O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou, nesta quarta-feira (8), parecer pelo arquivamento do processo que pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A informação é da CNN Brasil.
Aliado antigo da família Bolsonaro, Freitas foi designado relator pelo presidente do colegiado. A representação acusa Eduardo de atuar em defesa de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, com a intenção de “desestabilizar instituições republicanas”.
No entanto, o relatório sustenta que não houve afronta à soberania nacional, mas manifestações políticas legítimas. O relator argumenta ainda que não é possível responsabilizar o deputado por eventuais medidas adotadas por outro país: “A decisão de um país estrangeiro de adotar sanções é ato de soberania. Imputar a um parlamentar brasileiro tal responsabilidade ignora princípios do Direito Internacional Público”.