A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que proíbe a divulgação de informações sobre cirurgia de transição de sexo e transexualidade para crianças em escolas municipais e unidades de saúde da capital baiana. A proposta, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), agora segue para discussão e votação em plenário.
O autor da matéria comemorou a decisão e agradeceu aos colegas da comissão. “Eu queria agradecer a Comissão de Constituição e Justiça pela aprovação do nosso projeto que impede a colocação de cartazes impressos dentro de escolas e de unidade de saúde para crianças ter acesso sobre cirurgia de transição de sexo, sobre transexualidade”, disse Leite.
Para justificar a necessidade do projeto, o parlamentar citou dados que, segundo ele, foram discutidos no Congresso Brasileiro de Psiquiatria, realizado na semana passada no Rio de Janeiro. Os números apresentados por ele indicam que a ocorrência de disforia de gênero na infância é rara.
“Estive no Congresso Brasileiro de psiquiatria [semana passada no Rio de Janeiro] e foi muito discutido esse assunto sobre a questão da transexualidade para crianças, mostrando que alguns estudos, menos de 1% de todas as crianças têm a questão da ideia de imaginar uma disforia de gênero, ou seja, um sexo oposto ao seu, menos de 1%. E desse 1% acompanhado ao longo da vida, menos de 5% na idade de adolescência realmente tem uma alteração e que vai ser cuidada de forma efetiva”, disse. “Então, não podemos colocar de forma precoce, à crianças que não estão preparadas, do ponto de vista psicológico, esse assunto a crianças de 4 a 7 anos”, completou.
Apesar do aval da CCJ, a proposta ainda precisa ser analisada e votada pelos vereadores em plenário, onde a expectativa é de um embate acalorado entre os parlamentares.