Contrários à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a bancada de oposição na Câmara dos Deputados vem se movimentando para forçar a realização de sessões extraordinárias nas comissões temáticas.
As discussões dos projetos de lei nos colegiados estão suspensas devido ao recesso parlamentar, que segue até 1º de agosto. No entanto, os bolsonaristas atuam massivamente para cancelar a pausa nas atividades legislativas.
Nesse sentido, os deputados Nikolas Ferreira (MG), Carolina de Toni (SC), ambos do PL, protocolaram na segunda-feira, 21, requerimentos de urgência pedindo a realização de sessão ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
O que dizem os requerimentos?
Mesmo sendo dois documentos protocolados por deputados diferentes, os documentos têm o mesmo objetivo: conceder anistia aos presos no 8 de janeiro, apresentada por meio do projeto de lei nº 2.855/2022.
A proposta apresentada pela deputada Caroline de Toni, no entanto, vai além e pede a discussão urgente de outros dois projetos de lei, que atingem o Judiciário brasileiro, são eles:
Projeto de Lei nº 4.754/2016, que altera a Lei nº 1.079/1950 para ampliar o rol de crimes de responsabilidade aplicáveis a ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente em casos de usurpação de competências do Congresso Nacional;
Projeto de Lei nº 658/2022, que também modifica a Lei nº 1.079/1950, com o objetivo de disciplinar prazos e procedimentos para a tramitação de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e tipificar novas hipóteses de responsabilidade.
Presidente Hugo Motta barra pedidos
Mesmo com todo o apelo, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) não voltou atrás em sua decisão de manter o recesso parlamentar.
Nesta terça-feira, 22, o chefe do Legislativo endossou a medida contra qualquer tipo de ação na casa, de acordo com a deputada Júlia Zanatta (PL-SC).
“Fica vedada, no período de 22 de julho a 1º de agosto, a realização de reuniões nas comissões da Câmara dos Deputados”, diz o documento.