Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou na noite desta terça-feira (29) o recurso contra a recomendação de cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Com isso, o caso fica liberado para decisão do plenário da Casa, que é quem vai dar a palavra final.
Foram 44 votos a favor e 22 contra o relatório do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que negou o recurso apresentado pelo parlamentar e argumentou que o Conselho de Ética da Casa seguiu o rito legal.
A sessão começou às 11h04, e houve mais de sete horas de discursos.
Além dos partidos de esquerda, apenas o PSD orientou seus deputados na comissão a votarem a favor de Glauber. Dos 4 parlamentares do partido na CCJ, porém, 2 votaram contra e 2, a favor.
Em 9 de abril, o Conselho de Ética da Câmara tinha aprovado por 13 votos a 5 a recomendação da cassação do mandato do deputado devido a agressão ao militante do MBL (Movimento Brasil Livre) Gabriel Costenaro. Em abril do ano passado Glauber havia expulsado Costenaro da Câmara com chutes e empurrões.
A votação no plenário da Câmara, porém, não ocorrerá neste semestre.
Houve um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de uma suspensão de 60 dias no processo caso a CCJ rejeitasse o recurso. Esse prazo coincide com o fim do semestre legislativo e início do recesso parlamentar de meio de ano.
O acordo se deu com o objetivo de encerrar a greve de fome que Glauber iniciou nas dependências da Câmara logo após o resultado do Conselho. Ele dormiu por oito dias na sala da comissão onde o resultado foi proclamado.
Em sua defesa nesta terça-feira, Glauber afirmou que se exaltou após o militante do MBL ofender a sua mãe, que estava em estágio avançado de Alzheimer e viria a morrer dias depois. De acordo com o deputado do PSOL, a provocação era recorrente.
Ele pediu à CCJ para apresentar um diálogo entre ele e sua irmã ocorrido na época relatando a situação da sua mãe, mas o pedido foi negado.
“Pergunto a todos os parlamentares que estão aqui presentes. A todos, deputados e deputadas. Se você tivesse a sua mãe vivenciando a situação de um Alzheimer avançado, em um momento em que a comoção, o nervosismo, a tensão na sua família é plena, e um sujeito pela quinta vez vem ao seu encontro falando e exercendo todo o tipo de ataque à sua mãe… se você, deputado ou deputada, teria uma atitude diferente”, discursou Glauber.
O deputado afirma, em linhas gerais, que é vítima de um processo político comandado nos bastidores pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), seu desafeto. Lira nega.
Deputados de oposição se manifestaram contra o parlamentar do PSOL, exaltando o seu perfil de ataques contra integrantes da direita. Argumentaram também que o partido de Glauber prega uma punição mais branda a ele ao mesmo tempo em que defende penas altas a outros supostos desvios de parlamentares e aos condenados pelos ataques do 8 de janeiro de 2023.
Deputados de esquerda falaram que as teses representam falsa simetria.
Na longa sessão, Glauber pediu desculpas a uma suposta ofensa que teria feito à mãe do deputado Marco Feliciano (PL-SP), após pedido desse, e instou deputados que supostamente atacaram sua mãe que também se desculpassem.
Há chance ainda de o processo jamais ser votado no plenário, caso esse seja o desejo do presidente da Câmara. Para isso, basta que ele não seja lido o parecer do conselho. Ele não tem prazo para fazer isso. Ou seja, a decisão de colocar o caso em votação, e quando, caberá a Motta.
Aliados de Glauber vão tentar a partir de agora reunir apoio político ou para que o processo não vá a voto no plenário ou para que, se for, seja aprovada antes uma emenda com uma punição mais branda, como uma suspensão do mandato ou uma advertência.
O próprio deputado citou essas penas mais brandas no discurso de defesa feito na CCJ nesta terça.
Nesta terça, Hugo Motta contrariou novamente o costume que vem adotando e não abriu a ordem do dia do plenário principal às 16h, o que automaticamente encerraria a sessão da comissão.
Eventual cassação do mandato do psolista representará, se concretizada, uma medida inédita. Será a primeira vez que um deputado sofrerá essa punição por ter cometido uma agressão física.
A história da Câmara é repleta de casos de violência que jamais resultaram em perda de mandato —desde socos desferidos por um parlamentar no rosto de uma colega dentro do plenário, em 1991, até episódios recentes que mencionam chutes, soco na barriga, pisão no pé e violência doméstica.
