O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (19) que Daniel Vorcaro, dono do banco Master, não é o obrigado a comparecer à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS.
O colegiado adiantou o depoimento dele para segunda-feira (23), garantindo à comissão a primazia na oitiva do ex-banqueiro diante de outras comissões no Congresso Nacional também interessadas em ouvi-lo. Vorcaro disse a pessoas próximas que avalia não ir ao interrogatório.
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ainda conta com a presença de Vorcaro na segunda-feira. Depois da decisão de Mendonça, Viana parabenizou o ministro por autorizar o deslocamento de Vorcaro a Brasília.
Vorcaro está em prisão domiciliar desde o fim de novembro do ano passado. Ele havia sido preso no aeroporto de Guarulhos (SP), quando embarcava para Dubai, no âmbito da operação Compliance Zero da Polícia Federal.
“O ministro demonstrou compromisso institucional diante da gravidade do que está em jogo. Estamos tratando de viúvas, órfãos e aposentados que foram lesados”, escreveu Viana em suas redes.
Mendonça, porém, vetou um pedido da defesa de Vorcaro de que ele fosse a Brasília em jato particular. os advogados do ex-banqueiro afirmaram à CPI que o transporte do depoente em uma aeronave particular seria necessário por questões de segurança, para preservar a sua imagem e evitar tumultos em aeroportos.
Segundo a decisão de Mendonça, Vorcaro poderia se deslocar em voo comercial ou em avião da Polícia Federal.