O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (5), os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 para acontecer o julgamento sobre o caso da vereadora Marielle Franco na Primeira Turma da Corte. A data foi marcada após o pedido do ministro Alexandre de Moraes.
A vereadora e motorista Anderson Gomes foram assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro. O processo, do qual Moraes é relator, está pronto para ir a julgamento após o encerramento da instrução e a entrega das alegações finais do Ministério Público, das assistentes de acusação e das defesas.
Os réus do processo no STF são:
Chiquinho Brazão (deputado federal) e Domingos Brazão (ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio) — apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime;
Rivaldo Barbosa — delegado, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, acusado de ser o mentor intelectual do atentado;
Ronald Paulo Alves Pereira (Major Ronald) — apontado por Ronnie Lessa (preso como executor do crime) como responsável por monitorar a rotina de Marielle;
Robson Calixto Fonseca (Peixe) — ex-PM e ex-assessor de Domingos Brazão, suspeito de ajudar a ocultar a arma e de integrar o núcleo financeiro e imobiliário do grupo.
A denúncia, já recebida integralmente pela Primeira Turma, inclui crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa. São necessários 3 votos para condenação ou absolvição. Em caso de condenação, os ministros discutem depois o tamanho das penas para cada um, de acordo com a participação nos crimes.
PGR (acusação) e defesas podem ainda recorrer do resultado do julgamento.