Os vendedores ambulantes que trabalham nos ônibus de Salvador poderão ter direito a passagens gratuitas. O projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal de Salvador pelo vereador Beca (Republicanos) nesta terça-feira (9).
Segundo o PL nº 375/2025, vendedores ambulantes cadastrados na prefeitura, que atuem dentro dos ônibus municipais, poderão ter direito ao benefício. A gratuidade será concedida por meio de um Salvador Card personalizado, com limite de até quatro viagens por dia útil.
Para ter direito, é necessário ter cadastro atualizado na Secretaria Municipal da Ordem Pública (SEMOP), apresentar comprovante de atuação regular dentro dos ônibus e não possuir pendências administrativas ou fiscais com o município.
O trabalhador pode perder o benefício caso descumpra normas de convivência e higiene, venda produtos proibidos ou ilegais ou em caso de uso indevido do Salvador Card.
A proposta diz que a Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) será responsável pela gestão, controle e fiscalização do benefício, podendo firmar convênios com empresas operadoras do transporte público.
A medida tem como objetivos a valorização do trabalho informal regulamentado, redução do custo operacional dos ambulantes, estímulo da formalização e a inclusão social e econômica dos trabalhadores. Além disso, a iniciativa facilitaria o controle e fiscalização por parte do poder público.