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Planejamento Familiar é o direito que toda pessoa tem à informação e ao acesso aos recursos que permitam optar livre e conscientemente por ter ou não ter filhos. Conforme a Lei Federal 9.263/96, o planejamento familiar é direito de todo cidadão e se caracteriza pelo conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal.

O Programa de Planejamento Familiar (PLF), tem como escopo assegurar aos beneficiários a informação e o acesso aos métodos de contracepção eficazes e seguros, que permitam uma relação ávida e saudável, sem que necessariamente se parta para um procedimento cirúrgico de difícil ou até impossível reversão. De acordo com o Ministério da Saúde, planejamento familiar é o direito que toda pessoa tem à informação e ao acesso aos recursos que permitam optar livre e conscientemente por ter ou não ter filhos.

Um dos precursores deste belíssimo e alvissareiro tema foi o saudoso Dr. Elsimar Metzker Coutinho criador do CEPARH – Centro de pesquisa e Reprodução Humana, conhecido calorosamente como Dr. Elsimar Coutinho, nascido na cidade de Pojuca, interior da Bahia, em 1930. Formou-se em Farmácia e em Medicina pela Universidade Federal da Bahia. Fez pós-graduação em endocrinologia na Universidade de Sorbonne, em Paris, e no Instituto Rockfeller, em Nova York. Como professor, pesquisador e cientista, fez suas descobertas mais notáveis.

Nos anos 60, após observar pela primeira vez os benefícios da supressão da menstruação, fez à humanidade uma extraordinária revelação: “o primeiro anticoncepcional injetável de uso prolongado”. Logo em seguida, Dr. Elsimar lançou outros importantes métodos contraceptivos dentre os quais destacam-se os injetáveis, as pílulas para uso oral e vaginal e os implantes hormonais subcutâneos. Esses últimos permitiram a inédita liberação contínua e personalizada de hormônios no tratamento da supressão da menstruação e da contracepção. Na década de 1970, o médico gerou outra significativa polêmica após apresentar, no Congresso Mundial de População em Bucareste, na Romênia, o anticoncepcional masculino.

Em 1996, com a publicação do quinto livro de sua autoria “Menstruação, a sangria inútil”, Dr. Elsimar Coutinho divulgou ao mundo o que considera sua maior contribuição à humanidade: a tese de que o fenômeno da menstruação é nocivo e supérfluo. Ele percebeu que a supressão da menstruação poderia contribuir para assegurar a preservação da saúde e a autoestima das mulheres. Quatro décadas depois, veio o reconhecimento: a eliminação da menstruação foi considerada um dos 10 maiores avanços da Medicina em todos os tempos. Toda sua trajetória médica e científica gerou contribuições que transformaram a humanidade nas áreas de sexualidade, reprodução humana assistida e reposição hormonal.

Através de uma belíssima e incisiva atuação médica do Dr. Elsimar Coutinho, Milhares de vidas foram beneficiadas através dos conhecimentos científicos de suas pesquisas e estudos. Transcrevo aqui trechos da entrevista ao Nublog, sobre o planejamento familiar, violência e Igreja, onde fez duras críticas ao governo: “a pessoa vai ter filho para ter dinheiro, para receber o Bolsa Família”. Descrevendo as consequências à época que, segundo ele, “Os índices de violência na capital baiana diminuíram graças ao planejamento familiar que a gente faz aqui neste Instituto, durante 30 anos, e às nossas próprias custas”.

Nublog: Então, a violência em Salvador diminuiu por causa do planejamento familiar? Dr. Elsimar Coutinho: Nesses anos em que trabalhei com planejamento familiar, evitei três milhões de gravidezes indesejadas.“Quando é feito planejamento familiar, a mulher tem a oportunidade de não ter o filho que ela não pode criar, sem ter que recorrer ao aborto.

Nublog: Como o planejamento familiar influencia no controle da violência? Dr. Elsimar Coutinho: No lançamento do nosso trabalho de planejamento familiar, nós fizemos uma extensa campanha nos jornais, utilizando um assaltante, e dissemos: “haverá diminuição da violência”. A partir daí comecei a conviver com as mulheres pobres que iam parir. Uma das coisas que eu logo aprendi é que elas queriam ir para aquela maternidade para ligar as trompas, pois não aguentavam mais ter filhos. Mas para ligar as trompas era preciso fazer uma cirurgia, então elas imploravam para fazer uma cesariana. Foi esse desespero para não ter filho que me despertou uma consciência social, eu via aquilo diariamente.

Dr. Elsimar Coutinho defendia que o controle de natalidade que o CEPARH promoveu na Bahia ajudou a diminuir os índices de violência no Estado. “O planejamento familiar diminui as desigualdades sociais, porque diminui o abandono e a mortalidade infantil, diminui a violência entre os jovens e aumentando o emprego, as pessoas ficam mais felizes”, resumiu o cientista em entrevista ao jornal A Tarde, em 2011…

Vê-se claramente hoje a importância que foi a presença incansável do nobre cientista evitando milhões de gravidezes indesejadas, consequentemente, o arrefecimento, por décadas, dos índices alarmantes da violência que vemos hoje na Bahia. A contribuição obsequiada pelo cientista tem um valor, para os dias de agora, incomensurável.

O pesquisador foi referência na área hormonal, com destaque para o planejamento familiar e a saúde feminina, além de ter sido pioneiro nas suas pesquisas. “Polêmico e inovador, Elsimar Coutinho ganhou notoriedade internacional e usou bem a comunicação para defender e esclarecer os seus pontos de vista científicos com convicção”. O Ceparh segue funcionando em Salvador, como uma referência na área de reprodução humana… Ao UOL Notícias em 20/08/2020 através do Cephar foi informado que: “Não fazemos nenhum tipo de seleção por raça, cor ou condição social. Atendemos tanto quem tem plano de saúde, como pessoas pobres, de forma gratuita. Realizamos palestras em bairros nobres e na periferia da cidade”.

Aqui, portanto, fica registrado o nosso agradecimento ao saudoso Cientista Dr. Elsimar Metzker Coutinho criador do CEPARH – Centro de pesquisa e Reprodução Humana. Inclusive, esta deveria ser a “Bandeira” mais imponente, alterosa e porque não dizer majestosa de todo e qualquer cidadão que busca adentrar aos meandros da política não apenas na Bahia, mas por todo o Brasil.

Por André Curvello – Advogado e colaborador do Liberdade de Imprensa.