O Senado Federal, por meio da sua Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Drogas. Esta iniciativa discute a criminalização da posse e do porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. O assunto será debatido nesta quarta-feira (13) a partir das 10h.
A CCJ se reunirá para discutir este assunto (PEC das Drogas) junto com a PEC que define as competências dos entes federativos para legislar sobre cibersegurança. Além disso, a comissão irá tratar de outras sete temáticas atreladas a projetos de lei.
DROGAS
Essa PEC criminaliza a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína e LSD. O atual presidente da “Casa Baixa”, Rodrigo Pacheco (PSD), é favorável à essa questão e é o primeiro signatário da PEC das Drogas.
DROGAS X STF
Na última semana, a mesma pauta foi julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas as discussões ainda não cessaram e, portanto, não houveram conclusões. Na Suprema Corte, o que está sendo analisado é a possibilidade de se fixar um critério que promova uma diferenciação entre o usuário do traficante quanto ao porte de drogas.