O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugura nesta terça-feira, 12, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que vai atuar de forma coordenada no combate à desinformação e aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral.
A ideia é que o CIEDDE atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE para a propaganda eleitoral.
O órgão vai auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. O centro também terá papel importante na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais.
O CIEDDE será comandado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e será integrado pelo secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca; pelo diretor-geral do TSE, Rogério Galloro; pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano Azevedo; pela secretária de Comunicação do TSE, Giselly Siqueira; pelo assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE; José Fernando Chuy; e por dois juízes auxiliares da Presidência do TSE, a serem designados.
Serão convidados a participar do centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações. Na ocasião da inauguração, serão assinados acordos de cooperação técnica (ACTs) com essas instituições.
Atribuições
Entre as funções delegadas ao centro, estão a troca de informações entre seus integrantes, de modo a agilizar a comunicação entre os órgãos, entidades e plataformas de redes sociais, e o aprimoramento da implementação de ações preventivas e corretivas.
Outras importantes atribuições serão coordenar cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral; organizar campanhas publicitárias e educativas; e sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e o combate a desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos no período eleitoral. Com informações da assessoria de imprensa do TSE.