, a defesa cita o pedido de prisão contra Marcelo Câmara, ajudante de ordens de Bolsonaro, como um dos elementos que ajudam a sustentar a tese de suspeição do ministro. Câmara é apontado como ator de ações de monitoramento ilegal.

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Malafaia e Pavinatto pedem prisão de Moraes por morte de bolsonarista

por Redação
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O pastor Silas Malafaia e o advogado Tiago Pavinatto pediram a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em justificativa, os bolsonaristas citaram uma suposta atuação criminosa na morte do “patriota” Cleriston Cunha. As informações são do Metrópoles.

Cunha acabou morrendo ao após passar mal, no presídio da Papuda, enquanto cumpria prisão preventiva por participação nos atos do 8 de Janeiro.

O principal argumento de Malafaia e Pavinatto é que dois meses antes do óbito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a soltura do investigado, conhecido como Clezão e o relator da ação penal, Moraes, não chegou a apreciar o pedido.

Pavinatto pediu à PGR a prisão de Alexandre por 31 anos. Na solicitação, protocolada em dezembro, ele advoga para a viúva e as duas filhas de Clezão e acusa o ministro de tortura e abuso de autoridade. Como não houve manifestação da procuradoria, na última sexta-feira, 2, o advogado entrou com uma ação penal privada diretamente no Supremo.

Cleriston Cunha, que frequentava a igreja de Malafaia, foi preso preventivamente por suspeita de participação no ato extremista e morreu em novembro na penitenciária da Papuda após passar mal.

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No retorno do TSE, Moraes defende regulamentação de redes sociais e critica disseminação da informação

por Redação
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Na abertura dos trabalhos da Corte Eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu, na quinta-feira (1º), a necessidade de uma regulamentação do uso das redes sociais e criticou a disseminação de desinformação na internet.

Moraes defendeu ainda a necessidade de responsabilizar as chamadas “big techs”, termo atribuído às grandes empresas de tecnologia. Para o ministro, não se deve permitir que as redes sociais atuem como uma espécie de “terra sem lei”.

Segundo o ministro, as companhias de tecnologia, detentoras das plataformas de redes sociais e serviços de mensagens privadas, obtêm ganhos financeiros através da disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio direcionados a grupos específicos de eleitores. “Os provedores devem ser responsáveis por aquilo que eles ganham. Nos termos da Legislação Civil, devem ser responsáveis por aqueles conteúdos que seus algoritmos impulsionam, indicam, levam aos eleitores e, com isso, obtêm um ganho econômico”, concluiu.

O líder da Corte eleitoral também expressou inquietação quanto à utilização de inteligência artificial nas eleições municipais deste ano. Para ele, a tecnologia tem potencial para modificar não apenas a aparência e a fala, mas também a imagem dos candidatos. A preocupação central então reside na capacidade de criar representações falsas em locais ou situações em que os candidatos nunca estiveram ou experienciaram.

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