O senador baiano Otto Alencar (PSD) será o relator no Senado do projeto que favorece o governo em caso de empate nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar em entrevista à TV Globo. A proposta, que foi aprovada na última sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados, prevê a retomada do chamado “voto de qualidade” nos julgamentos do órgão, que julga disputas entre contribuintes e o Fisco.
O mecanismo estabelece que, em casos de empate, o presidente do colegiado deve desempatar. Como o cargo é reservado a um representante da Fazenda Nacional, em tese, será beneficiado o Fisco.