A vice-presidente da Câmara de Salvador e apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Cátia Rodrigues (UB), protocolou um projeto polêmico com moção de repúdio contra a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo: o ato da ministra Rosa Weber que liberou para julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez.
O processo foi movido pelo PSOL em 2017 e tem a relatoria da magistrada, que está perto de deixar a Corte em outubro. A sigla argumenta que a vedação é incompatível com dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres.
Na justificativa, Cátia, que é evangélica, afirma que “a inviolabilidade do direito à vida é um direito constitucional, e qualquer lei que viole esse direito é uma lei inconstitucional, é uma lei nula, que não pode ser cumprida”.
No texto, ela ainda faz uma espécie de pregação. “Cabe destacar, que o aborto não é a solução para nenhum problema pessoal. Na verdade, ele agrava qualquer situação, sobretudo para a mulher, pois é um atentado contra a sua saúde física, mental, emocional e espiritual, além de ser crime, previsto no Código Penal, podendo o ato ser punido com pena de detenção ou reclusão”, escreveu.
Ao final da moção, ela registra que repudia “com veemência todas as práticas que visam descriminalizar o aborto, com o objetivo de garantir o direito à vida, desde a sua concepção”.
Cátia Rodrigues é conhecida por protagonizar polêmicas na Casa. Em 2019, por exemplo, chamou o Estatuto da Igualdade Racial em tramitação no legislativo soteropolitano de “racista”.