Líderes partidários de seis partidos na Câmara dos Deputados assinaram um pedido de urgência para um projeto de lei que permite ao Congresso Nacional demitir integrantes da diretoria do BC (Banco Central).
O requerimento foi apresentado na terça-feira (2) pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) e teve o apoio dos líderes das bancadas do MDB, PP, União Brasil, PL, PSB e Republicanos. A lista inclui partidos de centro, oposição e governistas. Juntas, as siglas somam 300 deputados.
O movimento para colocar o projeto em pauta ocorre em meio à análise pelo BC da aprovação da compra do Banco Master pelo BRB.
Desde 2021, o BC tem autonomia e os cargos da diretoria e presidência têm mandatos com duração de quatro anos. As demissões só podem ser realizadas pelo presidente da República e em casos específicos:
a pedido;
por doença incapacitante;
por condenação criminal; e
por desempenho insuficiente no cargo.
Pelo projeto, a demissão poderá ser aprovada pela Câmara e pelo Senado quando a condução das atividades no Banco Central “for incompatível com os interesses nacionais”.
Para ter validade e poder ser pautado, um requerimento de urgência precisaria do apoio de líderes que, juntos, representem no mínimo 257 deputados.
O pedido apresentado ainda precisa ser pautado no plenário e ir à votação para avançar. Se for aprovado, a proposta terá a tramitação acelerada e poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
A lei atual sobre autonomia do BC foi sancionada em fevereiro de 2021, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto foi apresentado por deputados do PSB em março do mesmo ano.
Na justificativa, os autores – a deputada Lídice da Mata (BA) e os agora ex-deputados Camilo Capiberibe (AP) e Bira do Pindaré (MA) – afirmam que a possibilidade de exoneração é “extremamente restrita” por ser competência exclusiva do chefe do Executivo.
Também defendem que a possível demissão possa estar vinculada ao Legislativo, já que é competência do Senado sabatinar e aprovar os indicados para o BC.