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Bolsonaro publica vídeo em apoio à anistia dos envolvidos no 8 de janeiro

por Redação
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O ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou apoio à concessão de anistia para bolsonaristas envolvidos no motim de 8 de janeiro de 2023. Em vídeo publicado por Bolsonaro na rede social X neste domingo (13), uma mulher relata que seu marido deixou o Brasil para evitar a prisão.

A mesma mulher afirma que está cuidando sozinha de seis filhos e que a Justiça bloqueou bens da família. “O único crime que meu marido cometeu foi ser curioso”, disse ela, alegando que ele foi a Brasília para devolver um veículo e entrou no Congresso por “ingenuidade”.

“Há poucos dias estive com essas 6 crianças em Ji-Paraná/RO, assim como me encontrei com tantas outras, nas mesmas condições em minhas viagens pelo Brasil. São órfãos de pais vivos”, escreveu o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou a situação, afirmando: “Quem não se emociona ou chora com tanta maldade praticada por quem deveria fazer justiça, não passa de um covarde, omisso.” Ele concluiu o vídeo pedindo empenho junto ao Congresso pela anistia dos presos políticos de 8 de janeiro.

Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que busca anistiar os envolvidos no atentado está em tramitação. O projeto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e aguarda a análise do colegiado, presidido por Caroline de Toni (PL-SC).

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“Inocentes úteis” dispara Barroso sobre os réus do 8/1

por Redação
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O ministro Luís Roberto Barroso afirmou, nesta quarta-feira (18), que mais de 600 acusados por crimes no 8 de janeiro não aceitaram o Acordo de não persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público. De acordo com ele, o acordo proposto é moderado, de modo que a recusa pode ser entendida como “manifestação ideológica de permanecer preso”.

Barroso destacou durante a fixação de tese quanto à possibilidade de aplicação do ANPP que o acordo é essencial para aliviar a pressão sobre o sistema de execução penal e prisional.

O ministro disse que, no âmbito dos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou pouco mais de 200 casos de crimes que foram considerados graves.

Porém, foram oferecidos mais de 1.200 ANPPs para os demais acusados, com condições moderadas. Sendo elas, o pagamento de multa de R$5 mil para quem tivesse condições, dois anos sem acesso a redes sociais e um curso de formação democrática oferecido pelo Ministério Público.

Barroso destacou que mais da metade dos acusados recusaram o acordo. Para ele, essa decisão é o argumento de que os envolvidos seriam pessoas “inocentes úteis” que desconheciam o que estava ocorrendo durante os atos.

Como também enfatizou que o ANPP, além de ser alternativa branda, também incluía devolver os passaportes dos acusados e a retirada de tornozeleiras eletrônicas.

“Claramente, parece uma manifestação ideológica de permanecer preso ou ser condenado, em vez de aceitar um acordo bastante razoável”, disse.

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Partidos fazem alterações na CCJ para aprovar anistia a presos do 8 de Janeiro

por Redação
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprecia, nesta terça-feira (10), o projeto que concede perdão a presos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. No mesmo dia, partidos políticos alteraram a composição do colegiado com a intenção de aprovar o texto.

A ideia é também priorizar parlamentares que conseguirão estar presentes na sessão, já que com as campanhas para as eleições municipais muitos parlamentares não estão em Brasília. Um levantamento do portal Metrópoles apontou que o Partido Progressista (PP), por exemplo, retirou nomes vistos como mais governistas, dando mais espaço a oposicionistas.

Assim como o PP, o PSD também tem um pé na base do presidente Lula e outro fora. O partido também realizou alterações no colegiado. O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o Novo completaram a lista de siglas com mudanças.

O PL, inclusive, colocou esse projeto de lei como uma das exigências para apoiar o candidato de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, na sucessão da Casa. Apesar de ainda não ter anunciado formalmente, Lira vai apoiar o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

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PF cumpre 10 mandados de busca e apreensão contra suspeitos do 8/1

por Redação
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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (29) a 29ª fase da Operação Lesa Pátria, cumprindo 10 mandados de busca e apreensão contra suspeitos dos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro.

Os mandados expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) estão sendo cumpridos nos estados de Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (3) e Goiás (1), além de no Distrito Federal (1), com o objetivo de identificar os envolvidos.

Foi determinado o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados. Segundo a apuração da polícia, os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Conforme as investigações, os fatos indicam crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas.

A operação desta quinta-feira teve origem nas quatro frentes de investigação abertas após os ataques de 8 de janeiro.

Uma delas mira os possíveis autores intelectuais, e é essa frente que apura ações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outra tem como objetivo mapear os financiadores e responsáveis pela logística do acampamento e transporte de bolsonaristas para Brasília.

O terceiro foco da investigação PF são os vândalos. Os investigadores buscaram identificar e individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação dos prédios da capital federal, que acabaram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A quarta linha de apuração avança sobre autoridades omissas durante o 8 de janeiro e que facilitaram a atuação dos golpistas.

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Nikolas Ferreira acusa Moraes de perseguição a envolvidos no 8/1

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) usou as redes sociais, nesta segunda-feira, 26, para acusar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de perseguir a direita bolsonarista com as condenações pela participação nos atos antidemocráticos de 8 e janeiro de 2023.

Segundo Nikolas, a atuação do magistrado da Corte se dá por “vingança”. O parlamentar também prometeu participar da manifestação contra o ministro, prevista para acontecer no dia 7 de setembro, e aproveitou para acusar o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), de omissão.

“O cara que colocou pessoas com penas altíssimas na cadeia por vingança à direita está sendo esquecido: Moraes”, disparou Nikolas, que continuou.

“O cara que está sendo omisso e ignorando os atos ilegais de Moraes, também está sendo esquecido: Pacheco. Irei a Paulista dia 07 pelo Clezão (empresário preso), pelas famílias destruídas e que contam com a nossa voz. Não há nenhum outro assunto mais importante que esse: nossa liberdade”, escreveu.

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Mulher que pichou ‘Perdeu, Mané’ na estátua da Justiça vira ré

por Redação
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (6) maioria de votos para tornar ré Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Débora está presa desde março do ano passado, quando foi alvo da oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar quem participou e financiou os atos.

Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado votaram pelo recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a acusada. Além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também se manifestaram no mesmo sentido.

Durante as investigações, a procuradoria concluiu que os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes devem responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado.

A frase “Perdeu, mané” foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônica da Corte e não há deliberação presencial. O julgamento será encerrado na sexta-feira (9). Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Após a denúncia apresentada pela PGR, a defesa da acusada criticou a manutenção da prisão e disse que a denúncia da procuradoria foi feita após matérias jornalísticas informarem que Débora está presa há 483 dias. Segundo os advogados, a acusada tem dois filhos menores de idade e não pode permanecer na prisão.

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Marcos do Val diz que delegado que investiga Bolsonaro e 8 de Janeiro é ‘capataz’ de Moraes

por Redação
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O senador Marcos do Val (Podemos-ES) publicou em suas redes sociais na noite deste domingo, 14, ataques contra o delegado Fábio Alvarez Shor, responsável por investigações da Polícia Federal em casos sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Do Val, que é investigado por tentativa de golpe e associação criminosa, afirmou que a autoridade policial é “capataz” de Moraes. A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), em defesa de Shor, repudiou a atitude do parlamentar (leia a íntegra abaixo).

“Shor tem invadido residências com mandados de busca e apreensão ilegais, apontando armas na cara de crianças, e confiscando celulares dessas crianças. Essas ações são desumanas e inaceitáveis, e estão sendo realizadas sob a falsa bandeira da Polícia Federal, quando na verdade são ordens diretas de Alexandre de Moraes, com a conivência deste delegado covarde”, disse o senador em postagem nas redes sociais, sem apresentar provas. Do Val ainda publicou a foto do delegado em um montagem com título “procura-se”, em referência a um procurado pelas autoridades.

“Quero aproveitar para comunicar à imprensa e ao público em geral que a Polícia Federal está sendo usada indevidamente. Quando se diz que a Polícia Federal determinou, investigou, ou indiciou, na verdade, é Alexandre de Moraes que está por trás, com a anuência do delegado Fábio Alvarez Shor. Este delegado já está na lista do Tribunal Criminal Internacional, e isso não foi por falta de aviso. Sempre alertei que cumprir ordens ilegais é, por si só, uma ilegalidade”, afirmou o parlamentar.

Esta é a segunda vez que do Val faz ataques contra autoridades. Há duas semanas, o senador afirmou ter provas de que o ministro Moraes manipulou as eleições de 2022 para beneficiar o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, nenhum documento foi apresentado pelo parlamentar para embasar as acusações.

Ele ainda citou ter um dossiê contra Moraes “tratando apenas de uma das violações na exigência de retirada do ar de redes sociais de influenciadores”. “Moraes colocou pessoas na prisão sem julgamento por coisas que postaram nas redes sociais. Ele exigiu a remoção de usuários das plataformas de mídia social”, afirmou em sua publicação.

Delegados defendem Fabio Shor

A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) repudia a atitude do Senador Marcos do Val em face de uma autoridade policial que exerce o trabalho de polícia judiciária da União na PF. Igualmente repudia as falas do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro acerca da Polícia Federal em vídeo recente.

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Prefeito de SP diz que não houve tentativa de golpe em 8 de janeiro

por Redação
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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), minimizou nesta segunda-feira (15) os atos golpistas que aconteceram no dia 8 de Janeiro, em Brasília.

Em sabatina para o jornal Folha de São Paulo e o portal UOL, Nunes, que vai disputar a eleição para a prefeitura da capital paulista neste ano, disse que não houve tentativa de golpe de estado na oportunidade.

“O 8 de janeiro foi um atentado contra o patrimônio público, o que eu repudio”, disse Munes. “Aquelas pessoas, que a gente viu ali, em grande maioria humildes, ambulantes, aposentados, não consigo imaginar, que alguém sem um pau… Cometeram um erro gravíssimo, têm que pagar por isso, mas eu acho que está muito distante de a gente poder dizer que aquelas pessoas tinham uma intenção de dar um golpe de estado”, acrescentou.

A declaração do prefeito de São Paulo se aproxima do que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, que tratam os atos golpistas como um ato de vandalismo e não uma tentativa de golpe de estado. Nunes tenta ter Bolsonaro como seu principal cabo eleitoral na eleição deste ano.

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Ex-primeira-dama da Paraíba é denunciada pela PGR por participação em atos golpistas do 8/1

por Redação
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Monique Cardoso Bório, por ter participado dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A ex-primeira-dama foi indiciada pelos crimes de golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado

Democrático de Direito; associação criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com informações divulgadas pela CNN, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou, em decisão, que existem “provas suficientes” da participação de Pâmela Bório “nos atos violentos”. Isso, anulou a possibilidade de a PGR fechar um acordo para não processá-la.

Em depoimento à Polícia Federal, Pâmela Bório afirmou que esteve presente nos atos golpistas como jornalista, que foi eleita como suplente de um deputado federal pela segunda vez e que foi a Brasília em férias. Ela também declarou que jamais se envolveria em atos de vandalismo.

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PF faz operação e mira financiadores do 8/1 e envolvidos em bloqueios de estradas

por Redação
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A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (20) mandados de busca e apreensão e de busca pessoal contra suspeitos de financiar os ataques golpistas do 8 de janeiro. Também são alvos da operação investigados por atuarem no bloqueio de estradas após as eleições de 2022.

A ação é a 28ª fase da operação Lesa Pátria e cumpre 27 mandados judiciais nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que também ordenou a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, diz a PF.

A operação da PF desta quinta-feira teve origem nas quatro frentes de investigação abertas após os ataques de 8 de janeiro.

Uma delas mira os possíveis autores intelectuais, e é essa frente que apura ações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outra tem como objetivo mapear os financiadores e responsáveis pela logística do acampamento e transporte de bolsonaristas para Brasília.

O terceiro foco da investigação PF são os vândalos. Os investigadores buscaram identificar e individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação dos prédios da capital federal, que acabaram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A quarta linha de apuração avança sobre autoridades omissas durante o 8 de janeiro e que facilitaram a atuação dos golpistas.

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