Dois anos depois de serem multados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o ex-prefeito de Salvador, João Henrique, e o deputado federal Bacelar (PV) ainda não pagaram as dívidas à prefeitura de Salvador. Inicialmente o valor era de R$ 47,7 milhões, mas o débito se acumulou e já chega a R$ 50,1 milhões.
A multa é referente à condenação no TCM, que definiu que ambos devem devolver aos cofres públicos a quantia após o relatório de uma auditoria apontar irregularidades e desvio de recursos em convênios da prefeitura com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, entre os anos de 2011 e 2012.
Em março de 2022, a defesa dos ex-gestores chegou a pedir um Recurso Ordinário (RO) – meio recursal que requer uma nova discussão a respeito da matéria tratada no processo -, mas o TCM manteve a decisão da multa milionária. O valor é cobrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), mediante Auto de Infração.
Segundo informou a PGM ao Metro1, o débito além de ajuizado, se encontra protestado, devido à demora no pagamento, que deveria ter sido feito em 30 dias a partir de março de 2022. Isso significa que a dívida foi registrada em cartório e que o nome dos devedores está negativado.
Bacelar e João Henrique devem pagar, segundo a ação judicial, o valor não só da dívida, mas os acréscimos legais, juros e atualização monetária. O Metro1 entrou em contato com o ex-prefeito e o deputado federal na busca de posicionamento e aguarda retorno.