O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu nesta segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da decisão que amplia o número de deputados na Câmara a partir das eleições de 2026. Ele defende que a composição atual, de 513 cadeiras, seja mantida até 2030.
A readequação foi determinada pelo STF em 2023, com base nos dados do Censo de 2022 e nas mudanças da população brasileira.Tentando atender à ordem e evitar perdas, a Câmara e o Senado aprovaram uma proposta que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. O texto, no entanto, foi vetado integralmente por Lula. O veto aguarda apreciação de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Com o impasse, a responsabilidade de recalcular a representação por estado agora está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem prazo até esta quarta-feira (1º) para apresentar a nova distribuição de cadeiras. A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.