O líder opositor russo Alexei Navalny, 47, está morto. O mais conhecido crítico do governo de Vladimir Putin estava preso em uma cadeia na remota região de Yamalo-Nenets, no Ártico, e cumpria 30 anos de pena por condenações diversas.
Em 2020, ele foi envenenado enquanto participava de uma campanha eleitoral local na Sibéria. Removido para a Alemanha, ele foi preso ao voltar ao país, no começo de 2021, e nunca mais saiu da cadeia.
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu, nesta quinta-feira (15), os efeitos de decretos municipais que dispensavam a vacina contra a covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de 19 municípios de Santa Catarina.
O que aconteceu
Zanin ressaltou que a vacinação contra a covid-19 foi incluída no Plano Nacional de Imunização. “Não pode o poder público municipal normatizar no sentido de sua não obrigatoriedade, sob pena de desrespeito à distribuição de competências legislativas”.
A decisão atinge os seguintes municípios: Joinville, Balneário Camboriú, Içara, Modelo, Presidente Getúlio, Rancho Queimado, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, Saudades, Jaguaruna, Taió, Formosa do Sul, Criciúma, Brusque, Blumenau, Ituporanga, Sombrio, Santa Terezinha do Progresso e São Pedro de Alcântara.
A determinação atende a pedido apresentado pelo PSOL.
O ministro diz que os decretos contrariam o que já foi decidido pelo STF. Zanin também escreve que “o direito assegurado a todos os brasileiros e brasileiras de conviver num ambiente sanitariamente seguro sobrepõe-se a eventuais pretensões individuais de não se vacinar”.
Apesar da decisão do ministro, alguns municípios já haviam recuado dos decretos.
Joinville, por exemplo, cancelou o decreto no último dia 8, após a prefeitura receber uma recomendação do Ministério Público do estado. O governo local concordou em fazer campanhas para explicar a importância da vacinação contra a covid-19 e todas as outras vacinas necessárias.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), viajou com um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para passar o Carnaval em Salvador e no Rio de Janeiro, segundo o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
Na capital baiana, Lira curtiu a folia ao lado de aliados, em camarotes, e se encontrou com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
No voo que partiu de Brasília em direção a Salvador, na última sexta-feira, 9, oito passageiros embarcaram, incluindo Lira. Não foi divulgado o nome das pessoas que acompanhavam o presidente da Câmara.
Em seguida, Lira viajou, também com um avião da FAB, para o Rio de Janeiro. O voo de Salvador para o Rio, no último domingo, 11, também contou com oito passageiros.
No Rio, Lira participou do desfile da Beija-For de Nilópolis, que homenageou Maceió em seu samba-enredo. A capital alagoana é reduto eleitoral do presidente da Câmara.
O presidente estadual do PSD, Otto Alencar, declarou apoio à pré-candidatura de Luiz Caetano a prefeito de Camaçari, na manhã desta quinta-feira (15).
Otto também garantiu que estará presente no lançamento oficial da pré-candidatura de Caetano, em data a ser anunciada nos próximos dias.
Estiveram presentes na reunião desta segunda membros da executiva municipal do PSD de Camaçari, como o presidente do partido, Franco Reis, Vital Sampario e Gilberto Derrico.
“É a oportunidade de dizer para Camaçari que há um novo momento chegando, com alguém que ama o seu povo e quer trazer o bem que a população merece. Um novo momento, com Jerônimo, com Lula, com Wagner, com Rui, com todos nós. Eu tenho por Caetano uma sincera admiração e um respeito muito grande. Valoroso, guerreiro e trabalhador”, disse Otto.
Caetano agradeceu o apoio que tem recebido do PSD no estado e em Camaçari. “É uma honra caminhar ao lado desse partido tão importante pra história da Bahia e para o nosso grupo. Agradeço às palavras do senador Otto Alencar e o apoio da executiva do partido em Camaçari. Tenho certeza que vamos virar a chave na nossa cidade”, disse Caetano.
Postulante a conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o deputado Paulo Rangel classificou de “falsa polêmica” o fato de não ter nível superior.
Ao inscrever a candidatura na Assembleia Legislativa da Bahia, o petista apresentou o currículo, exigência constitucional. Nele, consta que Rangel, 62 anos, iniciou o curso de engenharia mecânica na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), mas não concluiu.
Ter nível superior não é prerrogativa para ser conselheiro. A Constituição da Bahia exige que o postulante tenha “idoneidade moral e reputação ilibada”, além de “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados”.
Em conversa com o BNews, o deputado disse que o fato de não ter nível superior não é empecilho para assumir o cargo, caso tenha o no e aprovado no plenário da ALBA. Ele citou que tem vasta experiência administrativa. Funcionário de carreira da CHESF, onde atuou como administrador regional em Paulo Afonso. Ele também presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da ALBA.
Ao rebater críticas, o deputado lembra que “nem para o Supremo Tribunal Federal é exigido que o ministro tenha nível superior”. De fato. De acordo com a Constituição Federal, as exigências são ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade e notável saber jurídico e reputação ilibada.
Para puxar a brasa para sua sardinha, o deputado elenca uma série de personalidades que ficaram marcadas em suas áreas de atuação, mesmo sem ter nível superior. Eis alguns. Teotônio Vilela, ex-governador de Alagoas, que iniciou os cursos de engenharia e Direito, mas não os concluiu. Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações e de Planejamento também é citado por Rangel. Ele fez o curso de geologia, mas não o levou até o final.
“Millor Fernandes não tem nível superior e traduziu obras de Shakespeare”, diz Rangel citando O Rei Lear e Hamlet.
Indicação do PT
Ao ser questionado sobre o excesso de indicações do PT para a Corte de Contas, Paulo Rangel rebate. “Nos últimos anos, o partido indicou apenas Nelson Pelegrino”, afirma.
No entanto, há quem diga que a indicação do nome do hoje conselheiro Ronaldo Santana partiu do PT, embora ela seja auditor de carreira. Rangel nega também que Aline Peixoto, mulher do ministro da Casa Civil e ex-governador Rui Costa, tenha sido indicação do PT.
Para ser eleito, são necessários 32 votos. A votação é secreta. Além do petista, vai disputar o cargo Marcelo Nilo, que conta com o apoio da oposição.
Com o fim do Carnaval, a expectativa é que os trabalhos na Câmara Municipal de Salvador comecem de fato na próxima segunda-feira (19). Apenas do Executivo, já há duas proposições na pauta: os vetos parciais ao projeto que fez mudanças na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), aprovado em dezembro de 2023, e a proposta de alteração na concessão do subsídio para as empresas de transporte público da capital, votada em novembro do mesmo ano.
No caso da Louos, o prefeito Bruno Reis (União) vetou sugestões apresentadas pelos vereadores e que foram incorporadas ao texto. Um dos vetos foi ao artigo 3, que proibia a construção, nas áreas lindeiras à Avenida Lafayette Coutinho (Contorno), na lateral situada na borda da Baía de Todos-os-Santos, de novos empreendimentos imobiliários acima um pavimento, além de, em ambos os lados da via, a implantação de borracharia, ferro velho, depósito de bebidas, postos de abastecimento de combustíveis e seus derivados, como também ponto de estocagem de material para reciclagem.
“A proposta de proibição de construção de novos empreendimentos imobiliários de natureza residencial ou comercial nas áreas lindeiras à Avenida Lafayette Coutinho é medida que requer estudos técnicos e audiências públicas, pois envolve diversos fatores a serem analisados a exemplo de econômicos, sociais, ambientais, urbanísticos, dentre outros. Considerando que a regra vigente acerca da matéria foi objeto do PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) e Louos, a sua alteração, portanto, deverá ser objeto de análise dos técnicos do município junto à população”, justificou Bruno Reis.
O prefeito vetou também o artigo que impedia a realização de shows musicais na Arena Fonte Nova. Bruno Reis disse que a medida, em uma cidade musical, não atende ao interesse público. Outra emenda vetada estabelecia mudava o zoneamento da Avenida Cardeal da Silva para predominantemente residencial, medida que o prefeito afirmou precisar de mais estudos técnicos.
Bruno Reis vetou ainda alterações na área de proteção natural de Jaguaribe, a exemplo da proibição da erradicação ou corte de árvores com caules superiores a 15 centímetros de diâmetro e o impedimento da implantação de qualquer empreendimento, salvo aqueles constituídos por estruturas temporárias com área máxima de 20 metros quadrados, destinados ao apoio das atividades de recreação e lazer. O prefeito alegou que o tema requer mais estudos técnicos.
Presidente da Câmara Municipal, o vereador Carlos Muniz (PSDB) defendeu as emendas dos vereadores. “No caso da Avenida Contorno, o prefeito achou inviável a proibição das construções. Agora, vai haver a discussão para sabermos se vamos manter ou derrubar o veto. Eu sou coerente: se o projeto fosse meu, feito pensando na população, eu votaria para derrubar”, declarou o tucano.
Já o projeto que modifica a lei do subsídio do transporte público permite ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC) a aplicação das tarifas, técnica e pública, definidas para os ônibus convencionais. Em novembro de 2023, a os vereadores aprovaram a proposta do Executivo de destinar o valor máximo total de R$205 milhões para as empresas de transporte da cidade, sendo R$15 milhões ao STEC. A medida, segundo o prefeito, visou evitar a falência do setor.
Delatado à Polícia Federal (PF) pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, em novembro, o empresário Luciano Hang nega que tenha pedido para que o ex-presidente da República desse um golpe.
Os advogados do dono da Havan disseram que não podem se posicionar sobre o caso porque não tiveram acesso ao conteúdo das declarações, mas alegaram que Hang nega as acusações.
Segundo Cid, Hang e um outro empresário, Meyer Nigri, que é fundador da Tecnisa, pressionaram o então presidente da República a encomendar ao Ministério da Defesa a produção de um relatório “mais duro” sobre o processo eleitoral, com a finalidade de “virar o jogo”.
A delação também atinge o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal, Eduardo Pazuello (PL-RJ). Com informações do jornal Folha de S. Paulo.
Em coletiva de imprensa no Egito ao lado do presidente local, nesta quinta-feira, 15, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou Israel e a Organização das Nações Unidas (ONU) por conta dos ataques na Faixa de Gaza.
“Não tem nenhuma explicação o comportamento de Israel, a pretexto de derrotar o Hamas, de estar matando mulheres e crianças . Coisa jamais vista em qualquer guerra que eu tenha conhecimento”, afirmou.
Ao lado do líder egípcio Abdul Fatah Al-Sisi, o presidente brasileiro também fez críticas ao Hamas, assim como à ONU por não impedir os ataques de Israel em Gaza.
“A única coisa que se pode fazer é pedir paz pela imprensa, mas que me parece que Israel tem a primazia de descumprir, ou melhor, de não cumprir nenhuma decisão emanada da direção das Nações Unidas”, disse.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quarta-feira, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável à quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), bem como os de alguns de seus atuais e antigos assessores parlamentares.
O deputado é alvo de inquérito no Supremo, aberto em dezembro pelo ministro do Supremo Luiz Fux, a pedido da PGR. A suspeita é de que tenham ocorrido desvios de salários no gabinete do parlamentar. A investigação apura os crimes de peculato, concussão e associação criminosa.
Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, a PGR disse que o caso de Janones se enquadra nas possibilidades de quebra de sigilos, diante de “fortes indícios” de irregularidades.
“No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, diz o parecer da PGR.
O processo foi movido após parlamentares de oposição terem apresentado notícias-crime contra o deputado. O caso veio à tona depois que o portal Metrópoles publicou um áudio em que Janones aparece solicitando a seus assessores o repasse de parte dos salários para ajudar a pagar prejuízos com a campanha eleitorai de 2016. Naquele ano, o parlamentar disputou a prefeitura de Ituiutaba (MG), mas não foi eleito.
Assessores a quem Janones enviou o áudio ainda trabalham com o parlamentar e foram ouvidos pela Polícia Federal (PF) no caso. Para pedir as quebras de sigilo dos envolvidos, os investigadores apontaram divergências nos depoimentos.
O deputado André Janones ainda não se manifestou sobre o parecer da PGR. Desde que o caso veio à tona, o parlamentar nunca negou a autoria do áudio. Ele alega que a mensagem seria uma espécie de “vaquinha” para cobrir gastos de campanha.
Ainda em dezembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra Janones, após representação do PL.
A juíza Vivian Lins Cardoso, da 2ª Vara Cível de Brasília negou a exclusão de uma postagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que associava a morte da vereadora Marielle Franco com o Partido dos Trabalhadores.
“Quem mandou matar a Marielle? É finalmente respondido. Que a justiça seja feita contra o mandante petista, Domingos Brazão”. “Por que um petista mandou matar Marielle?”, escreveu o deputado em 23 de janeiro no X, antigo Twitter.
O PT entrou com o pedido de tutela de urgência contra Nikolas Ferreira, alegando que as publicações realizadas são “inverídicas e irresponsáveis”. Solicitando a exclusão imediata, além da proibição de divulgação e compartilhamento.
Porém, a juíza afirmou que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. “Se de um lado merece proteção o direito à honra e à imagem, de outro, vislumbram-se o direito de liberdade de expressão e a vedação à censura.”