O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11), com vetos, a lei que restringe a saída de presos, que geralmente ocorre em feriados e datas comemorativas. Segundo a Presidência, o mandatário aceitou uma recomendação proposta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Com isso permanece o direito à saída temporária dos detentos em regime semiaberto para visitar a família.
A lei sancionada proíbe apenas a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, como tráfico de drogas, homicídio, estupro, violência ou grave ameaça. Além disso, os presos que saírem para trabalhar durante o dia passarão a utilizar tornozeleiras eletrônicas.
Antes da sanção, o titular da Justiça e Segurança Pública já havia adiantado que haveria vetos. “Apenas nesse ponto estamos dissentindo da opinão majoritária do Congresso Nacional, no sentido de permitir a saída dos presos que se encontram no regime semiaberto. Nos entendemos que a proibição de visita às familias dos presos que já se encotram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição”, afirmou Lewandowski.
As saídas temporárias dos presos estão previstas pela Lei de Execução Penal e devem ser concedidas exclusivamente aos detentos em regime semiaberto, que já tenham cumprido um sexto da sua condenação, além de terem um bom comportamento.
