O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da oposição na Casa.
A informação foi publicada no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira, 23, uma semana após a oposição anunciar a indicação de Eduardo para a função.
“Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontrar ausente do território nacional”, diz o parecer de Motta.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Ele chegou a pedir licença do mandato em março, mas o prazo permitido para a ausência justificada terminou em julho.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seguirá tendo faltas computadas e deve perder o mandato. Um parlamentar não pode ter mais do que 1/3 de ausências não justificadas em sessões deliberativas. Eduardo acumulava no começo do mês mais da metade: 18 faltas em 32 sessões.
Na última terça-feira, 16, a oposição na Câmara anunciou a indicação de Eduardo para a liderança da minoria na casa. A medida foi uma forma de tentar driblar a perda do mandato por faltas, e permitir que ele continue como deputado mesmo à distância.
Mandato em risco
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira, 23, a abertura de processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro e promoverá o sorteio da lista tríplice que servirá de base para a escolha do relator do caso.
A análise do processo acontece um dia após Eduardo ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por coação no curso do processo, junto ao jornalista Paulo Figueiredo, devido à atuação fora do país com ações voltadas a intervir nos processos judiciais para supostamente beneficiar Jair Bolsonaro (PL).
Eduardo já tem quatro representações no colegiado que miram sua cassação. No entanto, nesta terça, apenas uma foi pautada. O pedido, apresentado pela bancada do PT, solicita a instauração do processo e a possível perda de mandato.