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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Salvador (CMS) deu parecer favorável ao Projeto de Resolução 05/2023, que tem como objetivo conceder a Medalha Thomé de Souza ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A honraria foi instituída através da Resolução nº 334/73, de autoria do vereador Everton Valadares, e é concedida a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao município da capital baiana e são escolhidas a critério da Mesa Diretora da Câmara.

Autor da proposta, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT), justifica a iniciativa alegando na sua justificativa que Moraes se destaca na sociedade brasileira e, principalmente, no cenário político, por toda a contribuição à preservação do sistema democrático e manutenção do Estado Democrático de Direito pela sua atuação no período eleitoral enquanto presidente do TSE e no enfrentamento às consequências dos atos golpistas praticados no dia 8 de janeiro deste ano, quando centenas de pessoas, apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não contente com o resultado das eleições de 2022, na qual o ex-chefe da República não conseguiu se reeleger, depredou as sedes dos Três Poderes em Brasília.

“Esse é o maior legado do ministro da Suprema Corte. A Medalha Thomé de Souza é para quem faz jus à honraria. Alexandre de Moraes conduziu o processo eleitoral de forma firme, coesa e plural, de modo que pudesse prevalecer o sistema democrático, em alusão aos princípios constitucionais da legitimidade e regularidade do pleito, bem como a igualdade entre os candidatos. São valiosos e relevantes serviços prestados”, descreve Suíca em parte de sua justificativa.

O vereador também descreve que durante o período eleitoral foi Alexandre de Moraes que garantiu que os brasileiros, principalmente os eleitores nordestinos, conseguissem chegar às urnas para votar.

“A atuação do Poder Judiciário foi preponderante. Garantiu que o sufrágio universal dos brasileiros fosse preservado, assim como o resultado das urnas fosse devidamente respeitado, ao conduzir os trabalhos da Justiça Eleitoral de forma célere, firme e implacável, coibindo práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas ou fraudulentas, principalmente daquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as chamadas ‘fake news’, que tanto marcaram o pleito anterior [2018]”, pontuou Suíca.

Após o parecer da CCJ, agora a proposta da concessão da honraria a Moraes segue para a apreciação dos vereadores no Plenário Cosme de Farias da CMS.