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Réplica da Constituição roubada em manifestação é localizada em MG e será devolvida ao STF

por Redação
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O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12) que recuperou uma réplica da Constituição Federal de 1988 levada por vândalos durante os ataques do último domingo (8), em Brasília. A peça foi encontrada no sul de Minas Gerais.

Um homem, identificado como Marcelo Fernandes Lima, disse que pegou a réplica da mão dos manifestantes para que não estragassem a peça e entregou à Polícia Federal, em São Lourenço. Ele participou do ato e foi filmado segurando o documento. Ele disse a PF que guardou a Constituição, pois os envolvidos queriam rasgá-la, mas que ele nunca teve intenção de depredar o patrimônio público. A entrega da réplica não o isentará de responder a um processo por ter participado dos atos de vandalismo.

A réplica que ficava em exposição no Salão Branco do STF e será devolvida à ministra Rosa Weber, presidente da corte, às 14h30 desta sexta-feira (13) pelo ministro da Justiça. O exemplar original da Constituição de 1988 também integra o acervo do STF, mas não foi alvo da ação. Ele está preservado no Museu da Suprema Corte. 

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Governo anuncia Bolsa Família de R$ 600 com acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos

por Redação
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O Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), anunciou o novo valor do programa Bolsa Família de R$ 600, com acréscimo de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade.

Segundo o ministro, o benefício reformulado começará a ser implementado em março deste ano. O anúncio foi feito no perfil do PT no Twitter, na manhã desta sexta-feira (13).

“O novo Bolsa Família é uma proposta anunciada pelo presidente Lula. O programa prevê a apresentação de uma reformulação do Auxílio Brasil, na perspectiva de ter a família como centro.”, diz o ministro em vídeo publicado nas redes sociais.

“A previsão é que a gente possa já em fevereiro trabalhar as condições e, ao mesmo tempo, atualizar o cadastro do programa. Ali em fevereiro tem essa nova reformulação e a partir do mês de março, o pagamento já acrescido de R$ 150 por criança de até seis anos.”, completou.

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Mateus Pereira/Governo
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Jerônimo defende retomada do Pacto Federativo e mais investimentos nos Estados

por Redação
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O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, por videoconferência, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e alguns governadores representantes de consórcios regionais para discutir a retomada da relação federativa entre Estados e União, na tarde desta quinta-feira (12).

O encontro antecede a reunião agendada para o próximo dia 27 com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de Jerônimo, participaram da reunião a governadora em exercício do Distrito Federal e presidente do Consórcio Brasil Central, Celina Leão; o governador do Pará e presidente do Consórcio Amazônia, Helder Barbalho; o do Rio de Janeiro, Claudio Castro e o governador da Paraíba e atual presidente do Consórcio Nordeste, João Azevêdo.

O objetivo dos Estados é estabelecer um calendário de reuniões frequentes e temáticas, sempre valorizando a perspectiva regional, e estabelecer um calendário de parcerias e investimentos do governo federal para avançar na solução de questões como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), obras de saúde, educação, infraestrutura, entre outros setores. Também há a intenção de montar um banco de projetos para serem realizados com brevidade e apoio federal.

O governador acrescentou que, na próxima sexta-feira (20), o Consórcio da Região Nordeste já se encontrará em João Pessoa, na Paraíba para discutir esse Pacto Federativo e levar proposições de projetos que são regionais. “Por exemplo, conectividade, internet para todos os municípios, em cada canto de todo o país. É um tema que é comum. Nós temos temas que são comuns ao país inteiro e aqueles que são específicos de cada estado”, completou.

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Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Jean Paul Prates é confirmado no comando da Petrobras

por Redação
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O governo federal confirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN) para o comando da Petrobras, que, por meio de nota, informou ter recebido um ofício do Ministério de Minas e Energia com a indicação do parlamentar para o cargo.

Segundo a Petrobras, no documento recebido na quinta-feira (12) a pasta informa que o nome de Prates já foi aprovado pela Casa Civil da Presidência da República. Após esta etapa, a indicação precisa ser aprovada ainda pelo Conselho de Administração da empresa e referendado pela Assembleia Geral dos Acionistas.

Enquanto ocorrem os trâmites burocráticos, a presidência da empresa está a cargo de João Henrique Rittershaussen, que está no posto interinamente desde janeiro, quando o antecessor, Caio Paes de Andrade, renunciou.

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Lula diz que não consegue aumentar salário mínimo porque tudo é considerado ‘gasto’

por Redação
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (12) que não consegue dar aumento de 3% para o salário-mínimo porque tudo consideram como “gasto”.

“Tudo que a gente faz é gasto. Tudo. […] Enquanto isso, a gente não pode dar aumento de salário-mínimo de 3%, porque é gasto. Não dá certo. Não é possível”, disse Lula. “Nós vamos ter que construir uma outra narrativa nesse país. Tudo que a gente fizer para melhorar a vida do nosso povo tem que ser tratado como investimento”, defendeu, durante a posse da nova presidente da Caixa, Rita Serrano,

O salário-mínimo está atualmente em R$ 1.302, valor proposto pelo governo Bolsonaro no fim do ano passado, uma alta real (acima da inflação) de 1,41%. A promessa de integrantes do atual governo era de que o valor iria para R$ 1.320 neste ano, o que resultaria numa alta real de 2,81%, quase os 3% citados por Lula.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no entanto, não garante que o governo elevará o salário-mínimo para R$ 1.320. Segundo ele, o valor será negociado com centrais sindicais.

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Agência Brasil
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Minuta de decreto é 1ª prova de que governo Bolsonaro cogitou golpe, avalia PF

por Redação
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A Polícia Federal (PF) classificou que a minuta de decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, prevendo a decretação de Estado de Defesa no TSE para mudar o resultado da eleição, é a primeira prova de que o governo Jair Bolsonaro (PL) cogitou dar um golpe.

A avaliação da situação é que, a partir de agora, do ex-presidente ficará complicada, segundo a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo investigadores, o documento também implica a vida do ex-ministro da Justiça e também a do ex-presidente. Eles dizem que os dois, nas investigações, terão de explicar o objetivo do decreto.

A PF avalia que as primeiras explicações do ex-ministro da Justiça e ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal não convencem. Torres alega que o decreto foi uma proposta descartada, que seria triturada. Mas os investigadores lembram que ele precisa dizer quem era o pai da ideia.

Depois da divulgação da existência do documento, a cúpula do Palácio do Planalto formou a convicção de que surgiu a primeira prova de que Bolsonaro não estava apenas fazendo ameaças, mas planejava sim um golpe no país.

“É um elo da corrente golpista”, classificou o ministro da Justiça, Flavio Dino. “É gravíssimo e é a materialidade que mostra o real objetivo dos eventos do dia 8 de janeiro”, disse o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias.

Em outro campo, a Polícia Federal avalia já ter provas contra financiadores e organizadores dos atos golpistas de domingo e vai indiciá-los. Já o governo Lula defende pressa nas investigações para que os processos cheguem no plenário do STF e os golpistas sejam condenados, barrando novos ataques aos Três Poderes.

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Senador baiano aponta que politização dos militares é uma ‘herança maldita’ da era Bolsonaro

por Redação
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O ex-ministro da Defesa na gestão Dilma Rousseff (PT) e senador Jaques Wagner (PT) apontou que ‘um dos maiores estragos’ da gestão de Bolsonaro foi a politização das forças de segurança. Segundo o líder do governo Lula no Senado, essa ‘herança maldita’ levará um tempo para ser corrigida no país.

“Foi um dos maiores estragos, que foi contaminar a sociedade brasileira com o vírus da intolerância do ódio, do desrespeito, da falta de educação”, declarou o senador, nesta sexta-feira (13), em entrevista à Rádio Metrópole.

Ao ser questionado sobre a “infiltração” bolsonaristas nas polícias e Forças Armadas, Jaques Wagner foi direto e disse que não é papel deles “se imiscuir em questões internas da política”. “Ele introduziu um vírus do ódio e da intolerância, que eu acho muito perigoso, porque as pessoas começam não mais a divergir, [mas] odiar quem pensa diferente, a agredir, achar que tem o direito de agredir, de xingar disso, daquilo. E no caso do Exército, e eventualmente das polícias militares também, é preciso agora […] recolocar esse povo dentro da Constituição”.

Após as manifestações do último domingo (8), o senador pontuou que agora será preciso realizar um processo de “reeducação”. “Amigo, você bate continência para o presidente da República porque está escrito na Constituição Federal do Brasil que o presidente da República é o chefe supremo das Forças. É uma decorrência da Constituição”, salientou.

“Eu sei que é delicado o momento, você conhece meu estilo… Eu não sou de ficar atiçando ninguém, nem provocando. Não gosto disso, mas nós temos que ter a firmeza, junto da serenidade. A Constituição é clara, no mundo democrático funciona assim, e eu acho que todos nós, goste ou não goste de Lula, goste ou não goste de outro, goste de quem quiser, mas, acima de tudo, respeite a lei e a Constituição brasileira”, pontuou o parlamentar.

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Lula afirma que entrada de manifestantes no Congresso foi “facilitada”

por Redação
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O presidente Lula afirmou nesta quinta-feira (12), durante café da manhã com jornalistas que fazem a cobertura da Presidência da República em Brasília, que está “convencido” de que as portas do Palácio do Planalto foram abertas para a entrada de manifestantes que depredaram o Congresso Nacional no último domingo (08), e que “muita gente” da Polícia Militar do Distrito Federal e das Forças Armadas foi “conivente” com os criminosos.

Lula afirmou que investigará todos os fatos e assistirá às imagens registradas pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Congresso.

No dia dos atos terroristas em Brasília, Lula editou decreto determinando a intervenção federal na segurança pública do DF. A medida foi aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Após as cenas de depredação do patrimônio público e histórico, a polícia, o governo do DF e as Forças Armadas foram severamente criticados pela atuação durante a ação. Diversos vídeos que circulam pela internet mostram imagens que parece ser conveniência das autoridades policiais, e em outros um grupo de policiais abre passagem para os invasores.

Após os episódios, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi afastado da função por 90 dias pelo STF. Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro, foi exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública do DF e alvo de ordem de prisão. Já o ex-comandante da PMDF coronel Fábio Augusto foi preso.

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Bolsonaro gastou menos que Lula com cartão corporativo

por Redação
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O governo Lula divulgou nesta quinta-feira (12) os gastos com cartões corporativos entre o período de 2003 e 19 de dezembro de 2022. O benefício foi criado em 2001, pelo ex-presidente FHC, e serve para gastos como viagens e serviços especiais do Executivo, além de gastos em caráter sigiloso.

Os maiores gastos foram feitos pelo próprio presidente Lula, em seus dois mandatos, seguido por Dilma Rousseff, no primeiro mandato. Bolsonaro vem na sequência. Porém, no ranking de 10 maiores gastos individuais nos últimos 20 anos, seis são de Bolsonaro, um é de Lula, dois são de Dilma e outra é de Temer. Todos são referentes a despesas com hospedagem.

Com valores já corrigidos pela inflação, Lula gastou cerca de R$ 60 milhões no primeiro mandato e aproximadamente R$ 50 milhões no segundo. Dilma Rousseff aparece na terceira posição, um total de mais de R$ 42 milhões. Bolsonaro gastou quase R$ 33 milhões. Michel Temer usou pouco mais de R$ 15 milhões, durante sua passagem pela Presidência.

Sobre Bolsonaro, existem registros de ao menos 21 CPFs diferentes tendo feito gastos no cartão. O uso em despesas com hospedagem concentraram 49,5% do total. Em um dos estabelecimentos, o ex-presidente gastou valores próximos a R$ 1,5 milhão. Bolsonaro gastou, em média, R$ 575 mil mensais.

Apesar de ter gastado mesmo, os valores contradizem defesas feitas pelo próprio Bolsonaro ao longo do seu mandato, de que não usava o cartão corporativo. Ele chegou a afirmar em outubro passado em entrevista à Jovem Pan, que a média de gastos estava em R$ 3 milhões. Entre os gastos que chamam atenção, está a despesa de R$ 9 mil por dia, em 11 pagamentos diferentes, numa lanchonete na Zona Sul de  São Paulo. 

Os números foram divulgados com base na Lei de Acesso à Informação, depois de solicitados pela “Fiquem Sabendo”, uma agência de dados públicos.

Veja os gastos de cada presidente 

  • Lula (2003-2006) – R$59.075.679,77 
  • Lula (2007-2010) – R$47.943.615,34 
  • Dilma (2011- 2014) – R$42.359.819,13 
  • Dilma (até maio de 2016) – R$10.212.647,25 
  • Temer (Agosto de 2016 – 2018) – R$15.270.257,50 
  • Bolsonaro (2019-2022) – R$32.659.369,02
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Moraes proíbe bloqueio de vias em todo o território nacional

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (11) que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias.

A proibição também vale para bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios.

A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens.

O despacho diz ainda que:

– autoridades locais devem prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias, ou quem invadir prédios públicos;

– autoridades devem identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários, e bloquear o uso desses veículos;

– o aplicativo de mensagens Telegram deve bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.

Na decisão, Moraes afirma que a convocação de novos atos – informada ao Supremo em um documento da Advocacia-Geral da União –é um “evidente desdobramento” dos movimentos de domingo e aponta para a existência da organização criminosa voltada ao ataque à democracia.

Moraes voltou a citar que os atos dos últimos dias só puderam ocorrer com a conivência do poder público.

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