O projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 16.
Atualmente, a dispensa é válida apenas para quem recebe dois salários mínimos, isto é, R$ 3.306.
O texto, lido pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do texto, ainda muda de R$ 7 mil para R$ 7.350, a renda máxima de quem terá redução parcial de imposto.
Com a aprovação simbólica no colegiado, o documento segue para análise dos demais deputados em plenário. A proposição, contudo, só deve ser votada após o recesso parlamentar, em agosto.
Compensação
A redação também estabelece uma compensação devido ao aumento das isenções. Deste modo, a proposta estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.
A alíquota também será aplicada para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão de forma anual, o que equivale a R$ 100 mil por mês.
O projeto é considerado prioritário para o governo Lula (PT) e é um dos passos para a taxação dos super-ricos, como vem defendendo os governistas e o próprio chefe do Planalto.