O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou nesta terça-feira (18) recursos e manteve a ordem para que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) paguem multas pela divulgação de fake news durante o período eleitoral.
“Trata-se de crítica a gestões do fundo de pensão por gestões do partido representante e não vejo nisso excesso, demasia, apta a ensejar intervenção da Justiça Eleitoral, sendo ampla a liberdade de expressão”, disse o ministro.
Na decisão original, em janeiro deste ano, Moraes destacou que as postagens analisadas traziam “a utilização de dados inverídicos a respeito de tema revestido de extrema relevância social, divulgados com a finalidade de, sem base fática, exaltar os feitos da gestão de Jair Bolsonaro e ofender à honra e imagem do candidato adversário.”
Zambelli foi multada em R$ 30 mil e Flavio Bolsonaro em R$ 15 mil pelas postagens em redes sociais.