Dois pedidos foram protocolados no Senado em pouco mais de 20 dias de 2023. Na documentação, os bolsonaristas dizem que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), desrespeitou a lei. Moraes foi um dos principais alvos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No período de campanha eleitoral, Bolsonaro subiu o tom e o acusou de cometer um crime.
O primeiro pedido de impeachment contra Moraes foi protocolado em 5 de janeiro por seis advogados bolsonaristas. Eles dizem que a atuação de Moraes pode configurar crime de responsabilidade. No documento, eles citam o bloqueio de contas de empresários de Mato Grosso em novembro de 2022. Eles são suspeitos de financiar atos golpistas.
Eles dizem que Moraes cerceia a liberdade de expressão. “Diversos brasileiros, ao escreverem em suas redes sociais seus pensamentos, tiveram em suas residências visitas de Policiais Federais, a mando do denunciado”.
O segundo pedido de impeachment foi protocolado em 9 de janeiro e diz que Moraes também cometeu “abuso de autoridade”.
senado
Marcos do Val (Podemos-ES) disse que vai convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre os ataques às sedes dos Três Poderes por vândalos no último domingo (8). Aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Do Val, que integra a comissão do Senado que fiscaliza os órgãos de inteligência, destacou que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) enviou relatório ao ministério da Justiça com 24h de antecedência sobre as manifestações.
O senador também afirmou à Revista Veja que tentou comunicação com o ministro Flávio Dino por meio de mensagens para alertá-lo, e diz que usará os prints para confrontá-lo quando for convocado para prestar explicações no Senado, após o recesso parlamentar. “A Abin avisou ao presidente da República e ao ministro da Justiça que não seria uma manifestação pacífica. O presidente sabia que as pessoas tinham a intenção de entrar nos prédios para destruir. E ele deixou acontecer por questões políticas, esse é a verdade”, declarou.
“Tomarei posse como senador no dia 1º de fevereiro. Logo, será sempre um prazer conversar com meus colegas senadores, sobre qualquer assunto. Inclusive sobre terroristas e seus aliados, abrangidos ou disfarçados, que querem desviar o foco do real debate para proteger criminosos”, completou.
Flávio Dino negou ao portal UOL que tenha recebido mensagens de Marcos Do Val sobre alertas de ataques. O ministro ressaltou que o senador capixaba enviou mensagens com o intuito de falar sobre a revogação da norma que facilitava o acesso a armas, sem qualquer menção aos atos de vandalismos que viriam a ser praticados por bolsonaristas.
Senado aprova intervenção federal na segurança pública do DF
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A votação foi simbólica, ou seja, sem o uso do painel eletrônico para a contagem dos votos. Entretanto, oito senadores anunciaram que são contrários à medida.
Se posicionaram contra o decreto os senadores:
Carlos Portinho (PL-RJ)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Zequinha Marinho (PL-PA)
Carlos Viana (PL-MG)
Eduardo Girão (Pode-CE)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Plinio Valério (PSDB-AM)
Styvenson Valentin (Pode-RN)
Com a intervenção, a União assume o comando da segurança pública no DF no lugar do governo local. A medida vale até 31 de janeiro de 2023. A intervenção já estava em vigor desde o último domingo (8), quando o decreto foi assinado pelo presidente Lula, mas precisava passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
Os deputados já haviam referendado o decreto presidencial na noite desta segunda-feira (9).
Decreto para intervenção federal no DF é apreciado nesta terça no Senado
O decreto que propõe intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF) será apreciado nesta terça-feira (10) no Senado Federal, após os protestos que ocorreram no último domingo (8), nas sedes dos três Poderes – Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
O documento foi assinado pelo presidente Lula (PT) e será analisado pelos senadores a partir das 11h. A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (9) o decreto, em votação simbólica, isto é, quando não há a contagem de votos de cada deputado.
Caso os congressistas deem o aval positivo para a medida, o governo federal assume a responsabilidade da segurança pública na capital do Brasil até o dia 31 deste mês. O texto do decreto afirma que o objetivo da ação é “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública do Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”, diz documento.
Senador baiano manda ministro de Lula ‘baixar a bola’ após ataques no DF
O senador Ângelo Coronel (PSD), que faz parte da base aliada do PT na Bahia, mandou o ministro da Defesa, Flávio Dino, ‘baixar a bola’ referente a conduta tomada após os protestos ocorridos em Brasília, neste domingo (8).
A declaração ficou registrada em uma postagem no Twitter feita pelo colunista Ricardo Noblat, em que ele escreveu: “Flávio Dino, ministro da Justiça, foi reprovado no seu primeiro grande teste”. Em resposta direta, Coronel criticou a postura do ministro e afirmou que “Dino precisa baixar a bola. O presidente é lula e não ele. Está com muita empáfia. Ameaça só faz acirrar”.
A cidade de Brasília foi alvo de atos antidemocráticos, nesse domingo, após invasão da Praça dos Três Poderes, do Palácio da Alvorada, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os manifestantes pediram intervenção militar, recontagem dos votos da última eleição geral e o fim da “ditadura do STF”.
Pacheco convoca Congresso para analisar decreto de intervenção federal no DF
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou neste domingo (8), o Congresso para analisar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impondo uma intervenção federal no Distrito Federal, após uma série de atos criminosos e de vandalismo cometidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O decreto presidencial justifica a intervenção para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”. Neste caso, a intervenção depende da aprovação do Congresso. Segundo o ato convocatório, o Congresso fica convocado “durante o prazo necessário” para decidir sobre o decreto. Os parlamentares não receberão ajuda de custo para o comparecimento durante a convocação extraordinária.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, foi nomeado como interventor e exercerá o controle operacional de toda a segurança pública do Distrito Federal. Ele responderá diretamente à Presidência da República e poderá requisitar servidores e recursos financeiros e tecnológicos de órgãos civis e militares da administração pública.