O ministro Luís Roberto Barroso afirmou, nesta quarta-feira (18), que mais de 600 acusados por crimes no 8 de janeiro não aceitaram o Acordo de não persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público. De acordo com ele, o acordo proposto é moderado, de modo que a recusa pode ser entendida como “manifestação ideológica de permanecer preso”.
Barroso destacou durante a fixação de tese quanto à possibilidade de aplicação do ANPP que o acordo é essencial para aliviar a pressão sobre o sistema de execução penal e prisional.
O ministro disse que, no âmbito dos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou pouco mais de 200 casos de crimes que foram considerados graves.
Porém, foram oferecidos mais de 1.200 ANPPs para os demais acusados, com condições moderadas. Sendo elas, o pagamento de multa de R$5 mil para quem tivesse condições, dois anos sem acesso a redes sociais e um curso de formação democrática oferecido pelo Ministério Público.
Barroso destacou que mais da metade dos acusados recusaram o acordo. Para ele, essa decisão é o argumento de que os envolvidos seriam pessoas “inocentes úteis” que desconheciam o que estava ocorrendo durante os atos.
Como também enfatizou que o ANPP, além de ser alternativa branda, também incluía devolver os passaportes dos acusados e a retirada de tornozeleiras eletrônicas.
“Claramente, parece uma manifestação ideológica de permanecer preso ou ser condenado, em vez de aceitar um acordo bastante razoável”, disse.