O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria nº 96, que regulamenta o repasse de R$ 2 bilhões às santas casas e hospitais filantrópicos que complementam o SUS. Deste montante, as instituições da Bahia serão contempladas com R$73.676.783,96, a exemplo das Obras Sociais Irmã Dulce, Hospital Aristides Maltez, Hospital Martagão Gesteira e santas casas de cidades como Feira de Santana, Itabuna e Ilhéus.
O texto estabelece os parâmetros para a definição do auxílio financeiro decorrente da transposição e transferência dos saldos remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar n⁰ 197. A proposta que deu origem à Portaria foi relatada pelo deputado federal Antonio Brito e teve o apoio da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas e o aval do Ministério de Economia. “Esta medida vai contribuir para atenuar as dificuldades econômico-financeiras enfrentadas por essas entidades”, afirmou Brito.
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Valdemar descarta filiação de Marcos do Val ao PL: ‘Nem por reza braba’
Apesar de ter se reunido com o senador Marcos do Val (Podemos-ES) por duas vezes na semana passada para discutir o tema, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, passou a descartar a possibilidade de seu partido abrigar o parlamentar. A informação é da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.
Com o senador no centro do furacão, após relatar suposta trama golpista envolvendo o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prender o ministro Alexandre de Moraes e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Valdemar diz que “agora nem com reza braba Marcos do Val entra no partido”.
Com as contas da sigla bloqueadas pela Justiça por contestar, sem provas, a lisura de parte das urnas eletrônicas no segundo turno da eleição presidencial de 2022, o cacique do PL tenta apaziguar a relação com o judiciário, em especial com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Moraes.
Matheus de Geraldo Júnior é eleito vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e titular da CCJ na Assembleia Legislativa
deputado estadual, que é o mais jovem a ser eleito na Bahia, também é vice-líder de governo na ALBA
Em reunião de instalação das
Comissões Permanentes, ocorrida nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Matheus de Geraldo Júnior (MDB) foi eleito por seus pares para ser vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dois dos principais colegiados da Casa.
Por essas comissões passam a maioria das matérias que tramitam no Legislativo, dentre elas as de autoria do Executivo e dos parlamentares.
Para Matheus, jovem deputado, que assumiu o mandato estadual no último dia 1° de fevereiro, “é uma honra compor tão importantes comissões, oportunidade que será retribuída com muita responsabilidade e coragem de opinar sobre os projetos que serão apreciados, nesse espaço democrático de debate e discussão”, avalia.
“Continuarei no foco de defender as pautas da juventude, especialmente aquelas voltadas à inclusão social e educação da juventude baiana, mas não nos eximiremos de apreciar as demais matérias que ali chegarão. Não posso deixar de agradecer aos líderes Rogério Andrade e Rosemberg Pinto por ter me confiado essa missão que será cumprida da melhor forma, com muito trabalho e dedicação”, concluiu o deputado.
Bancada evangélica fecha acordo para novo presidente após eleição frustrada
A bancada evangélica fechou um acordo nesta quarta-feira (8) para a escolha de seu novo presidente. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a definição foi comunicada durante culto na Câmara dos Deputados após a frente parlamentar protagonizar uma eleição que acabou anulada por ter mais votos que assinaturas de presentes.
Pelo acordo, os deputados Eli Borges (PL-TO) e Silas Câmara (Republicanos-AM) vão dividir a liderança da bancada pelos próximos dois anos. Serão mandatos alternados por seis meses, com o poder inicialmente nas mãos do pastor tocantinense.
A nova liderança deve ser confirmada no próximo dia 15, quando deve ocorrer assembleia da Frente Parlamentar Evangélica para a escolha do novo presidente.
“A coisa mais bonita que acontece aqui é quando todos se reúnem e chegam a um acordo. A gente trabalha mais tranquilo. E quero agradecer a Deus pela vida de alguns irmãos, que entenderam este momento de que era preciso ter paz em Israel”, disse o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), que é da mesma Assembleia de Deus, assim como Eli Borges, mas atuava nos bastidores em prol de Silas Câmara.
O acordo foi costurado após duas semanas de tentativas frustradas. Silas e Eli até concordavam com a alternância da presidência, mas ambos queriam liderar a bancada no primeiro ano da legislatura.
Do Val diz que denúncia de golpe é ‘estratégia’: ‘Vão ver o que vai acontecer’
Investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após denunciar suposta trama golpista envolvendo o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) e Jair Bolsonaro (PL) para tentar prender o ministro Alexandre de Moraes impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou que seus movimentos erráticos se tratam de “estratégia”.
“Tudo é estratégico”, declarou o parlamentar no estacionamento do Congresso Nacional, conforme vídeo divulgado nas redes sociais. Após dar várias versões diferentes a respeito do caso, ao ser questionado por interlocutores se a tática vem dando certo, ele foi enfático: “Acho não, tenho certeza disso!”.
“Com o tempo vocês vão saber qual é [o real motivo]. Vocês podem ter certeza que com o tempo vocês vão saber qual é. O objetivo foi atingido, falaram que eu fiz essa manipulação, de notícias desencontradas, mas aí um dia vocês podem entender”, disse o senador bolsonarista. “Com o tempo vocês vão ver o que vai acontecer e vão ficar muito felizes”, concluiu.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede) está prorrogando para aceitar o convite do presidente Lula para se filiar ao PT, que aconteceu no fim de janeiro. Ele é líder do governo no Congresso Nacional. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
Segundo a publicação, o MDB quer filiá-lo também. A Rede, inclusive, aderiu ao bloco dos emedebistas no Senado na semana passada.
Aliados dizem que Randolfe tem liberdade para atuar. No PT, ele teria que seguir mais instruções dos dirigentes, além de disputar espaço com os petistas. Hoje, ele é o único senador da Rede.
Ainda de acordo com a publicação, Lula tem pressionado pela filiação, mas Randolfe vem arrastando o momento de tomar uma decisão sobre o assunto.
Procurado, Randolfe disse que não tem resistência a se filiar ao PT. Questionado sobre por que não se filiou até agora, não respondeu.
Vice-governador Geraldo Júnior participa de simulado do SAMU e Salvar no Hospital Geral do Estado
Geraldo comemora as intervenções do Governo do Estado para promover o atendimento ao folião no circuito do Carnaval
O coordenador do Carnaval da Bahia e vice-governador do Estado, Geraldo Júnior (MDB), manifestou alegria pelo planejamento das ações do governo em todas áreas que trabalharão no carnaval. Nesta quarta-feira (8), às 12h, a Secretaria de Saúde (Sesab), comandada pela secretária Roberta Sampaio, fará, em parceria com a Prefeitura de Salvador, uma simulação para atendimento às possíveis vítimas no carnaval no Hospital Geral do Estado (HGE).
“Estamos atuando de forma proativa para reduzir as gravidades e letalidade nas ocorrências durante a festa. O governo Jerônimo irá atuar na prevenção das ocorrências. Não vamos permitir experimentos. Por isso que o planejamento nos dará muito mais segurança no atendimento ao folião”, afirma Geraldo Júnior.
Para se ter uma ideia do investimento do Governo, o Centro de Atendimento a Múltiplas Vítimas do HGE, o primeiro a ser implantado no Brasil, foi inaugurado pelo Governo da Bahia no dia 03/02/2016. Com investimento de mais de R$ 1, 1 milhão, o centro está preparado para receber e tratar mais de 25 vítimas simultaneamente.
“Tenham certeza que o nosso carnaval será o melhor de todos os tempos. Não vamos descansar um só dia até a quarta-feira de cinzas. São 24 horas de trabalhos intensos”, conclui Geraldo.
O simulado de apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Salvar ocorre às 12h, no estacionamento principal do hospital.
“A Bahia merece um turismo cada vez mais forte e desenvolvido”, diz ministra em reunião da Fecomércio
Em sua primeira visita oficial ao Nordeste, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, atendeu ao convite da Fecomércio-BA para participar da reunião de abertura dos trabalhos de 2023 da Câmara Empresarial do Turismo (CET), nesta terça-feira (7), na Casa do Comércio. O presidente do Sistema Fecomércio-BA, Kelsor Fernandes, e o coordenador da CET, Glicério Lemos, foram os anfitriões da concorrida reunião, em que os representantes do trade turístico baiano puderam expor suas pautas para a nova titular do Ministério do Turismo brasileiro.
A participação da ministra na reunião fez parte de uma série de encontros com gestores públicos e privados do setor de Turismo, reforçando o seu compromisso com o diálogo permanente, um dos eixos prioritários do seu plano para os 100 dias de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Estou muito feliz de estar à frente desta pasta que representa uma atividade que gera emprego e transforma vidas. É um grande desafio que me foi confiado pelo presidente Lula e estou aberta ao diálogo, um ponto forte do governo federal e da minha gestão no esforço de que o turismo seja protagonista desse novo Brasil. E a Bahia merece um turismo cada vez mais forte e desenvolvido”, afirmou a ministra Daniela Carneiro.
O presidente do Sistema Fecomércio-BA, Kelsor Fernandes, agradeceu a presença da ministra para tratar da pauta do turismo. “Esperamos trabalhar em parceria com o governo para desenvolver a atividade turística com foco em temas fundamentais, como a questão da acessibilidade, e acredito que ainda vamos ter importantes avanços”, disse o presidente que também pontuou a necessidade de desburocratizar o acesso dos empresários, sobretudo os micro e pequenos, às linhas de crédito voltadas ao setor que mais amargou prejuízos durante a pandemia do coronavírus.
Presente ao encontro, o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, ressaltou os bons números do turismo baiano. “Receberemos nessa temporada seis milhões de turistas, que injetarão R$ 9 milhões na economia do nosso estado, gerando emprego e renda para a nossa população”, relatou.
A volta do Carnaval de rua, após uma pausa de dois anos, também esteve na pauta do encontro. Salvador espera receber 800 mil turistas durante a festa que deve injetar R$ 1,8 bilhão na economia local. Em todo o Brasil, são esperados 46 milhões de foliões nos principais destinos de carnaval do Brasil, com impacto financeiro estimado de R$ 8,1 bilhões.
Para o secretário de Turismo do estado da Bahia, Maurício Bacellar, apesar da recuperação obtida pelo setor após a pandemia, a Bahia quer ainda mais. “Durante a pandemia, conseguimos apoiar o setor em quatro eixos e obtivemos bons resultados, mas podemos mais e o turismo vai estruturar a geração de emprego e renda no nosso país, contribuindo para a erradicação da fome”, disse.
Em resposta à declaração do presidente da Fecomércio-BA sobre flexibilização de crédito, o secretário-executivo do MTur, Bento Nunes, afirmou que “estamos trabalhando para permitir que não apenas os grandes empresários tenham acesso a crédito, mas, principalmente, os pequenos e microempresários por meio de microcrédito que fará a nossa economia girar”, relatou.
O coordenador da CET, Glicério Lemos, se comprometeu a compilar todas as reivindicações trazidas pelos membros da Câmara, a exemplo de fomento ao turismo náutico na Baía de Todos-os-Santos, legalização dos cassinos, fiscalização do Cadastur e questões ligadas aos portos e aeroportos, e formalizar em ofício à ministra Daniela Carneiro para que as providências cabíveis sejam tomadas.
Corregedor do TSE nega pedido de Bolsonaro para tirar minuta do golpe de investigação
O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou nesta terça-feira (7) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do seu candidato a vice nas eleições de 2022, Braga Netto, para rever a decisão de incluir a minuta do golpe em uma investigação contra eles no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento, considerado inconstitucional por especialistas, foi encontrado pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro Anderson Torres e pregava instaurar estado de defesa na Corte e mudar o resultado das eleições de 2022.
A inclusão atendeu a um pedido do PDT em uma das ações em que Bolsonaro é acusado de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral. Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos.
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto pediram a revisão da decisão, afirmando se tratar de documento “apócrifo” e ressaltaram que o material não foi encontrado com Bolsonaro ou com Braga Netto. Além disso, sustentaram que não há elementos que apontem que os dois participaram de sua elaboração.
Decisão
Ao negar o pedido, Gonçalves argumentou que o documento tem conexão com a investigação e negou que, nesse momento do processo, não seria mais possível apresentar provas novas, como alegou a defesa. O ministro afirmou ainda que um “clima de articulação golpista ainda ronda as eleições 2022”.
“Nessa reflexão, cabe constatar, não sem tristeza, que os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas. Passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros”, escreveu o ministro.
Lula critica privatização da Eletrobras e diz que AGU vai pedir revisão de contrato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (7) o processo de privatização da Eletrobras, que chamou de “errático”, “lesa-pátria” e “quase que uma bandidagem”.
O petista afirmou também que o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), irá pedir a revisão dos termos e efeitos da desestatização da empresa.
As declarações foram feitas durante entrevista a canais de mídia alternativos no Palácio do Planalto.
A privatização da Eletrobras foi proposta pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro via medida provisória, que foi aprovada com alterações pelo Congresso em junho de 2021. O texto foi convertido em lei julho daquele ano com a sanção presidencial.
O foco da MP da privatização foi a venda de ações da Eletrobras até que o governo deixasse de deter 60% dos papeis da estatal e passasse a ser dono de 45% da empresa.
Para Lula, os termos da privatização da Eletrobras são “leoninos” contra o governo porque impedem que a União volte a ter controle acionário da empresa.
“Foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras. Nós, inclusive, possivelmente o advogado-geral da União, [ele] vai entrar na Justiça para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo”, disse Lula.