prisão

O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, disse nesta quarta-feira (31) que vai pedir a prisão do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, ao TPI (Tribunal Penal Internacional), em Haia.

“Maduro prometeu um banho de sangue”, disse Almagro. “Há premeditação, perfídia, ferocidade brutal. Esse é o momento de apresentar pedidos de prisão por parte do TPI contra os principais responsáveis, incluindo Maduro. É hora da Justiça”, prosseguiu o uruguaio, figura polêmica na política da América Latina.

A OEA se reuniu nesta quarta para discutir a situação na Venezuela após as eleições do último domingo (28), quando o órgão eleitoral do país declarou a vitória de Maduro no pleito, o que foi imediatamente contestado pela oposição. Até aqui, o regime não apresentou as atas eleitorais que comprovariam o resultado anunciado.

Entretanto, os países-membros da OEA não conseguiram aprovar uma resolução sobre o tema depois que a negociação azedou, com o Brasil se abstendo do voto. Ao todo, foram 17 a favor (de países como Estados Unidos, Chile, Costa Rica e Equador), 11 abstenções (além de Brasil, nações como a Colômbia, o México e caribenhos), nenhum voto contra e outras cinco ausências. Para ser aprovada, a resolução necessitava de ao menos 18 votos pelo regramento do órgão multilateral.

Em linhas gerais, o texto levado à votação pedia quatro coisas à Venezuela de Nicolás Maduro. Eram elas: 1) Reconhecer a participação grande e pacífica do eleitorado no pleito; 2) Que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano divulgasse as atas eleitorais das mesas de votação e que elas fossem verificadas por observadores independentes; 3) Respeitar os direitos humanos; 4) Proteção dos elementos do processo eleitoral, incluindo as próprias atas.

Um dos principais pontos de conflito foi o segundo ponto, em razão do trecho que pedia que a checagem das atas eleitorais contasse com a presença de observadores independentes.

Alguns países, como o Brasil, afirmam que não é possível exigir isso de Caracas, uma vez que não há base jurídica para isso. Além disso, em teoria a publicação das atas já seria o suficiente para cumprir as normas eleitorais vigentes na Venezuela ao permitir que os diferentes atores políticos pudessem revisá-las e recontá-las de forma transparente.

A Venezuela não participa da OEA, fato que a Colômbia lembrou em sua participação no debate pós-votação. “Estamos falando de um país que não está presente”, disse o embaixador Luis Ernesto Vargas.

Para alguns dos países-membros, o órgão multilateral não é um interlocutor positivo quando se trata de Venezuela por ter, historicamente, adotado posições consideradas parciais sobre o país. O maior exemplo ocorreu quando Almagro, que em breve deixa o cargo, reconheceu o autoproclamado presidente da Venezuela Juan Guaidó.

Alguns dos países acreditam que a atuação de braços independentes da OEA, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou a Comissão Interamericana para o tema são, sim, válidos. Mas ponderam que as argumentações do plenário do organismo mais polemizam do que ajudam a pavimentar um caminho democrático em Caracas.