A defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (22) que o ex-presidente não descumpriu a ordem do ministro Alexandre de Moraes que o impedimento de entrevistas que foram divulgadas pelas redes sociais.
A manifestação da defesa foi feita após Bolsonaro falar com jornalistas na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21), contra a obrigação de usar uma tornozeleira eletrônica. Os vídeos da declaração do ex-presidente foram publicados nos perfis de apoiadores e opositores.
“Cabe esclarecer que o Embargante não descumpriu o quanto determinado e nunca teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este Tribunal”, diz a defesa de Bolsonaro em petição enviada ao Supremo.
A defesa disse ainda que o ex-presidente “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas” por causa de sua replicação nas redes sociais. Afirma também que Bolsonaro não havia sido intimado da nova decisão de Moraes quando, pouco depois das 17h de segunda, exibiu a tornozeleira a repórteres e fotógrafos e discursou contra as medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Uma equipe de advogados do ex-presidente, comandada por Celso Vilardi, pediu a Moraes que esclarecesse se Bolsonaro pode conceder entrevistas.
A dúvida foi gerada após Moraes proibir, sob risco de prisão, que perfis em redes sociais publicassem trechos de entrevistas do ex-mandatário. Nesse cenário, Bolsonaro poderia falar à imprensa contanto que nenhuma parte de sua declaração fosse replicada nas mídias digitais.
A defesa de Bolsonaro diz que a replicação de declarações do ex-presidente é “desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital”.
“Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, diz a equipe de Vilardi na petição.
Os advogados dizem que Bolsonaro não dará novas declarações até que os limites da nova decisão de Moraes sejam esclarecidos.
“Dessa forma […], requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar dos termos exatos da concessão de utilização de comunicações sociais, esclarecendo, ademais, se a concessão envolve a concessão de entrevistas”, completam.
A controvérsia surgiu na última segunda. Pouco depois das 14h, Moraes assinou um despacho em processo contra Bolsonaro proibindo que o ex-presidente concedesse entrevistas que fossem divulgadas nas redes sociais de terceiros.
“A medida cautelar de autorização de utilização de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, como apoio financeiro, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em quaisquer das plataformas de redes sociais de terceiros”, escreveu Moraes.
Segundo o ministro, a utilização de entrevistas para a divulgação de suas declarações nas redes sociais seria um meio de roubo de uma decisão judicial que o impedisse de usar as plataformas. Moraes definindo que se a regra for desrespeitada, haverá “revogação imediata e decretação da prisão” do ex-presidente.
Cerca de três horas depois do despacho de Moraes, Bolsonaro se encontrou com parlamentares de oposição na Câmara dos Deputados. Diante de repórteres e fotógrafos, o ex-presidente deixou a barra da calça e mostrou, em sua perna esquerda, a tornozeleira que monitora sua localização.
“Covardia o que está fazendo com o ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, declarou o ex-presidente. “Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação”, afirmou, apontando para a tornozeleira.
A declaração de Bolsonaro foi replicada por diversos perfis em redes sociais. Na noite de segunda, Moraes deu 24 horas para a defesa do ex-presidente esclarecer sobre o possível descumprimento das medidas cautelares.
Com a manifestação de defesa de Bolsonaro, agora cabe ao ministro do Supremo decidir se uma resposta foi satisfatória ou se vai determinar a prisão do ex-presidente. Ele ainda pode pedir uma avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o caso.