Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre emendas parlamentares concluiu haver “evidência robusta” de influência sobre o voto, mas falta de conexão com áreas de política pública específicas.
A análise foi encomendada pelo deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), em meio à crise entre Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal) em razão do mecanismo, que deu origem ao chamado orçamento secreto.
O Ipea avalia que as emendas parlamentares foram utilizadas, nos últimos anos, como um instrumento para atender “interesses particulares dos parlamentares”, especificamente voltados a uso eleitoral.
Isso acontece, por um lado, porque o Poder Executivo perdeu controle sobre o mecanismo e, de outro, porque os partidos passaram a controlar as verbas de campanha, “o que pode ter levado parlamentares a intensificarem o uso do gasto por emenda para seus objetivos eleitorais individuais”.
O instituto pondera que na área da Saúde, que concentra grande parte destes recursos, há “evidência pontual” de que o problema seja menos grave, mas, mesmo assim, o direcionamento deste dinheiro não serve para “universalizar a provisão de serviços” do setor.
Na opinião do Ipea, os poucos indícios encontrados de que as emendas tenham algum “efeito positivo na qualidade de vida e na provisão de serviços públicos” são de “qualidade duvidosa”.
“A principal conclusão a que se chega após esta revisão de literatura é que as evidências sobre a política das emendas orçamentárias, a lógica de alocação do gasto por emendas e seus impactos sobre o bem-estar precisam ser atualizadas, de maneira a contemplar o contexto atual, de maior protagonismo do Congresso na execução do orçamento”, finaliza o órgão.