O vereador Hamilton Assis e militantes do PSOL protagonizaram um protesto em frente à Câmara Municipal de Salvador (CMS) na tarde desta terça-feira, 12, contra o pedido de cassação do mandato do edil.
A mobilização, que contou com a presença do novo presidente do PT Bahia, Tássio Brito, foi iniciada minutos antes da abertura 48ª da sessão ordinária e se estendeu até o início dos debates legislativos.
Entoando palavras de ordem, como “Hamilton fica!”, os manifestantes questionavam a representação apresentada pelo cidadão Pedro Ivo Rodrigues Cortes, que aponta uma quebra de decoro parlamentar pelo suposto envolvimento de Assis na invasão ao Centro Cultura da Câmara, no dia 22 de maio.
Em tom elevado, o vereador fez um discurso duro sobre o assunto e explicou o motivo que o levou a questionar a abertura do pedido, para além do prazo apresentado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
“Não estamos nos opondo à abertura da representação. Estamos nos opondo à denúncia vilipendiosa, caluniosa, à falta de verdade. É isso que nós estamos questionando. Nós achamos que ela, de certa forma, foi construída não com objetivo de fazer correção, [mas de] reprimir, acomodar, domesticar e nos calar”, disse Assis.
O edil deve apresentar sua defesa no colegiado, presidido pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), até o próximo dia 20 de agosto, uma quarta-feira, cumprindo o prazo de 15 dias estabelecido pelo corregedor.
Ao Portal A TARDE, Hamilton Assis diz acreditar que o pedido é uma “perseguição política” contra o seu mandato.
“Não faz sentido. Vamos estar questionando e recorrendo desse processo. […]. O senhor que estava presente no espaço do debate quando ocorreu [a invasão]. Eu não estava presente no momento, nem coordenei e não sou diretor dos sindicatos que estavam envolvidos nesse processo”.
Solidariedade
A bancada de oposição se reuniu com o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), para discutir sobre o tema antes da sessão da última segunda-feira, 11.
Do encontro, contudo, não houve nenhuma novidade concreta sobre o destino do psolista na casa legislativa. Ao A TARDE, Muniz voltou a defender o direito à ampla defesa do vereador.
“Eu acho que é algo inicial. Mas, Hamilton pode ter certeza da ampla defesa e não vai ser diferente disso e a lei vai ser totalmente cumprida”, disse o chefe do Legislativo.
Nesta tarde, a vereadora Marta Rodrigues (PT) prestou apoio ao colega.”Seguimos firme na luta para a gente fazer a defesa, pois é um mandato popular, eleito pelo povo. Só povo pode tirar o nosso mandato”.
Entenda o que diz a representação
A abertura da representação que pode resultar na cassação do mandato do vereador foi apresentada por um cidadão civil, identificado como Pedro Ivo Rodrigues Cortes.
No documento, o denunciante aponta três motivos para que o edil passe a se tornar investigado pela manifestação dos servidores públicos, são eles:
Negligência: no documento que o A TARDE teve acesso, aponta que o vereador desdenhou da legitimidade da permanência no local, afirmando, com desprezo, que “não participava de uma sociedade secreta” para justificar sua retirada imediata;
Desinformação deliberada: Em entrevista à imprensa e em manifestações públicas, afirmou, falsamente, que a sessão extraordinária de votação teria ocorrido “em caráter secreto”, ocultando que a mudança do local da sessão foi aprovada em votação regimental.
Incentivo indireto à desordem: o denunciante diz que, durante a crise instaurada, o vereador se recusou a exercer qualquer papel conciliador ou de interlocução com os manifestantes.
O autor da representação ainda respalda o documento na lei nº 201/67, que trata sobre o decoro parlamentar.
“Art. 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967 é categórico ao dispor que constitui causa legítima para a perda do mandato do vereador “proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”.
Três pontos para entender o processo de cassação
Antes da Câmara Municipal de Salvador (CMS) bater o martelo sobre a cassação do vereador Hamilton Assis (PSOL), o documento segue para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sob presidência do vereador Alexandre Aleluia (PL).
Tramitação: Ao chegar à Câmara, o documento é recebido pelo presidente do colegiado que notifica o gabinete do vereador sobre a ação
Defesa: Depois desse ato, o vereador passa a ter 15 dias para apresentar a defesa ao colegiado para análise dos membros. Neste caso, começou a ser contado na última segunda.
Análise: Após a defesa chegar ao Conselho, é marcada uma sessão entre os membros do colegiado para discutir sobre o assunto e, logo após, é designado um relator, que apresentará um parecer do relator que orienta a perda ou não do mandato.
Depois deste rito, o caso passa a ser analisado em plenário para votação dos demais vereadores.
Saiba quem são os membros do Conselho
Presidente: Alexandre Aleluia (PL);
Vice-presidente: Claudio Tinoco (União Brasil);
Secretária: Cris Correia (PSDB);
Membros: Duda Sanches (União Brasil); Cezar Leite (PL); Marta Rodrigues (PT); e Hélio Ferreira (PCdoB).
Suplentes: Anderson Ninho (PDT); Marcele Morais (União Brasil), Aladilce Souza (PCdoB); Silvio Humberto (PSB); Marcelo Guimarães Neto (União); Ireuda Silva (Republicanos); e Júlio Santos (Republicanos).